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AO DOUTO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
Processo Distribuído por Dependência: XXX
XXX, brasileiro, casado, gerente financeiro, nascido na data de XXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, TEL: XXX, residente e domiciliado a XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e RG XXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
De XXX, menor impúbere e representada por sua genitora XXX, brasileira, casada, médica, portadora da Carteira de Identidade de nº XXX, expedida pelo XXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residentes e domiciliadas na XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXX e o do autor, endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Imperioso destacar que atualmente o autor se encontra DESEMPREGADO e enfrenta maiores dificuldades financeiras que poderão ainda ser agravadas por um possível pagamento de custas processuais.
DOS FATOS
O Requerente sempre demonstrou responsabilidade e comprometimento com suas obrigações alimentares em relação à Alimentanda, honrando pontualmente os valores determinados pela decisão judicial vigente. Contudo, em XXX, enfrentou um revés significativo em sua vida profissional ao ser inesperadamente desligado de seu emprego, conforme comprova o aviso prévio anexado a esta petição. Esta ocorrência inesperada resultou na perda de sua principal fonte de renda, comprometendo severamente sua capacidade de manter os pagamentos de alimentos no patamar estabelecido.
A decisão judicial que atualmente regula a obrigação alimentar do Requerente estipula o pagamento de XXX% dos seus rendimentos brutos quando empregado. Na hipótese de desemprego, a decisão impõe uma pensão equivalente a XXX% do salário-mínimo nacional vigente, além de metade do plano de saúde da menor. Com a atual falta de rendimentos, a obrigação de pagar a pensão tornou-se insustentável para o Requerente, que se vê em situação de vulnerabilidade financeira.
Diante de tais circunstâncias, é imperioso que o Judiciário intervenha para ajustar a obrigação alimentar à nova realidade do Requerente, garantindo que a prestação alimentícia seja compatível com suas atuais possibilidades financeiras, sem prejuízo à dignidade da Alimentanda.
Por tudo isso, a presente ação busca a revisão dos alimentos para o patamar de XXX% do salário-mínimo em caso de ausência de vínculo, um valor que respeite a atual capacidade financeira do Requerente, de modo a preservar sua dignidade e permitir que ele continue a buscar meios para se reerguer financeiramente.
DA TUTELA ANTECIPADA
Nos termos do artigo XXX do Código de Processo Civil, estando demonstrados os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, requer-se a imediata concessão da tutela antecipada, com a redução do encargo alimentar para XXX% do salário-mínimo nacional vigente, enquanto perdurar a condição de desemprego do Requerente.
Tal pleito encontra amparo no artigo XXX do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V. Exa.:
a) Seja deferida a Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars, para que o percentual de XXX% do salário-mínimo seja imediatamente aplicado;
b) A citação da parte ré para que, desejando, venha contestar a presente ação;
c) A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça;
d) A adoção do juízo 100% digital;
e) A revisão da obrigação alimentar, reduzindo-se o percentual de XXX% do salário-mínimo para XXX%, observando-se o trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade;
f) Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXX, OAB/RJ XXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXX, XXX.
XXX XXX
OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
