O programa Plenárias, da TV Justiça, vai mostrar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos dias 30 de setembro (quarta-feira) e 1º de outubro (quinta-feira). Você vai ver que, por unanimidade, a Suprema Corte decidiu que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Os ministros entenderam que a exploração das casas lotéricas tem natureza de serviço público, e a legislação federal não pode impor restrição à exploração de serviço público a qualquer ente federativo, além do que já é previsto pela Constituição Federal.
O plenário do STF também negou pedido do Congresso Nacional para suspender a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Poder Legislativo. Todos os detalhes e análises desses julgamentos, você confere no Plenárias, da TV justiça, que estreia sábado às 7h30, com reprises durante toda a semana.
Exibição inédita: 3/10, às 7h30.
Reapresentações: 3/10 às 17h30; 4/10, às 7h30 e às 14h30; 5/10 às 11h30; 6/10 às 7h; 7/10 às 6h30 e 9/10 às 6h30.
