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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o governo tome providências, em 60 dias, para reativar o Fundo Amazônia. Dos oito votos proferidos até o momento, sete entendem que os decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos são inconstitucionais e que o modelo anterior deve ser retomado. O julgamento prosseguirá na próxima quinta-feira (3).
A questão é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade questionam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
Cinco ministros votaram na sessão desta tarde, todos acompanhando a relatora da ação, ministra Rosa Weber. O entendimento é de que as alterações promovidas no formato do fundo, desde 2019, com a extinção unilateral dos comitês e sem a criação de outro órgão administrativo, impediu o financiamento de novos projetos, o que representa omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.
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