A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AO DOUTO JUÍZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/XX
XXXX, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, nascido na data de XXXX, filho de XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel: XXXX, residente e domiciliado a XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, procuração em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem propor a presente
**AÇÃO DE COBRANÇA**
em face de XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
**DO JUÍZO 100% DIGITAL**
A parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● da autora, endereço eletrônico: XXXX.
**DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA**
Conforme se extrai da dicção literal do art. XXXX do Diploma Processual Civil, a todo aquele que não dispor de condições para arcar com o pagamento das despesas e custas judiciais é garantido o direito à Gratuidade de Justiça.
Ainda, conforme dispõe o art. XXXX do mesmo Código, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência financeira, cuja prova de sua falsidade se incumbe à parte oposta.
É cediço que em sede de juízo monocrático perante o Juizado Especial Cível não se impõe o pagamento e custas. Entretanto, conforme arts. XXXX e XXXX da Lei nº XXXX, para o processamento de recurso inominado se faz imperioso o recolhimento do preparo, cujo pagamento se desincumbe aquele que provar a insuficiência de recursos.
Diante disso, se dimana dos autos que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo e não possui condições suficientes para compor com as despesas recursais sem pôr em risco o seu sustento.
A jurisprudência não cambaleia a firme posição no sentido de que a mera declaração é suficiente a demonstrar a condição de hipossuficiência financeira. Veja-se:
APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Parte que se declara pobre, que aufere salário de pouco mais de R$ XXXX reais mensais, e que é isenta de declarar renda ao Fisco, faz prova mais do que suficiente de que é hipossuficiente, e de que, portanto, é merecedora da gratuidade de justiça. Precedentes. DERAM PROVIMENTO.
Diante do exposto, claro se mostra que a parte não dispõe de condição financeira suficiente a custear as despesas para o processamento da presente contenda e, portanto, se requer lhe seja concedido o beneplácito da Justiça Gratuita, no caso de eventual interposição de recurso perante este ínclito Juizado Especial Cível devendo tal requerimento ser apreciado já no Julgamento em primeira instância.
**DOS FATOS**
Em XXXX, conforme comprovantes anexos, o Autor emprestou à Ré a quantia de R$ XXXX, valor que foi formalizado para um empreendimento, com prazo de poucas semanas para devolução.
Deste montante, a Ré efetuou o pagamento parcial de apenas R$ XXXX, restando inadimplente quanto ao saldo remanescente.
O valor atualizado do débito, descontado o valor pago, e após juros e correção monetária, totaliza R$ XXXX, conforme cálculo anexo.
Como contexto da dívida, além dos comprovantes de transferência bancária em anexo, a dívida é corroborada por Nota Promissória assinada pela Ré, além de diversas comunicações eletrônicas onde ela reconhece expressamente o débito, embora apresente sucessivas justificativas para o não pagamento, como bloqueios judiciais em suas contas e falta de ferramentas de trabalho de seu cônjuge.
Esgotadas as tentativas de recebimento amigável, o Autor busca a via judicial para a satisfação do seu crédito.
**DO DIREITO**
O direito do Autor baseia-se na inadimplência de obrigação certa e líquida.
Conforme o Código Civil Brasileiro, aquele que deixa de cumprir uma obrigação responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária (Art. XXXX).
No caso em tela, a existência da dívida é comprovada por provas escritas (comprovantes de transferência e Nota Promissória) e pela confissão extrajudicial da Ré em diversas comunicações, onde ela admite o débito e justifica o atraso por problemas financeiros pessoais, mesmo após longo decurso de tempo.
A recusa no pagamento configura enriquecimento sem causa da Ré, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (Art. XXXX do Código Civil).
Assim, diante da mora injustificada, a procedência da presente ação é medida que se impõe para a satisfação do crédito.
Dessa forma, comprovada a relação jurídica e o inadimplemento, a condenação da Ré é medida que se impõe.
Requer-se, portanto, que a Ré seja condenada ao pagamento do valor devido, acrescido de juros de mora e correção monetária desde o vencimento da obrigação até a data da efetiva quitação.
**DOS DANOS MORAIS**
A conduta da Ré ultrapassa o mero descumprimento contratual.
O Autor, agindo com extrema boa-fé, investiu economias para uma parceria comercial que sequer foi iniciada, aceitando posteriormente converter o aporte em empréstimo para facilitar a restituição.
Entretanto, o que se seguiu foi um verdadeiro calvário de cobranças infrutíferas.
Por mais de um ano, o Autor foi submetido a um desgaste emocional contínuo, recebendo da Ré justificativas evasivas e promessas de pagamento vazias.
As provas dos autos demonstram que a Ré sucessivamente vinculou a quitação do débito a eventos futuros que nunca se concretizaram, como a rescisão de seu cônjuge, a compra de ferramentas de trabalho ou a reabertura de uma loja em XXXX.
Esse cenário de incerteza e a necessidade de realizar cobranças constantes por meses a fio geram angústia e frustração que superam o “mero aborrecimento” do cotidiano, ferindo a dignidade do credor.
O dano moral, neste caso, possui caráter punitivo-pedagógico, visando desestimular a reiteração de tais condutas procrastinatórias.
Assim, considerando a capacidade econômica das partes e a gravidade da conduta, requer-se a condenação da Ré ao pagamento de R$ XXXX (XXXX) a título de indenização por danos morais.
**DOS PEDIDOS**
Diante do exposto, requer-se:
XXXX) que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
XXXX) a adoção do juízo XXXX% digital, onde caso o douto juízo entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
XXXX) a concessão da gratuidade de justiça, visto que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
XXXX) Julgar totalmente procedente a presente ação, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ XXXX, correspondente ao saldo remanescente do empréstimo originalmente pactuado no valor de R$ XXXX, já deduzido o montante de R$ XXXX anteriormente adimplido, com a devida incidência de juros e correção monetária, nos termos legais;
XXXX) Condenar a Ré ao pagamento de R$ XXXX (XXXX) a título de danos morais, em razão do evidente desgaste emocional e do abuso da boa-fé do Autor por mais de um ano de injustificada protelação.
**DAS PROVAS**
Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental e testemunhal.
**DO VALOR DA CAUSA**
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
OAB/XX XXXX
PJERJ – Visualizador de XXXX
