A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX
XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileira, em união estável, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXX XX XXXXX, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXX@gmail.com, Tel.: XX XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX XX XXXXX XXXXXX, bl XX, apto XXX, XXXXXXXXXX, XXXXX XXX XXXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXXX-X, com CTPS nº XXXXXXXX XXXXX/XX e PIS nº XXXXXXXXXXXX-X, vem propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXX XXXXXXXXX E XXXXXXX DE XXXXXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rodovia XX XXX, Km XXX, Trecho XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXXXXXX/XX, CEP XXXXX-XXX.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@gmail.com e o do autor, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXX@gmail.com.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei X.XXX/XX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exercia suas atividades profissionais como recepcionista em XXXXXXXXXXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca de XXXXXXXX/XX, nos termos do artigo XXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho em escala XX da seguinte forma:
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Iniciava o labor às XXhXX;
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Encerrava o labor às XXhXX;
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Possuía X hora de intervalo intrajornada para refeição, a qual jamais usufruiu integralmente.
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX de XXXXXXXXX de XXXX, passando a exercer a função de recepcionista. Desde o início do pacto laboral até a rescisão contratual, ocorrida em XX de XXXXXXXXX de XXXX, a Reclamante desempenhou suas atividades de forma contínua, pessoal, onerosa e subordinada, percebendo salário mensal no valor bruto de R$ X.XXX,XX, pago mensalmente via PIX.
A jornada de trabalho da Reclamante era cumprida na escala XX, com labor diário de X horas, no horário das XXh às XXh, usufruindo de apenas uma folga semanal e somente um domingo de folga por mês, ainda que se trate de trabalhadora mulher. Ademais, a Reclamante laborava habitualmente em feriados, sem que houvesse compensação adequada.
Apesar de constar formalmente a previsão de X (uma) hora de intervalo intrajornada, na prática tal intervalo jamais foi concedido de forma efetiva. No setor em que a Reclamante atuava, especialmente em razão do turno noturno, não havia empregado que pudesse rendê-la. Dessa forma, a Reclamante realizava suas refeições enquanto permanecia em atendimento, sendo constantemente interrompida por hóspedes.
Durante todo o contrato, a Reclamante enfrentava rotina exaustiva. Além das irregularidades relativas à jornada, a Reclamante passou a constatar descumprimentos contratuais e legais graves, especialmente no tocante às obrigações fundiárias. Conforme extrato analítico do FGTS, a empresa deixou de efetuar os depósitos de, ao menos, X (cinco) meses.
Com a dispensa sem justa causa, em XX/XX/XXXX, a Reclamante recebeu o valor total de R$ X.XXX,XX, a título de verbas rescisórias. Contudo, a Reclamada não entregou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), tampouco a memória discriminada dos cálculos. Ressalte-se que não houve o pagamento da multa de XX% do FGTS. A Reclamada também não observava a legislação protetiva específica da trabalhadora mulher, concedendo apenas um domingo de folga por mês.
DO DIREITO
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Considerando período laborado de XX/XX/XX a XX/XX/XX, a Reclamante tem direito às seguintes parcelas:
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Saldo de salário (XX dias): R$ X.XXX,XX;
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Aviso prévio indenizado: R$ X.XXX,XX;
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Férias vencidas + X/X constitucional (XX/XX): R$ X.XXX,XX;
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Férias proporcionais + X/X constitucional (X/XX): R$ XXX,XX;
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XXº salário proporcional (XX/XX): R$ X.XXX,XX;
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FGTS (X% sobre os salários do período): R$ X.XXX,XX;
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Multa de XX% sobre o FGTS: R$ XXX,XX.
Total devido: R$ X.XXX,XX.
Registre-se que a Reclamante recebeu o montante de R$ X.XXX,XX. Requer seja determinado o abatimento do valor já pago.
DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS + 1/3 CONSTITUCIONAL
A Reclamante tem direito ao valor de R$ X.XXX,XX a título de férias vencidas e R$ XXX,XX a título de férias proporcionais, ambas acrescidas de X/X constitucional.
DA MULTA DE 40% DO FGTS
Tem-se o valor de R$ XXX,XX referente à multa de XX% do FGTS.
DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Estima-se que a Reclamada deixou de depositar o montante a título de FGTS no valor de R$ X.XXX,XX.
DO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
A supressão do intervalo constitui violação ao art. XX da CLT. Estima-se que é devido à Reclamante a quantia de R$ X.XXX,XX a título de horas extras, com reflexos em aviso prévio (R$ XXX,XX), férias + X/X (R$ XXX,XX), XXº salário (R$ XXX,XX), FGTS (R$ XXX,XX) e multa de XX% (R$ XXX,XX).
DAS FOLGAS DOMINICAIS – TRABALHADORA MULHER (ART. 386 DA CLT)
Nos termos do art. XXX da CLT, à trabalhadora mulher é assegurado o direito ao repouso semanal em domingos ao menos duas vezes por mês. É devido à Reclamante a quantia de R$ X.XXX,XX com reflexos legais.
DAS HORAS LABORADAS EM FERIADOS
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, no valor estimado de R$ X.XXX,XX, com reflexos legais.
DA APLICAÇÃO DO ART. 467 E DA MULTA DO ART. 477
Requer a aplicação do artigo XXX da CLT (acréscimo de XX%) e a multa do art. XXX, §Xº da CLT no valor de R$ X.XXX,XX.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de XX%, no valor de R$ X.XXX,XX.
DOS PEDIDOS
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Intimações em nome de XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, OAB/RJ XXX.XXX;
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Adoção do juízo XXX% digital;
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Concessão da gratuidade de justiça;
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Citação da Reclamada;
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Condenação ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ X.XXX,XX;
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Condenação por intervalo intrajornada suprimido no valor de R$ X.XXX,XX;
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Depósito de FGTS em aberto no valor de R$ X.XXX,XX;
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Aplicação do artigo XXX da CLT;
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Aplicação da multa do artigo XXX da CLT no valor de R$ X.XXX,XX;
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Pagamento em dobro de domingos no valor de R$ X.XXX,XX;
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Honorários de sucumbência no valor de R$ X.XXX,XX;
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Recolhimento de contribuições previdenciárias e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Nestes termos, pede Deferimento.
Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
