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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DE XXX – RJ
XXX, brasileiro, solteiro, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, tel: XXX, residente e domiciliado à XXX, inscrito no CPF sob o número XXX e RG XXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/C TUTELA ANTECIPADA
de XXX, brasileiro, menor, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, em face de XXX, brasileira, filha de XXX e XXX, ambos residentes e domiciliados à XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos: endereço eletrônico: XXX e o do autor: endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
O Código de Processo Civil assevera em seu art. 99:
Art. 99. O pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora encontrar-se assistida por advogado particular não induz presunção de possibilidade econômica, senão vejamos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PRESUNÇÃO “JÚRIS TANTUM” – PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR – IRRELEVÂNCIA
Por todo o exposto, requer seja deferido o benefício pleiteado.
DOS FATOS
O requerente é pai de XXX, menor nascido em XX/XX/XXXX, atualmente com XX anos, fruto da relação conjugal mantida com a requerida, XXX. Desde a separação, o autor enfrenta dificuldades constantes para exercer plenamente sua paternidade, especialmente em relação à convivência com o filho, devido à postura da genitora que frequentemente impede ou dificulta os encontros.
O genitor sempre buscou manter uma relação próxima e ativa com o filho, participando de sua educação e contribuindo financeiramente para seu sustento. Ele fornecia um cartão alimentação no valor de R$ XXX e frequentemente adquiria roupas, materiais escolares e outros itens necessários ao bem-estar do menor. Contudo, a requerida passou a exigir valores adicionais desproporcionais, dificultando ainda mais o relacionamento entre pai e filho.
Nos últimos meses, a genitora não apenas dificultou o acesso do autor ao filho, mas também bloqueou todas as formas de comunicação, causando sofrimento emocional tanto ao requerente quanto à criança, que está sendo privada do convívio paterno, essencial para seu desenvolvimento saudável.
Diante dessa situação, torna-se necessária a intervenção judicial para garantir a convivência familiar.
DA GUARDA
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o requerente pleiteia a guarda compartilhada de XXX, com a residência principal fixada no domicílio da mãe, garantindo a participação de ambos os genitores na vida do menor.
O Código Civil, em seu art. 1.584, estabelece a guarda compartilhada como regra, sempre visando o melhor interesse da criança.
DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
O autor requer a regulamentação de visitas nos seguintes moldes:
a) Dois finais de semana por mês, apanhando o menor nas sextas-feiras após o horário escolar e devolvendo-o à residência materna no domingo até as 18h;
b) Alternância nas festas de fim de ano (Natal e Ano Novo);
c) Participação conjunta em atividades e festividades escolares;
d) Permanência com a criança no Dia dos Pais e Dia das Mães conforme o genitor correspondente;
e) Alternância nas comemorações de aniversário do menor entre os genitores;
f) Férias escolares divididas em duas metades entre pai e mãe.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
Nos termos do art. 300 do CPC, o autor requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a guarda compartilhada provisória, garantindo o convívio imediato entre pai e filho.
O requisito de urgência se justifica pelo risco de dano irreparável ao vínculo afetivo e desenvolvimento emocional do menor.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à V. Exa.:
a) A concessão do benefício da Gratuidade de Justiça;
b) A adoção do juízo 100% digital;
c) A concessão da tutela de urgência para fixar provisoriamente a guarda compartilhada;
d) A citação da requerida para, querendo, responder à presente ação;
e) A fixação da guarda definitiva na modalidade compartilhada;
f) A regulamentação das visitas conforme os moldes propostos;
g) A realização de estudo social para avaliação da situação familiar;
h) A intimação do Ministério Público para se manifestar no presente feito;
i) A condenação da requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios;
j) Que todas as intimações sejam feitas exclusivamente ao advogado XXX, OAB/RJ XXX, sob pena de nulidade.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente prova documental e testemunhal.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX para fins fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXX, XX de XXX de XXXX.
XXX – OAB/RJ XXX
XXX – OAB/RJ XXX
