A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
📞 WhatsApp: (21) 99870-2613
📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
Processo nº XXXX
XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, solteira, comerciante, nascida na data de XXXX, filha de XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel: XXXX, residente e domiciliada a XXXX XXXX XXXX, XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos da presente ação dos advogados XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, inscritos nos quadros da OAB/XX sob os nº XXXX e XXXX, com endereço profissional à XXXX XXXX XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo.
Requer, também, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
Ainda, aproveita o ensejo para expor e requerer o que se segue.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
A executada expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, solicitando que todos os atos processuais, inclusive audiências, ocorram de forma virtual. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● da executada, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A executada é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXXX com as alterações da Lei XXXX c/c artigo XXXX e seguintes do CPC.
DOS FATOS E DOS DOCUMENTOS ANEXADOS
A executada teve valores bloqueados em sua conta bancária por meio do XXXX, nos meses de XXXX, XXXX, XXXX e XXXX, todos correspondentes ao depósito mensal da pensão alimentícia destinada à filha menor, XXXX XXXX XXXX XXXX.
XXXX. Prints comprovam que o valor entra e é bloqueado integralmente no mesmo instante
Os extratos bancários anexados demonstram que:
● Em XXXX, foi creditado o valor de R$ XXXX, sendo bloqueado integralmente minutos depois;
● Em XXXX, novamente entrou a pensão de R$ XXXX, bloqueada na sequência;
● Em XXXX, a executada recebeu, sendo bloqueado na sequência:
○ R$ XXXX (pensão habitual)
○ R$ XXXX (diferença proporcional ao XXXX salário do alimentante)
○ Total bloqueado: R$ XXXX.
● Em XXXX, a executada recebeu a pensão de R$ XXXX (ainda referente ao valor da pensão e de parcela do XXXX salário do genitor), bloqueados na sequência.
Todos os valores foram enviados pela empresa XXXX XXXX, empresa onde o genitor labora.
Constam em anexo termo de acordo, sentença homologatória, petição do genitor informando que labora na empresa XXXX XXXX (contracheque parcial fornecido por ele), ofício à empresa do genitor para desconto em folha e comprovação de envio do ofício.
As provas em anexo evidenciam de forma incontestável a origem dos valores e a constrição imediata.
DA COMPROVAÇÃO PROCESSUAL DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA
A quantia bloqueada corresponde exclusivamente à pensão alimentícia da filha menor da executada, nos termos do acordo firmado e homologado no processo nº XXXX, perante a XXXX Vara de Família de XXXX/XX.
O Termo de Acordo, a Sentença Homologatória, o ofício enviado ao empregador (XXXX XXXX) e o demonstrativo salarial comprovam que os valores mensais de R$ XXXX (pensão) e R$ XXXX (pensão + XXXX) são referentes à pensão alimentícia.
Junta-se aos autos, também, as informações da conta bancária:
XXXX XXXX XXXX
● Banco XXXX
● agência: XXXX
● conta: XXXX
DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA (ART. XXXX, CPC)
O art. XXXX do CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis:
IV – XXXX
No tema:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. XXXX
(XXXX – AI: XXXX, Relator: XXXX, Data de Julgamento: XXXX, Data de Publicação: XXXX)
No caso concreto:
- Os valores não pertencem à executada, mas à sua filha menor;
- A mãe é mera depositária/legal administradora;
- A verba é indispensável à sobrevivência da criança;
- A constrição impede despesas essenciais;
- O bloqueio viola diretamente o princípio da dignidade da criança.
DO BLOQUEIO AUTOMÁTICO
Os extratos demonstram que o sistema XXXX efetuou bloqueio automático e indiscriminado de valores:
● sempre com o mesmo valor: R$ XXXX (pensão) e R$ XXXX (pensão + XXXX);
● sempre próximo à mesma data de depósito;
● sempre retornando a conta ao saldo zero.
Ou seja, trata-se de erro de constrição sobre verba:
● com origem identificada (XXXX XXXX);
● com natureza alimentar comprovada;
● pertencente à menor, e não à executada.
DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PROCESSOS EXECUTIVOS
A executada possui mais de um processo em fase de cumprimento de sentença, todos com ordens ativas e potenciais no XXXX.
O extrato bancário não indica o número do processo que gerou a constrição.
Assim, adotou-se postura conservadora:
● peticionar em todos os processos executivos;
● permitir que cada juízo verifique a ordem;
● requerer o desbloqueio das pensões de XXXX.
Por fim, na hipótese de existirem valores que já constem em conta judicial passíveis de levantamento, requer seja a quantia liberada diretamente na conta de seu patrono:
XXXX XXXX XXXX XXXX
● Banco XXXX
● CPF: XXXX
● Data de nascimento: XXXX
● Agência XXXX conta XXXX
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) a habilitação nos autos;
b) a adoção do juízo XXXX digital;
c) a concessão da gratuidade de justiça;
d) o reconhecimento da natureza alimentar das quantias;
e) a declaração de impenhorabilidade absoluta;
f) o imediato desbloqueio dos valores referentes aos meses de:
i. XXXX – R$ XXXX;
ii. XXXX – R$ XXXX;
iii. XXXX – R$ XXXX;
iv. XXXX – R$ XXXX.
g) a liberação de eventual valor em conta judicial para a conta do patrono acima indicada.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXX/XX, XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
rogaine minoxidil for eyebrows
rogaine minoxidil for eyebrows