A Querelada, no bojo da representação administrativa protocolada perante a XXXXª Subseção da XXXX/XX em XXXX, desbordou de qualquer limite ético ao imputar à Querelante a prática de crimes graves. De forma direta e pormenorizada, a Querelada afirmou o seguinte:
“E por ultima tentativa sem exito a esposa de dr. XXXX tentou roubar meu celular ao me encontrar em local público achando que não seria pega. Tentou me agredir […]”.
Tal afirmação constitui uma grave acusação de conduta ilícita, configurando o crime de Calúnia (Art. XXXX do Código Penal). Ao sustentar em um documento oficial que a Querelante tentou subtrair seu aparelho celular mediante o uso de força ou ameaça (“tentou roubar”) e que buscou desferir-lhe agressões físicas, a Querelada imputa à XXXX XXXX XXXX XXXX fatos específicos definidos como crime, possuindo plena ciência da falsidade de tais alegações.
A gravidade da conduta é acentuada pelo fato de a acusação ter sido formalizada perante o órgão de classe do esposo da Querelante, com o nítido dolo de atingir não apenas a honra de XXXX, mas de todo o seu núcleo familiar. Conforme demonstram as fontes, essa narrativa de violência e criminalidade é desprovida de qualquer lastro probatório e visa apenas criar um cenário de vitimização para sustentar uma perseguição pessoal e administrativa.
Na realidade, ao acusar a Querelante de tentativa de roubo em local público, a Querelada utiliza-se de “textos mentirosos e difamatórios” para gerar um prejuízo reputacional irreparável, atacando a honra objetiva da Querelante perante a sociedade e as autoridades. Tal imputação mentirosa de crime, feita por escrito e em documento que movimenta a máquina administrativa, atrai a incidência do tipo penal da calúnia, devendo a Querelada ser responsabilizada pelo vilipêndio à honra da Querelante.
A má-fé da Querelada continua pelo próprio documento que ela acostou à representação para tentar conferir verossimilhança à sua narrativa. O Termo Circunstanciado nº XXXX, lavrado pela XXXXª Delegacia de Polícia, revela uma realidade fática diametralmente oposta àquela apresentada pela Querelada ao órgão de classe.
Conforme registrado pela autoridade policial, no campo destinado à identificação dos envolvidos e suas respectivas condutas, consta expressamente:
• XXXX XXXX XXXX: Identificada como AUTOR do crime de LESÃO CORPORAL.
• XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX: Identificada como VÍTIMA do crime de LESÃO CORPORAL.
Ou seja, a prova documental produzida e apresentada pela própria Querelada atesta que foi ela quem agrediu fisicamente a Querelante, e não o contrário. Ao afirmar perante a XXXX/XX que XXXX “tentou me agredir”, XXXX faltou com a verdade de forma deliberada, imputando à Querelante uma conduta criminosa que ela sabia ser falsa, uma vez que o registro oficial a coloca na posição de agressora.
DA FALSA ACUSAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO JUDICIAL E DIFAMAÇÃO POR MEIO DE “PERFIS FAKES” E DE TERCEIROS
Em sua representação administrativa, a Querelada imputa à Querelante a prática de condutas persecutórias, alegando que esta teria ajuizado ações cíveis e criminais com o pretenso objetivo de “perseguir e intimidar”. Sustenta ainda, de forma temerária, que a Querelante utilizaria “inúmeros perfis fakes” e até o “perfil de suas filhas para tentar me difamar”, realizando denúncias e avaliações negativas contra sua empresa no Google. O trecho da ofensa é categórico:
“Além de a esposa de dr. XXXX : XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX também ter aberto processo em vara cível e criminal e tentar com enorme persistência me denegrir a conhecidos e fazendo denúncia de minha empresa. Usando até de perfil de suas filhas para tentar me difamar. E usar de inúmeros perfis fakes que a denunciam por avaliar mal minha empresa e bem a de seu marido […]”.
No entanto, a realidade fática desmascara a tentativa da Querelada de criminalizar o exercício regular de um direito. O ajuizamento de ações judiciais por parte da Querelante é uma prerrogativa legal para a defesa de seus direitos e de sua honra, não constituindo ato de perseguição, mas sim a busca legítima por reparação diante das posturas irresponsáveis da Querelada.
Quanto às avaliações no “Google Negócios”, a Querelada altera a verdade para gerar prejuízo reputacional. As avaliações mencionadas não possuem intuito difamatório gratuito, mas originam-se em uma experiência consumerista negativa real e grave.
DA CONCLUSÃO
Em suma, os fatos narrados e as provas documentais colacionadas demonstram que a Querelada, imbuída de nítido animus diffamandi, calumniandi e injuriandi, utilizou a Representação Ético-Disciplinar protocolada em XXXX perante a XXXX/XX como um verdadeiro instrumento de ataque pessoal contra a Querelante. Restou evidente que XXXX desbordou completamente do legítimo direito de petição ao lançar acusações criminosas e desonrosas contra XXXX — que sequer possuía vínculo profissional com ela.
A gravidade das ofensas é ratificada pela imputação falsa de crimes de tentativa de roubo de celular e agressão física, o que configura o crime de Calúnia. Somam-se a isso as afirmações difamatórias de que a Querelante utilizaria “perfis fakes” e de suas próprias filhas menores para prejudicar a empresa da Querelada, além da vil acusação de violação de sigilo processual para expor fatos de uma criança, condutas estas que configuram nítida Difamação.
Por fim, ao movimentar a máquina administrativa da XXXX fundamentando-se em fatos que sabia serem mentirosos, a Querelada incidiu no crime de Denunciação Caluniosa, tentando criminalizar o exercício regular de direito da Querelante.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o Querelante:
- a adoção do juízo XXXX digital;
- a concessão da gratuidade de justiça;
- o recebimento da presente queixa-crime;
- a condenação da Querelada como incursa nas sanções dos artigos XXXX, XXXX, XXXX e XXXX do Código Penal;
- a condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ XXXX;
- a produção de todas as provas em direito admitidas;
- a condenação ao pagamento das custas;
- que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX/XX, XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
