Bem-vindo ao nosso espaço dedicado à publicação de modelos de peças jurídicas e trabalhos realizados. Aqui, você encontrará uma vasta coleção de modelos prontos para auxiliar em sua prática profissional, abrangendo desde petições iniciais até recursos e pareceres. Nossos materiais são cuidadosamente elaborados para garantir qualidade e conformidade com as melhores práticas jurídicas, ajudando advogados, estudantes e profissionais do direito a otimizar seu trabalho. Além disso, compartilhamos exemplos de trabalhos realizados, proporcionando uma visão detalhada da aplicação prática das normas e estratégias jurídicas. Explore, aprenda e aplique os modelos e conteúdos para aprimorar seu desempenho e alcançar melhores resultados.
Cada peça jurídica, parecer ou estratégia é elaborada com precisão e atenção aos detalhes, sempre visando os melhores resultados para nossos clientes. Garantimos uma comunicação clara e transparente ao longo de todo o processo, para que você esteja sempre ciente do andamento de seu caso. Confiança e qualidade são os pilares do nosso trabalho, e estamos aqui para proporcionar a você a segurança de estar sendo bem representado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA XXX
XXX, brasileira, viúva, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, telefone: (XX) XXXXX-XXXX, residente e domiciliada à Rua XXX, nº XXX, casa, fundos, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente:
NOTÍCIA-CRIME
Em face de XXX S.A., CNPJ nº XXX, situada à Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXX, telefone: (XX) XXXXX-XXXX, e-mail: XXX, com base nos fatos e fundamentos que expõe a seguir:
DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES
Inicialmente, requer a autora que, nas publicações enviadas ao diário oficial, bem como nas notificações, conste exclusivamente, sob pena de nulidade, o nome do Dr. XXX, OAB/XXX, como seu advogado, com endereço eletrônico XXX.
DOS FATOS
No dia XX/XX/XXXX, às XX horas, a autora conduzia seu veículo, um XXX, placa XXX, quando, ao realizar uma troca de faixa devidamente sinalizada, um motociclista, Sr. XXX, pilotando a moto de placa XXX, colidiu na traseira de seu veículo.
A troca de faixa foi realizada com os devidos cuidados, mas o motociclista acelerou acreditando que teria tempo suficiente, resultando na colisão. No momento do acidente, a autora prestou auxílio ao condutor, que recusou atendimento médico e primeiros socorros, demonstrando estar bem, apesar de alterado.
O acidente gerou pequenos danos no veículo da autora, os quais poderiam ser solucionados por reparos de baixo custo, conforme fotos anexadas.
Dias após o ocorrido, o motociclista alegou ter deslocado a perna e exigiu que a autora arcasse com o valor da franquia do seguro, no montante de R$ XXX (XXX reais).
Posteriormente, a seguradora ré, XXX S.A., passou a contatar a autora insistentemente, alegando que a moto sofreu perda total e exigindo o pagamento de R$ XXX (XXX mil reais). Em suas ligações, os atendentes da seguradora passaram a ameaçar a autora, inclusive sugerindo que vendesse seu veículo para arcar com os custos.
A autora, buscando resolver a questão de forma amigável, tentou acordos, todos negados pela seguradora.
Diante da pressão psicológica exercida pela ré, a autora desenvolveu sérios problemas de ansiedade, labirintite e outros transtornos, necessitando de acompanhamento médico e psicológico.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
As condutas relatadas configuram, em tese, os seguintes crimes:
Estelionato (Art. 171 do Código Penal): A cobrança de valores possivelmente superfaturados e a falta de transparência na execução dos serviços podem indicar a intenção de obter vantagem ilícita, causando prejuízo à noticiante.
Cobrança Abusiva (Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – CDC): A prática de pressionar a noticiante com valores excessivos e ameaças pode configurar abuso de direito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
- O acolhimento da presente notícia-crime para que sejam investigadas as condutas da empresa XXX S.A. e de eventuais outras pessoas ou empresas envolvidas, com a apuração de responsabilidade criminal.
- A instauração de inquérito policial, nos termos do art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
- A oitiva da noticiante e das partes envolvidas, bem como a requisição de documentos necessários à apuração dos fatos, tais como:
- Notas fiscais e orçamentos relacionados aos reparos realizados;
- Detalhamento de valores cobrados pela seguradora e sua empresa de cobrança.
- Que o Ministério Público, ao final das investigações, ofereça denúncia contra os responsáveis, se confirmados os ilícitos penais.
- Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/XXX, sob pena de nulidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXX, XX de janeiro de XXXX.
XXX
OAB/XXX
XXX
OAB/XXX
