A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o ajuizamento da ação nº XXXX, imputações de retenção ou não repasse de valores, origem da contratação da cliente e eventual prática de captação indevida de clientela.
NOTIFICANTES: XXXX, advogado inscrito na OAB/XX nº XXXX, XXXX, advogado inscrito na OAB/XX nº XXXX, e XXXX, por seus representantes legais.
NOTIFICADO: XXXX, advogada inscrita na OAB/XX nº XXXX, com endereço profissional informado nos autos na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XX.
Prezada Drª. XXXX,
Os NOTIFICANTES vêm, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, solicitar esclarecimentos formais acerca do ajuizamento da ação nº XXXX, proposta por Vossa Senhoria em nome de XXXX, perante o Juizado Especial Cível da Comarca de XXXX/XX, em face dos advogados XXXX e XXXX.
Na referida demanda, foram formuladas imputações graves contra os NOTIFICANTES, especialmente no sentido de que teriam recebido valores pertencentes à cliente, deixado de repassá-los, omitido informações, retido quantias de forma indevida, causado danos materiais e danos morais, além de terem violado deveres éticos inerentes à relação advogado e cliente.
A gravidade dessas afirmações exige explicação uma vez que atribuir a advogados a retenção de valores de cliente é imputação séria, de alto impacto profissional, com potencial de atingir honra, reputação, credibilidade, carteira de clientes e imagem institucional do escritório.
Chama atenção, ainda, que a ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, apesar de envolver prestação de contas, exibição de documentos, apuração de levantamento judicial, eventual análise de contrato de honorários, movimentação bancária, recibos e possíveis repasses. Tanto assim que o feito foi extinto sem resolução do mérito, por incompatibilidade da ação de exibição de documentos com o rito da Lei nº XXXX, nos termos da sentença proferida nos próprios autos.
Diante desse cenário, os NOTIFICANTES solicitam que Vossa Senhoria esclareça, no prazo de XXXX dias úteis, contados do recebimento desta notificação, quais foram as razões concretas que motivaram o ajuizamento da ação em face dos advogados notificados, indicando, de forma objetiva, quais documentos, informações ou elementos prévios serviram de base para sustentar a tese de que o escritório teria recebido valores e deixado de repassá-los à cliente.
No mesmo prazo, deverá esclarecer qual foi o suporte fático utilizado para afirmar ou sugerir que houve retenção indevida, ausência de repasse, enriquecimento sem causa, omissão informacional ou quebra de confiança profissional, indicando se, antes do ajuizamento, houve conferência do processo originário, análise do contrato de honorários, verificação de alvarás, mandados de pagamento, comprovantes de transferência, recibos, comunicações mantidas com a cliente ou qualquer outro documento minimamente apto a sustentar imputação dessa natureza.
Também deverá informar, preservado o sigilo profissional nos limites legais, de que forma ocorreu o primeiro contato profissional com a Sra. XXXX para o ajuizamento da ação contra seus antigos patronos, esclarecendo se a procura partiu espontaneamente da cliente ou se houve abordagem ativa, intermediação de terceiros, oferta de serviço, indução ao ajuizamento da demanda, sugestão de tese contra os advogados anteriores ou qualquer conduta que possa ser interpretada como captação indevida de clientela.
A presente solicitação não pretende acessar o conteúdo sigiloso da relação entre Vossa Senhoria e sua cliente. O que se busca é a explicação objetiva do lastro mínimo que autorizou a formulação judicial de acusações tão severas contra colegas de profissão, sobretudo quando tais acusações envolvem suposto recebimento de valores, ausência de repasse e conduta ética reprovável.
Nos termos do art. XXXX do Código de Ética e Disciplina da OAB, a publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo, com discrição e sobriedade, sem configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. O art. XXXX da Lei nº XXXX, por sua vez, considera infração disciplinar angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros. O Provimento nº XXXX do CFOAB igualmente reforça a vedação à captação indevida, à mercantilização da advocacia e ao uso de meios que induzam contratação incompatível com a ética profissional.
Assim, caso se confirme que a demanda foi precedida de abordagem ativa, indução da cliente contra antigos patronos, promessa de vantagem, exploração de descontentamento sem exame documental mínimo, estímulo artificial ao litígio ou qualquer outra conduta incompatível com os deveres de sobriedade, urbanidade e lealdade entre profissionais da advocacia, os NOTIFICANTES adotarão as providências cabíveis perante a Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive representação disciplinar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina.
A ausência de resposta no prazo assinalado, a apresentação de justificativa genérica ou a recusa injustificada em esclarecer a base mínima das imputações poderá ser interpretada como resistência à solução extrajudicial da controvérsia, autorizando a adoção das medidas judiciais e administrativas pertinentes para preservação da honra profissional, da imagem do escritório e dos direitos dos advogados atingidos pelas alegações lançadas em juízo.
Fica desde já consignado que os NOTIFICANTES reservam-se o direito de buscar reparação civil por eventuais danos materiais, morais e à imagem profissional, bem como de provocar a apuração de ilícitos penais contra a honra, caso se constate abuso no exercício do direito de ação, imputação ofensiva sem justa causa ou utilização temerária de narrativa acusatória desprovida de suporte documental mínimo.
A presente notificação possui finalidade preventiva, probatória e conciliatória, concedendo à NOTIFICADA oportunidade razoável para esclarecer os fatos antes da adoção das medidas cabíveis. Em matéria de honra profissional, quem acusa precisa demonstrar, ao menos, de onde tirou a acusação.
A resposta deverá ser encaminhada por escrito, no prazo de XXXX dias úteis, ao endereço eletrônico: XXXX, acompanhada dos esclarecimentos objetivos e dos documentos que a NOTIFICADA entender pertinentes, sempre respeitados os limites legais do sigilo profissional.
XXXX/XX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
2613
E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
Site: https://advogadoriodejaneiro.com
