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Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DO XXXX/XX
XXXX, brasileira, solteira, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, RG nº XXXX, com PIS nº XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DO LOCAL DO LABOR
A Reclamante exerceu suas atividades profissionais como auxiliar de lavanderia no bairro da XXXX/XX. Em razão disso, é competente para o processamento da presente demanda a Justiça do Trabalho da Comarca do XXXX/XX, nos termos do artigo XXXX da CLT.
DA JORNADA
A Reclamante cumpria jornada de trabalho em regime de escala XXXX, da seguinte forma:
● Iniciava o labor às XXXX;
● Encerrava as atividades às XXXX;
● Usufruía de XXXX hora de intervalo intrajornada para almoço e descanso;
DOS FATOS
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XXXX, para exercer a função de auxiliar de lavanderia, laborando nas dependências da empresa localizada na XXXX, nesta cidade.
Durante todo o pacto laboral, a Reclamante desempenhou suas atividades em ambiente de trabalho extremamente desgastante, sendo submetida, inclusive, à realização de tarefas de limpeza em condições precárias, com constante exposição a materiais sujos, cobertores com mofo e higienização de sanitários, o que tornava o ambiente insalubre e prejudicial à sua saúde física e mental.
A jornada de trabalho cumprida pela Reclamante era excessiva, iniciando-se às XXXX e se estendendo até às XXXX, havendo ocasiões em que laborava até XXXX, com apenas XXXX hora de intervalo para refeição, sem a devida contraprestação pelas horas extraordinárias prestadas.
Cumpre destacar que a Reclamante laborava em regime de escala XXXX, usufruindo de apenas uma folga semanal, a qual era definida exclusivamente pela Reclamada, sem qualquer possibilidade de escolha por parte da empregada, permanecendo integralmente à mercê da organização patronal.
Ressalte-se que a Reclamante laborava regularmente aos sábados e domingos, sendo sua única folga semanal fixada de forma unilateral pela empresa, o que, aliado à extensa jornada diária, contribuía significativamente para o desgaste físico e emocional experimentado ao longo do contrato de trabalho.
No decorrer do labor, a Reclamante passou a apresentar quadro de transtorno de ansiedade generalizada, com crises de pânico, conforme laudo médico emitido em XXXX, sendo certo que os sintomas tiveram início ainda no curso do vínculo empregatício, por volta de XXXX, evoluindo progressivamente em razão das condições laborais a que estava submetida.
Em razão do agravamento do seu estado de saúde, a Reclamante foi orientada a buscar atendimento médico e dar entrada em benefício previdenciário junto ao INSS. Contudo, mesmo ciente da situação clínica da empregada, a Reclamada não adotou qualquer providência formal, deixando de emitir a competente Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), como lhe incumbia.
Além disso, a Reclamante permaneceu por aproximadamente XXXX meses afastada de suas atividades, por orientação médica e em tratativas relacionadas ao INSS, período em que não recebeu qualquer pagamento salarial, tendo a Reclamada, de forma absolutamente irregular, lançado faltas injustificadas.
Importante destacar que a própria Reclamada tinha pleno conhecimento do estado de saúde da Reclamante e da possível repercussão jurídica da dispensa, conforme se extrai de comunicação interna, na qual se reconhece, inclusive, a existência de estabilidade decorrente do afastamento médico, evidenciando a ciência inequívoca da condição da empregada.
Não obstante tal cenário, a Reclamante foi dispensada sem justa causa em XXXX, em total desconsideração ao seu estado de saúde e às circunstâncias que envolviam o contrato de trabalho.
Ressalte-se, ainda, que o pagamento das verbas rescisórias ocorreu de forma extemporânea, após quase XXXX meses da dispensa, sendo que a Reclamante recebeu aproximadamente R$ XXXX, sem que lhe fosse disponibilizado o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), impossibilitando a conferência dos valores pagos e das verbas efetivamente quitadas.
Ademais, durante todo o vínculo, a Reclamante não usufruiu regularmente de férias, tampouco recebeu corretamente todas as verbas trabalhistas a que fazia jus.
Diante de todo o exposto — condições laborais inadequadas, adoecimento no curso do contrato, ausência de emissão de CAT, afastamento sem pagamento, dispensa em contexto de fragilidade e irregularidades rescisórias — não restou alternativa à Reclamante senão buscar a tutela jurisdicional para ver resguardados seus direitos.
DO DIREITO
DO AFASTAMENTO IRREGULAR E DOS SALÁRIOS DEVIDOS
Conforme narrado, a Reclamante passou a apresentar quadro de transtorno de ansiedade generalizada, com crises de pânico, tendo sido submetida a acompanhamento médico regular, inclusive com uso contínuo de medicação controlada, a qual faz uso até hoje, conforme laudo médico acostado aos autos.
Em razão do agravamento de seu estado de saúde, a Reclamante foi orientada a se afastar de suas atividades laborais e a buscar auxílio junto ao INSS. Contudo, mesmo diante da inequívoca ciência da Reclamada acerca da condição clínica da empregada, esta não adotou as medidas legais cabíveis, especialmente no que se refere à formalização do afastamento e à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez que havia indícios de relação entre a atividade desempenhada e o adoecimento.
Durante o período de aproximadamente XXXX meses em que permaneceu afastada, a Reclamante não recebeu qualquer pagamento salarial, sendo ainda surpreendida com o lançamento de faltas injustificadas por parte da Reclamada.
Tal conduta patronal é manifestamente ilegal. Isso porque, uma vez ciente da incapacidade laboral da empregada, incumbia à Reclamada:
● proceder com o correto encaminhamento previdenciário;
● arcar com o pagamento dos primeiros XXXX dias de afastamento;
● e regularizar a situação contratual da trabalhadora, abstendo-se de penalizá-la indevidamente.
Ao contrário, a Reclamada transferiu integralmente à Reclamante os ônus decorrentes de sua própria inércia, deixando-a desamparada, sem salários e sem qualquer respaldo formal, em momento de evidente fragilidade física e emocional.
A situação se agrava ao se considerar que, mesmo diante desse cenário, a Reclamada optou por computar faltas injustificadas, em clara afronta aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato de trabalho.
Dessa forma, considerando o salário da Reclamante no importe de R$ XXXX, requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos salários do período de afastamento irregular, no valor estimado de R$ XXXX, acrescido dos reflexos em:
● férias acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
● XXXX salário: R$ XXXX;
● FGTS + multa de XXXX%: R$ XXXX.
Totalizando, até o presente momento, o montante de R$ XXXX, valores estes meramente estimativos, a serem apurados em regular liquidação de sentença, com a devida dedução de eventuais quantias já quitadas sob os mesmos títulos.
Ressalte-se que eventual alegação de ausência de concessão de benefício previdenciário não afasta a responsabilidade da Reclamada, sobretudo quando esta contribuiu diretamente para a irregularidade do afastamento ao não adotar as providências legais mínimas exigidas.
Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos salários do período de afastamento irregular, com todos os reflexos legais.
DA DISPENSA ARBITRÁRIA EM CONTEXTO DE DOENÇA – NULIDADE DA DISPENSA, ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
Conforme já exposto, a Reclamante desenvolveu, no curso do contrato de trabalho, quadro de transtorno de ansiedade generalizada, com crises de pânico, encontrando-se em acompanhamento médico contínuo, com uso de medicação controlada, conforme laudo médico acostado aos autos.
Importante destacar que a Reclamada detinha plena ciência do estado de saúde da Reclamante, inclusive reconhecendo internamente as repercussões jurídicas de eventual dispensa, conforme se extrai de comunicação interna na qual se admite a existência de estabilidade decorrente do afastamento médico.
Ainda assim, em flagrante desconsideração à condição clínica da empregada, a Reclamada procedeu à sua dispensa sem justa causa em XXXX, evidenciando conduta arbitrária e incompatível com os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e da função social do contrato de trabalho.
Ressalte-se que o quadro clínico da Reclamante teve início durante o vínculo empregatício, em ambiente de trabalho marcado por condições desgastantes, com elevada carga horária e exposição a situações insalubres, circunstâncias que contribuíram diretamente para o agravamento de sua saúde mental.
Diante desse cenário, requer seja reconhecida a natureza ocupacional da enfermidade, mediante realização de perícia médica judicial, com o consequente reconhecimento da estabilidade provisória prevista no art. XXXX da Lei XXXX.
Assim, requer:
a) a nulidade da dispensa e a consequente reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento, caso constatada a incapacidade laboral;
b) sucessivamente, caso inviável a reintegração, a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário de XXXX meses, no valor de R$ XXXX, com os devidos reflexos:
● XXXX salário proporcional: R$ XXXX;
● Férias + XXXX constitucional: R$ XXXX;
● FGTS (XXXX%): R$ XXXX;
● Multa de XXXX%: R$ XXXX.
DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS
A Reclamante laborava em jornada habitual das XXXX às XXXX, com XXXX hora de intervalo intrajornada, perfazendo, assim, XXXX horas diárias de trabalho, excedendo a jornada legal de XXXX horas diárias prevista no art. XXXX da Constituição Federal e art. XXXX da CLT.
Ademais, em ao menos XXXX dias por semana, a Reclamante prorrogava sua jornada até aproximadamente XXXX, totalizando, nesses dias, cerca de XXXX horas diárias de labor.
Dessa forma, a Reclamante realizava, em média estimada, XXXX horas extras semanais, sem a devida contraprestação.
Considerando o salário mensal de R$ XXXX, tem-se que o valor da hora normal corresponde a R$ XXXX, e o valor da hora extra, com adicional de XXXX%, perfaz R$ XXXX.
Assim, as horas extras devidas alcançam o valor mensal estimado de R$ XXXX, e, considerando o período contratual de aproximadamente XXXX meses, totalizam o montante de R$ XXXX.
São igualmente devidos os reflexos das horas extras em:
● DSR: R$ XXXX;
● Férias acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
● XXXX salário: R$ XXXX;
● FGTS: R$ XXXX;
● Multa de XXXX% do FGTS: R$ XXXX.
Dessa forma, o valor total estimado devido a título de horas extras e seus reflexos perfaz o montante de R$ XXXX, a ser devidamente apurado em liquidação de sentença, com a atualização monetária e incidência de juros legais.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
A Reclamante foi dispensada sem justa causa em XXXX, fazendo jus ao recebimento integral das verbas rescisórias decorrentes da ruptura contratual.
Contudo, embora tenha recebido aproximadamente R$ XXXX, a Reclamada não forneceu o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, tampouco discriminou as parcelas eventualmente quitadas, razão pela qual não há como reconhecer quitação válida, impondo-se a apuração integral das verbas rescisórias, com dedução apenas dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos.
Dessa forma, são devidas as seguintes verbas rescisórias, considerando o salário contratual de R$ XXXX:
a) Saldo de salário (XXXX dias): R$ XXXX;
b) Aviso prévio indenizado (XXXX dias): R$ XXXX;
c) Férias vencidas + XXXX: R$ XXXX;
d) Férias proporcionais + XXXX (XXXX/XXXX): R$ XXXX;
e) XXXX salário proporcional (XXXX/XXXX): R$ XXXX;
f) FGTS (XXXX%): R$ XXXX;
g) Multa de XXXX%: R$ XXXX.
Total devido: R$ XXXX.
Dessa forma, requer a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias acima discriminadas, com juros e correção monetária, bem como a dedução de eventuais valores já pagos sob os mesmos títulos, desde que comprovados documentalmente pela Reclamada.
Importa esclarecer que os cálculos apresentados possuem caráter meramente estimativo, devendo os valores ser apurados de forma precisa em sede de liquidação de sentença.
SALDO DE SALÁRIO
Considerando que o término do vínculo ocorreu em XXXX, é devido o pagamento do saldo de salário correspondente a XXXX dias trabalhados.
Dessa forma, faz jus à quantia no valor de R$ XXXX a título de saldo de salário.
DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Levando em consideração ser um contrato por prazo indeterminado e o período trabalhado, a Reclamante possui XXXX dias de aviso prévio indenizado.
A não concessão de aviso prévio pela Reclamada confere o direito ao pagamento dos salários do respectivo período, integrando-se ao tempo de serviço para todos os fins legais.
Desse modo, a Reclamada deve pagar o valor de R$ XXXX a título de aviso prévio indenizado, bem como sua respectiva incidência nas demais verbas rescisórias.
DO XXXX SALÁRIO PROPORCIONAL
Como laborou de XXXX a XXXX, a Reclamante tem direito ao recebimento do XXXX salário proporcional.
Isto posto, requer o pagamento da quantia de R$ XXXX a título de XXXX salário proporcional.
DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS + XXXX
A Reclamante completou período aquisitivo em XXXX, sendo assim, faz jus à quantia de R$ XXXX a título de férias vencidas + XXXX.
Já com relação às férias proporcionais, a Reclamante completou XXXX/XXXX avos do período aquisitivo.
Considerando a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço, a Reclamante tem direito ao valor de R$ XXXX a título de férias proporcionais acrescidas de XXXX.
DA MULTA DE XXXX DO FGTS
Considerando o contrato por prazo indeterminado, nasce a obrigação da reclamada em pagar à Reclamante a multa de XXXX% do FGTS.
Tendo em vista o valor total devido a título de depósito do FGTS na quantia de R$ XXXX, tem-se o valor de R$ XXXX referente à multa.
Vale lembrar que os cálculos são meramente estimados, cabendo liquidação em momento oportuno.
DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Considerando que o aviso prévio (XXXX dias), mesmo que indenizado, é contabilizado como tempo de serviço para todas as verbas rescisórias, tal projeção deve ser levada em consideração no montante a ser pago pela reclamada a título de depósito do FGTS.
Nessa linha, cite-se o art. XXXX da Lei nº XXXX:
Art. XXXX. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia XXXX de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a XXXX% da remuneração paga ou devida.
Considerando o salário de R$ XXXX e o total de XXXX meses de vínculo empregatício, estima-se que a Reclamada deixou de depositar o montante de R$ XXXX.
Requer, portanto, a condenação da Reclamada ao pagamento do valor citado, ou o depósito imediato na conta vinculada, bem como a expedição da guia para fins de liberação do referido valor.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Durante todo o pacto laboral, a Reclamante esteve exposta a condições insalubres, realizando limpeza de sanitários e manuseio de materiais extremamente sujos, inclusive com mofo, em ambiente com exposição a agentes biológicos.
Nos termos da NR-XXXX do Ministério do Trabalho, tais atividades se enquadram como insalubres.
Dessa forma, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (XXXX%), calculado sobre o salário-mínimo, durante todo o período contratual de aproximadamente XXXX meses, no montante de R$ XXXX.
Requer, ainda, os reflexos em:
● XXXX salário: R$ XXXX;
● férias acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
● FGTS: R$ XXXX;
● multa de XXXX% do FGTS: R$ XXXX.
Totalizando o valor estimado de R$ XXXX.
Requer, por fim, a realização de perícia técnica.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Sem prejuízo do quanto já exposto, requer, de forma subsidiária, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, caso constatada, por meio de perícia técnica, a exposição a agentes perigosos.
Nos termos do art. XXXX da CLT, são consideradas atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado.
Sendo reconhecida a periculosidade, é devido o adicional de XXXX% sobre o salário base, totalizando o montante de R$ XXXX, com reflexos:
● XXXX salário: R$ XXXX;
● férias acrescidas de XXXX: R$ XXXX;
● FGTS: R$ XXXX;
● multa de XXXX% do FGTS: R$ XXXX.
Total estimado: R$ XXXX.
DOS DANOS MORAIS
A conduta da Reclamada ao longo do contrato de trabalho e, especialmente, no momento da rescisão contratual, ultrapassou os limites do mero inadimplemento contratual, configurando verdadeira violação aos direitos de personalidade da Reclamante.
Conforme amplamente demonstrado, a Reclamante desenvolveu, no curso do vínculo empregatício, quadro de transtorno de ansiedade generalizada, com crises de pânico, encontrando-se em acompanhamento médico contínuo, com uso de medicação controlada, situação esta de pleno conhecimento da Reclamada.
Não obstante, a Reclamada adotou condutas extremamente gravosas, dentre as quais se destacam:
● a manutenção da Reclamante em ambiente de trabalho desgastante e potencialmente nocivo à saúde;
● o afastamento irregular, sem qualquer pagamento salarial;
● o lançamento indevido de faltas injustificadas;
● a dispensa sem justa causa em contexto de adoecimento;
● o atraso no pagamento das verbas rescisórias;
● a ausência de entrega do TRCT.
Tais condutas evidenciam comportamento patronal que viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da boa-fé objetiva.
Importante ressaltar que a Reclamante foi submetida a insegurança financeira, ausência de renda e total desamparo, circunstâncias que ultrapassam o mero dissabor cotidiano, atingindo sua esfera emocional.
O dano moral, no presente caso, é evidente, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto.
Diante disso, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX, ou outro que Vossa Excelência entender adequado.
DA APLICAÇÃO DO ART. XXXX E DA MULTA DO ART. XXXX
No mais, a restar incontroverso o valor devido referente às verbas rescisórias e ao FGTS, requer a aplicação do artigo XXXX da CLT, que determina o acréscimo de XXXX% sobre as verbas incontroversas não pagas.
Ainda, devido ao inadimplemento das verbas rescisórias e à ausência de entrega dos documentos rescisórios, deve incidir a multa prevista no art. XXXX da CLT.
Dessa forma, tal multa deverá ser aplicada no valor do salário da Reclamante, qual seja: R$ XXXX.
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Considerando que a Reclamada deu causa ao ajuizamento da presente ação, requer a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. XXXX da CLT, no percentual de XXXX% sobre o valor da causa, no montante de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado XXXX, sob pena de nulidade;
- a adoção do juízo 100% digital;
- a concessão da gratuidade de justiça;
- a citação da Reclamada;
- o pagamento dos salários do período de afastamento irregular, no valor de R$ XXXX, com reflexos;
- o reconhecimento da nulidade da dispensa e reintegração ou indenização substitutiva no valor de R$ XXXX;
- o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ XXXX;
- o pagamento de horas extras no valor de R$ XXXX, com reflexos;
- o pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ XXXX;
- o depósito do FGTS no valor de R$ XXXX;
- o pagamento da multa de XXXX% do FGTS no valor de R$ XXXX;
- a aplicação do art. XXXX da CLT;
- a aplicação da multa do art. XXXX da CLT no valor de R$ XXXX;
- o pagamento de adicional de insalubridade no valor de R$ XXXX, com reflexos;
- subsidiariamente, o pagamento de adicional de periculosidade no valor de R$ XXXX;
- a realização de perícia técnica;
- a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ XXXX;
- o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
XXXX
