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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX – XXX
XXX, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
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DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XXX, para exercer a função de XXX, com último salário de R$ XXX, sendo imotivadamente dispensado em XXX.
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DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA JORNADA DE TRABALHO O Reclamante laborava de segunda a sexta-feira, das XXX às XXX, com intervalo de XXX minutos para refeição e descanso, além de realizar horas extras de aproximadamente XXX horas diárias, sem a devida contraprestação pecuniária.
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DO NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Após a dispensa, a Reclamada deixou de pagar ao Reclamante as verbas rescisórias devidas, quais sejam: aviso prévio indenizado, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS, além de não fornecer as guias para recebimento do seguro-desemprego.
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DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer o Reclamante: a) O reconhecimento do vínculo empregatício e a devida anotação na CTPS; b) O pagamento das horas extras com adicional de XXX%, com reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e INSS; c) O pagamento das verbas rescisórias acima descritas; d) A entrega das guias do seguro-desemprego; e) A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de XXX%; f) A aplicação da multa do art. 477 da CLT; g) A correção monetária e os juros legais sobre os valores devidos.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, testemunhal e pericial, caso necessário.
Nestes termos, Pede deferimento.
XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX OAB/XXX XXX
