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AO DOUTO JUÍZO DA XXX VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL/RJ
XXX, brasileiro, nascido na data de XXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliado à XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX; vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INVENTÁRIO
referente ao espólio deixado por XXX, pelos motivos que passa a expor:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos: endereço eletrônico: XXX e o do autor, endereço eletrônico: XXX.
DA AUTORA DA HERANÇA
XXX, brasileira, viúva de XXX, falecida em XXX, conforme certidão de óbito anexa. A falecida residia no imóvel de sua propriedade, situado na XXX, à época do óbito.
A de cujus não deixou testamento conhecido e seu espólio é composto por um único bem, conforme detalhado a seguir.
DOS HERDEIROS
A falecida não deixou descendentes nem cônjuge vivo, sendo seus irmãos e os descendentes dos irmãos falecidos antes dela os herdeiros legais, conforme a sucessão colateral prevista nos artigos XXX e XXX do Código Civil.
-
Irmãos falecidos antes de XXX (seus descendentes herdam por representação):
● XXX (descendentes vivos: XXX, XXX, XXX)
● XXX (descendente vivo: XXX – renunciou à herança)
● XXX (sem descendentes)
● XXX (descendentes vivos: XXX, XXX, XXX, mãe de XXX e XXX)
● XXX (descendentes vivos: XXX, mãe de XXX e XXX – incapaz)
● XXX (descendentes vivos: XXX)
● XXX (descendente vivo: XXX)
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Irmãos que faleceram após XXX:
● XXX (sem descendentes, viúva)
● XXX (sem descendentes)
● XXX (descendente vivo: XXX) -
Irmãos sobreviventes no momento da morte de XXX:
● XXX, XXX, XXX, XXX, XXX, XXX, XXX, XXX, XXX, XXX (falecido após XXX), XXX, XXX, XXX, XXX.
Além disso, há herdeiros incapazes e herdeiros desconhecidos, que podem precisar ser citados por edital.
Para maior clareza, junta-se aos autos gráfico da árvore genealógica em análise.
DO INVENTARIANTE
Dada a necessidade de conduzir o inventário de forma célere e organizada, requer-se a nomeação de XXX como inventariante, conforme artigo XXX do CPC, por ser um dos herdeiros diretos da falecida e estar apto a administrar o espólio.
O requerente compromete-se a prestar contas sempre que solicitado e administrar os bens de forma equitativa entre os herdeiros.
DO ESPÓLIO
O único bem deixado pela falecida é um imóvel localizado na XXX, devidamente registrado em seu nome.
Situação do imóvel:
● O imóvel está em condomínio com outro imóvel (XXX), que possui problemas jurídicos e risco de penhora.
● É necessário o desmembramento dos imóveis para evitar que o bem seja afetado pela dívida do imóvel vizinho, conforme tratado no processo de nº XXX.
DA PARTILHA
O plano de partilha será apresentado em momento oportuno para fins de instrução do presente processo.
DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELOS FALECIDOS
Os herdeiros desconhecem a existência de dívidas ou obrigações deixadas pelo de cujus, bem como a existência de testamento ou codicilo.
DOS PEDIDOS
a. A adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
b. A citação por edital dos herdeiros desconhecidos, caso suas localizações não sejam encontradas;
c. O deferimento da nomeação de XXX como inventariante, prestando compromisso nos autos;
d. A intimação do Ministério Público, tendo em vista a presença de herdeiro incapaz;
e. O prosseguimento do inventário com a regular partilha entre os herdeiros;
f. Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado XXX, OAB/XXX XXX, sob pena de nulidade.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX (xxx reais).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro/RJ, XXX.
XXX – OAB/XXX XXX
XXX – OAB/XXX XXX
