A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XXXX
XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa física, com documentos desconhecidos, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX/XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como XXXX em residência localizada em XXXX/XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho de forma fixa, XXXX vezes por semana (XXXX, XXXX e XXXX), da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso;
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de XXXX, laborando de forma contínua e subordinada na residência da empregadora.
Inicialmente, a prestação de serviços ocorria como diarista, em apenas XXXX dias na semana. Contudo, a partir de XXXX, houve alteração substancial na dinâmica da contratação, passando a Reclamante a laborar de forma fixa, XXXX vezes por semana, mediante pagamento mensal no valor de R$ XXXX.
A mudança no regime de trabalho não se deu por liberalidade da Reclamante, mas por solicitação da Reclamada, diante do aumento das demandas da residência.
Nesse contexto, a Reclamante passou a exercer atividades típicas da função, incluindo:
• limpeza geral da residência;
• preparo de alimentos;
• lavagem e passagem de roupas;
• organização da casa;
• alimentação de animais;
• limpeza e manutenção do ambiente.
Ou seja, desempenhava todas as atividades inerentes à manutenção do lar, de forma pessoal, contínua, onerosa e subordinada.
Importante destacar que jamais houve registro em CTPS.
Durante todo o período contratual, a Reclamante recebia seu salário mensal via transferência, bem como valores relativos a transporte.
No mês de XXXX, a Reclamante descobriu que estava grávida, comunicando imediatamente a empregadora.
Entretanto, a Reclamada passou a adotar postura incompatível com a legislação, promovendo sua dispensa sem justa causa em XXXX.
Após a dispensa, passou a alegar que a Reclamante era diarista, em tentativa de descaracterizar o vínculo.
Tal alegação não se sustenta diante das provas existentes.
Por fim, a Reclamante não recebeu as verbas rescisórias devidas.
DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
Nos termos da legislação, estão presentes todos os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.
Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período de XXXX a XXXX, com salário de R$ XXXX.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Requer o pagamento das seguintes verbas:
• saldo de salário: R$ XXXX;
• aviso prévio: R$ XXXX;
• 13º salário: R$ XXXX;
• férias + 1/3: R$ XXXX;
• FGTS: R$ XXXX;
• multa de XXXX%: R$ XXXX.
DO FGTS
Requer o pagamento ou depósito do FGTS no valor de R$ XXXX.
DA ESTABILIDADE GESTANTE
Requer o reconhecimento da nulidade da dispensa, com indenização substitutiva no valor de R$ XXXX, com reflexos.
DOS DANOS MORAIS
Requer indenização por danos morais no valor de R$ XXXX.
DAS MULTAS
Requer a aplicação das multas previstas nos artigos XXXX e XXXX da CLT.
DOS HONORÁRIOS
Requer a condenação ao pagamento de honorários no percentual de XXXX%.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- adoção do juízo XXXX% digital;
- concessão da gratuidade de justiça;
- citação da Reclamada;
- reconhecimento do vínculo;
- condenação ao pagamento das verbas;
- indenização por danos morais;
- indenização substitutiva;
- aplicação das multas;
- honorários;
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
