A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-2613
E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
Site: https://advogadoriodejaneiro.com
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: XXXX, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, inscrita no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX XXXX/XXXX, representada neste ato por seus advogados infra-assinados, conforme procuração anexa.
NOTIFICADO: XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, sociedade empresária limitada, de porte XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXX, telefone XXXX.
ASSUNTO: REDIRECIONAMENTO DE PAGAMENTOS DE ALUGUÉIS E NOTIFICAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE TERCEIROS
Prezado(s),
Na qualidade de patronos da Sra. XXXX, herdeira legítima e inventariante dos bens deixados por seus ascendentes, servimo-nos da presente para notificá-los quanto aos fatos e determinações a seguir:
XXXX. DA LEGITIMIDADE DA NOTIFICANTE E PROPRIEDADE DO IMÓVEL
O imóvel ocupado por V.S.as (XXXX, nº XXXX (antiga XXXX), XXXX, XXXX-XXXX) é de propriedade original de XXXX e XXXX, conforme Certidão de Ônus Reais anexa. Com o falecimento dos proprietários e de seus sucessores diretos, a posse e os frutos do imóvel pertencem agora à Notificante, herdeira legítima em linha direta. Informamos que tramita o processo de inventário sob o nº XXXX perante a Comarca de XXXX.
XXXX. DA IRREGULARIDADE DOS PAGAMENTOS A TERCEIROS
Chegou ao conhecimento da Notificante que os aluguéis vêm sendo pagos indevidamente a terceiros, possivelmente à Sra. XXXX e a sua irmã.
Ressalta-se que a Notificante não reconhece qualquer fato ou direito que a Sra. XXXX e sua irmã entendam, equivocadamente, possuir em relação ao referido imóvel.
Nos termos do Artigo XXXX do Código Civil Brasileiro, “o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito”.
No ordenamento jurídico pátrio, prevalece a máxima segundo a qual aquele que efetua pagamento de forma indevida, irregular ou sem a cautela necessária sujeita-se ao risco de nova exigência, em razão da ineficácia liberatória do pagamento mal realizado.
XXXX. DAS DETERMINAÇÕES E REDIRECIONAMENTO
Diante do exposto, NOTIFICAMOS V.S.as para que:
a. SUSPENDAM IMEDIATAMENTE qualquer repasse financeiro a título de aluguel à Sra. XXXX ou a qualquer outro terceiro não autorizado;
b. REDIRECIONEM INTEGRALMENTE o pagamento dos aluguéis vincendos, exclusivamente, para a conta bancária da legítima herdeira, conforme dados abaixo
Banco: XXXX – XXXX
Agência: XXXX
Conta Corrente: XXXX
Titular: XXXX
XXXX. DAS ADVERTÊNCIAS FINAIS
A inobservância da presente notificação, bem como a manutenção de pagamentos a pessoas desprovidas de legitimidade jurídica para recebê-los, ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais (Ação de Cobrança, bem como à Ação de Despejo por falta de pagamento, com a incidência de todos os encargos legais, juros e honorários advocatícios), para cobrança dos valores indevidamente pagos e para resguardar os direitos da Notificante, sem prejuízo da adoção das providências pertinentes em razão da ausência de pagamento válido, com a incidência de juros, correção monetária e honorários advocatícios.
A Notificante faz constar expressamente a ressalva de seu direito de pleitear a restituição de todos os valores de aluguéis pagos indevidamente a terceiros ao longo do período de ocupação.
Certos de sua compreensão e de sua pronta colaboração para a regularização da situação, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
