A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
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📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/XX
Processo nº: XXXX
XXXX, brasileira, solteira, vendedora, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada a XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX e RG XXXX, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos do presente procedimento os advogados XXXX e XXXX, inscritos nos quadros da OAB/XX sob os nºs XXXX e XXXX, com endereço profissional à XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo.
Ainda, requer que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
Quanto aos termos da petição de id. XXXX, a autora vem expor que possui a informação de que a ré XXXX já teria falecido há longo tempo.
A fim de esclarecer com segurança tal circunstância, pugna pela expedição de ofício ao XXXX, para que informe se a referida ré consta como viva ou falecida em seus registros.
Na hipótese de confirmação do óbito, requer-se que o XXXX, sendo possível, informe a identificação e qualificação dos eventuais herdeiros ou dependentes, a fim de viabilizar a regular citação de todos para integrarem o polo passivo da presente demanda, facultando-lhes a apresentação de defesa.
Por outro lado, caso não seja constatado o falecimento, requer a autora seja determinada a citação por edital da ré, com o regular prosseguimento do feito.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, de acordo com a Resolução CNJ nº XXXX, de modo que, caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de designação de audiência, esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono: XXXX;
● da executada: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A executada é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXX, inciso XXXX, da Constituição Federal, bem como do artigo XXXX e seguintes do CPC e da Lei nº XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. o recebimento da presente petição, com a regular habilitação do patrono XXXX constituído nos autos, nos termos da procuração anexa;
b. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/XX nº XXXX, sob pena de nulidade;
c. a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
d. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
e. a expedição de ofício ao XXXX para que informe se a ré XXXX consta como viva ou falecida em seus registros;
i. em sendo confirmado o óbito, que o XXXX, sendo possível, informe a identificação e qualificação dos eventuais herdeiros ou dependentes da ré, a fim de viabilizar sua citação para integrarem o polo passivo da presente demanda, facultando-lhes a apresentação de defesa;
ii. não sendo constatado o falecimento, que seja determinada a citação por edital da ré XXXX, com o regular prosseguimento do feito.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
