A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VARA DE XXXXX XX XXXXXX–XX
XXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, maior e capaz, perfazendo hoje XX (XXXXXX) anos e XXXX meses, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua XXXXX XXXXXXX, XX, casa X, lt X, qd X, Jardim Vila Nova, Duque de Caxias – RJ, CEP: XXXXX-XXX, com endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com, contato telefônico: XX XXXXXXXXX, por seu advogado, vem propor
QUEIXA-CRIME
contra XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileira, estado civil desconhecido, professora, titular da carteira de identidade RG de número desconhecido, contato telefônico: +XX XX XXXXXXXXX, domiciliada na Rua XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, XX – XXXX, Belford Roxo – RJ, com fundamento no artigo XX do Código de Processo Penal em combinação com o artigo XXX, caput, do Código Penal.
DO JUÍZO 100% DIGITAL De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXX% digital. Para tanto, informa os meios de comunicação dos patronos: ● endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com ● do autor: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil assevera em seu art. XX:
Art. XX. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial…
DOS FATOS O querelante é aluno da querelada. Os atos relatados ocorreram após a decisão de XXXXX em finalizar o relacionamento com a filha da querelada em XX.XX.XXXX. Desde XX.XX.XXXX, vem passando por intensa perseguição, difamação e injúrias. A querelada, aproveitando-se da sua condição de professora, encaminha mensagens, o difama em salas de aula e expõe a intimidade do jovem.
As mensagens demonstram o animus de desestabilizar emocionalmente e intimidar XXXXX, utilizando termos como: “mentiroso, covarde, moleque”. Quando bloqueada, a querelada contata a mãe do autor. Todas as mídias (vídeos, áudios e prints) estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
DO DIREITO Os fatos demonstram a prática de:
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Difamação (art. XXX do CP): Imputação de fatos ofensivos à reputação perante terceiros e ambiente escolar.
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Injúria (art. XXX do CP): Ofensas à dignidade e decoro (“mentiroso”, “covarde”).
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Perseguição — Stalking (art. XXX-A do CP): Reiteração de contatos indesejados e invasão de privacidade.
DA CONTINUIDADE DELITIVA E PEDIDO DE PENA MÁXIMA (ART. XX DO CP) Os delitos foram praticados em concurso material. Requer-se a aplicação da pena no patamar máximo legal (art. XX do CP) dada a culpabilidade elevadíssima e abuso de autoridade moral.
DOS PEDIDOS a) O recebimento da queixa-crime pelos delitos previstos nos arts. XXX, XXX e XXX-A do CP; b) A condenação da querelada no patamar máximo das penas cumuladas; c) A aplicação de medidas protetivas, inclusive proibição de contato e aproximação; d) A fixação de valor mínimo de indenização por danos morais no montante não inferior a R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX), com base no art. XXX, IV, do CPP; e) A intimação do Ministério Público.
Termos em que, pede deferimento.
Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
