A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-2613
E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
Site: https://advogadoriodejaneiro.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE XXXX – ESTADO DO XXXX
Ref. Processo nº XXXX
XXXX, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em
XXXX, filha de XXXX e XXXX, inscrita no CPF
sob o nº XXXX e portadora do RG nº XXXX, residente e domiciliada na
Rua XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP: XXXX, por intermédio de seus
advogados infra-assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
com fulcro no art. XXXX, § XXXX c/c art. XXXX do Código de Processo Penal, apresentar:
NOTÍCIA-CRIME COM MANIFESTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
em face de XXXX, brasileira, nascida em XXXX,
filha de XXXX e XXXX, inscrita no CPF sob o nº
XXXX e portadora do RG nº XXXX XXXX/XXXX, residente na Rua
XXXX, nº XXXX, XXXX, Bairro XXXX, XXXX/XXXX, pela prática, em tese, dos crimes
previstos nos artigos XXXX e XXXX do Código Penal, conforme os fundamentos a seguir
expostos:
I. DA SÍNTESE DO CABIMENTO
A Noticiante ajuizou Queixa-Crime (Proc. XXXX) visando a
punição de crimes contra a honra, ameaça e perseguição. Contudo, o Juízo da XXXX Vara
Criminal de XXXX, em decisão datada de XXXX, rejeitou a peça quanto aos delitos
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX – XXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXX@XXXX
de Ameaça e Perseguição (Stalking), fundamentando a ilegitimidade ativa da querelante
por tratarem-se de crimes de ação penal pública condicionada à representação.
Desta forma, para suprir a condição de procedibilidade e evitar a decadência, a
vítima exerce formalmente seu Direito de Representação, autorizando o Ministério Público
a promover a ação penal pública.
II. DOS FATOS TIPIFICADOS
A Noticiada mantém conduta obsessiva contra a vítima, incluindo a criação de perfis
falsos com sua imagem e o monitoramento de sua rotina de trabalho na XXXX de
XXXX, o que configura o crime de Perseguição (Art. XXXX, CP). Ademais, proferiu
ameaças de morte contra a vítima e sua família, afirmando possuir arma de fogo,
amoldando-se ao crime de Ameaça (Art. XXXX, CP).
III. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E JURISPRUDÊNCIA
A representação criminal não exige formalidades rígidas, bastando a vontade da
vítima em ver o autor processado:
“A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,
prescinde de rigor formal, sendo suficiente a demonstração do interesse da
vítima em ver apurada a responsabilidade criminal do agente.” (STJ, AgRg no
AREsp XXXX).
O TJRJ reforça a gravidade da perseguição reiterada:
“O crime de perseguição (stalking) consuma-se com a reiteração de
atos que molestem a liberdade ou a privacidade da vítima, causando-lhe
fundado abalo psicológico.” (TJRJ; AC XXXX).
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a Vítima REPRESENTA CRIMINALMENTE contra XXXX
pelo crime de Perseguição (Art. XXXX, CP) e Ameaça (Art. XXXX, CP) e
requer:
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX – XXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXX@XXXX
a) O recebimento da presente peça para fins de suprimento da legitimidade ativa
nos termos da decisão judicial de Id. XXXX;
b) A avaliação do aditamento da denúncia no processo em curso ou instauração
de procedimento autônomo para os crimes de Ameaça e Perseguição;
c) A oitiva das testemunhas e análise do acervo probatório já constante nos autos
judiciais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XXXX XXXX
XXXX
OAB/XXXX XXXX
