A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXX/XXXX
XXXX, brasileiro, solteiro, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RESCISÃO INDIRETA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
O Reclamante exerce suas atividades profissionais como auxiliar de balconista extra, no bairro de XXXX, em XXXX/XXXX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXX/XXXX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
O Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XXXX, usufruindo de folgas alternadas durante a semana, da seguinte forma:
• Em determinadas semanas, laborava das XXXX às XXXX;
• Em outras, cumpria jornada das XXXX às XXXX;
• Também realizava labor no horário das XXXX às XXXX;
• Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de auxiliar de balconista extra, percebendo como última remuneração o valor de R$ XXXX.
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante laborava em regime de escalas alternadas, desempenhando suas atividades em diferentes horários.
Ocorre que, embora houvesse escala previamente definida, a Reclamada promovia constantes alterações repentinas tanto nos horários quanto no local de prestação de serviços do Reclamante, comunicando mudanças com curtíssimo espaço de antecedência.
Com frequência, o Reclamante era surpreendido com mudanças abruptas de loja e de turno, sendo direcionado para unidades diversas daquela inicialmente informada.
As alterações eram realizadas de forma desorganizada e abusiva, sem qualquer previsibilidade mínima.
Importante destacar que as mudanças eram comunicadas, em diversas ocasiões, poucas horas antes do início da jornada.
Diante desse cenário de reiteradas alterações contratuais lesivas e da absoluta ausência de previsibilidade mínima em sua rotina de trabalho, o Reclamante viu-se compelido a formalizar pedido de demissão em XXXX.
Dessa forma, resta evidente que o pedido de demissão decorreu diretamente das faltas praticadas pela Reclamada, motivo pelo qual faz jus o Reclamante ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
DO DIREITO
DA RESCISÃO INDIRETA – REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO
Conforme exposto, durante todo o pacto laboral o Reclamante foi submetido a constantes alterações repentinas de horário e local de trabalho.
As reiteradas alterações de horário e local de trabalho, promovidas unilateralmente e em prejuízo ao empregado, configuram alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo XXXX da CLT, além de caracterizarem descumprimento das obrigações contratuais por parte da Reclamada, nos termos do artigo XXXX, alínea “d”, da CLT.
Assim, resta evidente que o pedido de demissão decorreu diretamente das faltas patronais praticadas pela Reclamada, motivo pelo qual requer o Reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, faz jus o Reclamante ao recebimento de todas as verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.
a) Saldo de salário: R$ XXXX;
b) Aviso prévio indenizado: R$ XXXX;
c) Férias proporcionais + XXXX constitucional: R$ XXXX;
d) XXXXº salário proporcional: R$ XXXX;
e) FGTS (XXXX%): R$ XXXX;
f) Multa de XXXX%: R$ XXXX.
Montante estimado: R$ XXXX.
Ressalte-se que o Reclamante recebeu, por ocasião da rescisão contratual, o valor de R$ XXXX, razão pela qual requer seja referido montante abatido do total efetivamente devido.
DO SALDO DE SALÁRIO
Considerando que o Reclamante laborou até XXXX, faz jus ao recebimento da quantia de R$ XXXX.
DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Levando em consideração ser um contrato por prazo indeterminado, o Reclamante possui XXXX dias de aviso prévio indenizado.
Desse modo, a Reclamada deve pagar o valor de R$ XXXX a título de aviso prévio indenizado.
DO XXXXº SALÁRIO PROPORCIONAL
Como laborou de XXXX até XXXX, o Reclamante tem direito ao recebimento do XXXXº salário proporcional.
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + XXXX CONSTITUCIONAL
O Reclamante completou XXXX/XXXX avos do período aquisitivo.
Assim, tem direito ao valor de R$ XXXX.
DA MULTA DE XXXX% DO FGTS
Considerando o contrato por prazo indeterminado, nasce a obrigação da reclamada em pagar à Reclamante a multa de XXXX% do FGTS.
DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Nos termos do art. XXXX da Lei nº XXXX, requer a condenação da Reclamada ao pagamento ou depósito dos valores de FGTS devidos.
DO DANO MORAL
A conduta praticada pela Reclamada ultrapassou os limites do mero aborrecimento cotidiano decorrente da relação de emprego.
Durante todo o pacto laboral, o Reclamante foi submetido a constantes alterações repentinas de horário e local de trabalho, frequentemente comunicadas poucas horas antes do início da jornada.
Dessa forma, evidente o abalo extrapatrimonial sofrido pelo Reclamante, razão pela qual requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ XXXX.
DA APLICAÇÃO DO ART. XXXX E DA MULTA DO ART. XXXX
Requer a aplicação dos artigos XXXX e XXXX da CLT, com incidência das respectivas penalidades legais.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do art. XXXX da CLT, no percentual de XXXX% do valor da causa.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V.Exa:
XXXX) que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado XXXX, OAB/XXXX XXXX;
XXXX) a adoção do juízo XXXX% digital;
XXXX) a concessão da gratuidade de justiça;
XXXX) a citação da Reclamada;
XXXX) o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho;
XXXX) a condenação ao pagamento das verbas rescisórias descritas;
XXXX) a dedução dos valores já pagos;
XXXX) a condenação ao recolhimento do FGTS;
XXXX) a condenação ao pagamento da multa de XXXX% do FGTS;
XXXX) a aplicação do artigo XXXX da CLT;
XXXX) a aplicação da multa prevista no artigo XXXX da CLT;
XXXX) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais;
XXXX) a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais;
XXXX) a condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
