A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE
JANEIRO/RJ
SABRINE ANDRESSA VIEIRA NEVES, brasileira, do sexo feminino, nascida em
XXXX, filha de XXXX de XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX Neves, portadora da
XXXX de XXXX nº XXXX – DETRAN/RJ, inscrita no CPF nº XXXX, matrícula
SIAPE nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX XXXX da Costa, nº XXXX,
apto XXXX, Tijuca, XXXX de Janeiro/RJ, CEP XXXX, endereço eletrônico
XXXX, telefone (XXXX) XXXX, por sua advogada infra-assinada, com
escritório profissional no endereço constante no instrumento de mandato,
vem, respeitosamente, à presença de XXXX Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de:
XXXX Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH,
XXXX jurídica de direito privado integrante da XXXX XXXX Indireta,
inscrita no CNPJ nº XXXX, com sede no XXXX XXXX Sul, XXXX XXXX, s/n,
XXXX C, XXXX XXXX da Cidade, XXXX C, XXXX Sul, Brasília/DF, CEP XXXX;
XXXX Reclamada: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO – HUAP/UFF,
inscrito no CNPJ nº XXXX, unidade hospitalar integrante da rede
administrada pela Ebserh, em litisconsórcio passivo, situada em R
MARQUES DE PARANA, nº XXXX, Niterói/RJ, CEP: XXXX, XXXX.
XXXX Reclamada: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE – HUGG/UNIRIO,
inscrito no CNPJ nº XXXX, com endereço na XXXX XXXX e Barros, nº XXXX,
XXXX Maracanã, XXXX de Janeiro/RJ, CEP XXXX, unidade hospitalar onde se
deu a efetiva prestação dos serviços da Reclamante; e
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A XXXX manifesta expressamente seu interesse na adoção do XXXX XXXX%
Digital, requerendo que todos os atos processuais, inclusive eventuais
audiências, sejam realizados de forma telepresencial, nos termos da
regulamentação do CNJ e do CSJT. XXXX tanto, informa os seguintes
contatos:
● patrono: XXXX; e ● reclamante: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A XXXX não possui condições de arcar com custas processuais, despesas e
honorários periciais sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo
qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos
termos do art. XXXX, §XXXX, da CLT, c/c art. XXXX do CPC, juntando
declaração de hipossuficiência.
DA LEGITIMIDADE PASSIVA E DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS
A XXXX Reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH,
é a empregadora formal da Reclamante, responsável pela contratação,
pagamento de salários, gestão administrativa do contrato de trabalho e
adoção das políticas institucionais aplicáveis aos empregados
celetistas, razão pela qual responde diretamente pelas obrigações
trabalhistas decorrentes do vínculo.
O XXXX XXXX XXXX XXXX – HUAP/UFF e o XXXX XXXX XXXX e XXXX –
HUGG/UNIRIO, por sua vez, integram a rede hospitalar universitária
administrada pela EBSERH e constituem os locais efetivos da prestação de
serviços da Reclamante, onde se deram a organização do trabalho, a
definição de escalas, a atuação das chefias imediatas, as alterações
funcionais, bem como os fatos ensejadores dos danos materiais e morais
narrados na presente demanda.
XXXX as unidades hospitalares beneficiaram-se direta e permanentemente
da força de trabalho da Reclamante, exercendo poder diretivo fático no
cotidiano laboral e detendo o dever jurídico de zelar por condições
adequadas de trabalho, saúde e segurança no ambiente hospitalar sob sua
administração.
XXXX forma, embora a EBSERH figure como empregadora formal, o HUAP/UFF e
o HUGG/UNIRIO não podem ser considerados meros espaços físicos, mas sim
entes que participaram concretamente da execução do contrato e da
dinâmica laboral, respondendo pelas irregularidades ocorridas em suas
dependências.
Assim, as XXXX devem responder solidariamente pelas verbas trabalhistas,
indenizatórias e obrigações de fazer decorrentes das condutas ilícitas
praticadas no curso do contrato. Subsidiariamente, caso não reconhecida
a solidariedade, requer-se o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária das unidades hospitalares, em razão do benefício direto
auferido e da ingerência na prestação dos serviços.
DO CONTRATO E LOCAL DE TRABALHO
A XXXX foi admitida pela XXXX em XXXX, matrícula SIAPE nº XXXX, para
exercer a função de ENFERMEIRA (CBO XXXX), sob o regime celetista,
contrato por prazo indeterminado, com jornada de XXXX horas semanais,
permanecendo com vínculo ativo até a presente data.
Anteriormente, a XXXX exercia suas atividades no XXXX XXXX XXXX XXXX –
HUAP, unidade hospitalar vinculada à XXXX XXXX XXXX – UFF.
Hoje, o local atual efetivo da prestação de serviços da XXXX é o
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, situado na XXXX XXXX e Barros,
nº XXXX, XXXX Maracanã, XXXX de Janeiro/RJ, CEP XXXX, onde a XXXX exerce
suas funções assistenciais como enfermeira.
XXXX nesses estabelecimentos hospitalares que ocorreram os fatos
narrados na presente reclamação, incluindo a posterior reorganização
funcional, o labor diurno, a supressão de parcelas salariais, bem como
as situações de assédio moral, deboches reiterados e gestão abusiva de
ambos os Reclamados.
DOS FATOS
A Reclamante, com XXXX anos de formação e trajetória profissional
estável, e que já atuava em período noturno antes mesmo de ingressar na
Reclamada, onde mantinha adequada adaptação biológica, social e
funcional, com vida ativa e prática regular de atividades físicas.
XXXX admitida pela XXXX XXXX (EBSERH) em XXXX para exercer a função de
enfermeira assistencial, percebendo regularmente os adicionais legais
inerentes à função, notadamente o adicional noturno e o adicional de
insalubridade.
XXXX XXXX a setembro de XXXX (incluindo férias), a reclamante laborou em
turno noturno de forma contínua, no XXXX da XXXX XXXX do XXXX – UFPR,
período em que desempenhou regularmente suas atribuições assistenciais,
sem prejuízo à saúde ou à vida pessoal.
XXXX transferência para o HUAP e do início das irregularidades no
ambiente de trabalho
A partir de XXXX, com a transferência da XXXX para o XXXX XXXX XXXX XXXX
– HUAP (XXXX Reclamada), iniciaram-se as irregularidades no ambiente de
trabalho. XXXX a transferência para o turno noturno na UTI Neonatal,
esta jamais se concretizou. XXXX período, a XXXX passou a sofrer
tratamento desrespeitoso por parte de sua superior hierárquica, XXXX
XXXX de XXXX XXXX Barboza, chefe do setor da UTI Neonatal, com
desqualificação profissional e aplicação indevida de avaliação de
desempenho típica de período admissional, apesar de já possuir vínculo
funcional consolidado.
XXXX então, iniciou declínio físico e psíquico progressivo,
caracterizado por fadiga, mialgias difusas, insônia, ganho ponderal,
desânimo, irritabilidade, sintomas ansiosos e depressivos, culminando em
diversos afastamentos médicos sucessivos.
XXXX a XXXX não foi alocada no período noturno, solicitou transferência
de setor, sendo encaminhada à Pediatria. Contudo, a perseguição
continuou, agora com a enfermeira Rita, que atuava na UTI XXXX e passou
a atuar também nesse setor, sendo essa quem supervisionava a XXXX UTI
XXXX e manteve a perseguição. XXXX contexto, foi instaurado processo
administrativo contra a Reclamante, baseado em depoimentos inverídicos,
o qual não prosperou por ter sido aberto de forma irregular.
XXXX ambiente, a XXXX ainda foi indevidamente advertida pelo setor de
qualidade por ter administrado medicação de forma manual, e não por
bomba de infusão. XXXX que, como enfermeira com experiência em
pediatria, a administração manual era possível, desde que realizada de
forma lenta e conforme os protocolos adequados.
XXXX XXXX, solicitou nova transferência e passou a atuar na emergência
pediátrica como diarista, com jornada de segunda a sexta-feira, das XXXX
às XXXX, além de plantões de XXXX horas aos sábados, a cada quinze dias.
A referida escala foi imposta, pois a XXXX não concordou com esses
termos. XXXX período, com folga apenas aos domingos e, quinzenalmente,
aos sábados, passou a desenvolver quadro de depressão. XXXX ambiente
apresentava condições ergonômicas inadequadas, com a XXXX realizando
procedimentos em macas e berços baixos para sua estatura (XXXX m),
permanecendo longos períodos em pé e curvada. XXXX mesmo período, também
passou a ser alvo de XXXX XXXX XXXX (PADs) sem provas concretas, com
indícios de perseguição laboral, fator agravante do quadro psíquico.
XXXX razão do agravamento de seu estado emocional, a XXXX desenvolveu
quadro de depressão e, ao final de dezembro de XXXX, foi afastada de
suas atividades pelo INSS, permanecendo em benefício previdenciário por
aproximadamente XXXX dias.
XXXX o retorno do afastamento previdenciário, no ano de XXXX, a XXXX foi
lotada no XXXX Cirúrgico, setor que não integra sua área habitual de
atuação, tendo tal alocação sido imposta de forma unilateral.
Posteriormente, a XXXX foi afastada em razão de contaminação por
COVID-XXXX e, ao retornar, passou a ser designada para o XXXX XXXX de
XXXX – NIR, onde permaneceu por aproximadamente dois anos.
XXXX esse período, a XXXX passou a sofrer condutas reiteradas de
perseguição e pressão excessiva por parte da chefia, caracterizadas,
dentre outros aspectos, pela atribuição simultânea de tarefas por duas
chefias distintas, cobranças desproporcionais, inclusive em momentos nos
quais os demais empregados se encontravam em descanso, bem como por
fiscalização exacerbada de horários.
A chefia exigia que a XXXX estivesse pontualmente às 7h30mins nos
andares, realizando ligações frequentes para questionar sua localização
e apressar sua chegada, o que a levou, por diversas vezes, a utilizar
escadas, descendo oito andares, em razão da demora dos elevadores,
apenas para atender às exigências impostas.
XXXX razão desse ambiente de pressão contínua, a XXXX chegou a passar
mal durante o expediente, necessitando buscar atendimento na emergência,
a fim de registrar o ocorrido.
XXXX primeiro semestre de XXXX, aproximadamente entre os meses de março
e abril, a XXXX foi novamente afastada pelo INSS, permanecendo em gozo
de benefício previdenciário por período próximo a três meses,
estendendo-se até meados de junho, por conta de uma greve do INSS.
XXXX o término do afastamento, a XXXX foi informada de que deveria ser
lotada no XXXX Cirúrgico, imposição que ocorreu independentemente de
suas limitações funcionais e de seu histórico clínico, previamente
conhecidos pela Reclamada.
A Reclamante, então, apresentou novo laudo médico do ortopedista,
retornando ao trabalho apenas em meados de agosto de XXXX. O período de
afastamento concedido por laudo ortopédico, que resultou no afastamento
de XXXX a XXXX (XXXX dias), não foi custeado nem pela XXXX nem pelo
INSS, deixando a XXXX sem qualquer remuneração. Comprovantes: “XXXX SEI
nº SEI_23818.003558_2022_51”; “XXXX – XXXX e HUAP – indeferimento INSS
solicitacao de pgto XXXX”; e “INSS XXXX agosto22”.
XXXX agosto de XXXX, foi realocada no período noturno, mediante
restrições médicas formais, demonstrando melhora adaptativa e
estabilização parcial do quadro clínico. XXXX entanto, foi retirada
novamente desse turno sem justificativa, após um acidente de trabalho
ocorrido ao lavar sonda vesical de paciente com hematúria em
pós-operatório imediato, fato que resultou na instauração de novo XXXX
XXXX XXXX (PAD), em meio a um contexto de perseguição institucional, com
acusação infundada de recusa no uso de EPI e pedido de dispensa por
justa causa, o qual não prosperou.
XXXX ano de XXXX, a XXXX foi designada para o XXXX Cirúrgico, setor
caracterizado por elevada exigência física, em descompasso com as
limitações decorrentes de seu quadro de saúde, previamente conhecido,
circunstância que agravou ainda mais sua condição funcional.
Posteriormente, foi remanejada para a XXXX de XXXX Pós-XXXX (URPA),
dentro do centro cirúrgico. XXXX da piora em seu quadro de saúde, a XXXX
foi mantida nessas atividades incompatíveis.
XXXX sucessivos pedidos ignorados, apenas entre setembro e outubro de
XXXX foi transferida para o setor de métodos gráficos, com a seguinte
escala: em plantão diurno, laborando às segundas, quartas e
sextas-feiras. XXXX casos em que ocorria feriado em algum desses dias,
era exigida a complementação da carga horária em outro dia útil da mesma
semana, o que, na prática, poderia resultar em três dias consecutivos de
trabalho. Ressalte-se, contudo, que essa rotina não chegou a se
concretizar de forma continuada, pois a XXXX foi movimentada antes que
tal sistemática se estabelecesse.
XXXX contexto de perseguição, juntam-se aos autos o XXXX XXXX nº SEI
XXXX, instaurado pela XXXX em face do enfermeiro XXXX XXXX Marostica,
XXXX da XXXX de XXXX XXXX e XXXX de XXXX Esterilizado, no qual se
registram condutas reiteradas de desdém, desqualificação profissional e
imposição de atividades incompatíveis com as restrições da Reclamante,
bem como o XXXX XXXX nº SEI XXXX, que corrobora o histórico de
represálias sofridas e que culminou na aplicação indevida de penalidade
de suspensão por cinco dias à Reclamante, conforme documento integral
anexado. A Reclamante, inocente, se viu profundamente prejudicada pela
punição indevidamente aplicada. XXXX a este último, cabe ressaltar que a
penalidade somente foi aplicada após a saída da XXXX do HUAP e sua
transferência para o HUGG, tendo a suspensão sido formalizada apenas no
mês de janeiro de XXXX.
É importante destacar que existe mais um processo ainda em andamento, de
nº SEI_23658.019145_2024_31, também promovido pelo mesmo enfermeiro XXXX
XXXX Marostica, corroborando nesse contexto de perseguição, sempre com o
objetivo de prejudicar a Reclamante.
Inclusive, o registro de ponto apresenta erro, pois não reflete a
jornada real da Reclamante, que alternava semanas com trabalho às
segundas, quartas e sextas-feiras, das XXXX às XXXX, e, na semana
seguinte, às terças, quintas-feiras e em mais um dia para complementação
da carga horária. Abaixo, referido erro:
XXXX relação à correção da escala da Reclamante, juntam-se aos autos os
XXXX XXXX de nº XXXX e XXXX.
A XXXX também foi compelida a assinar documento de transferência de
setor (“XXXX SEI_23819.006141_2025_83 – XXXX de XXXX Interna”, em
anexo), o qual foi firmado com ressalvas expressas, a fim de registrar
sua inequívoca manifestação de vontade no sentido de ser alocada no
turno noturno.
Ressalte-se, ainda, que a XXXX foi encaminhada ao INSS em outubro de
XXXX sob a indicação de dois CIDs distintos, ou seja, por motivos
diversos, circunstância que culminou na não concessão do benefício
previdenciário naquele período.
XXXX razão dessa negativa, o INSS deixou de efetuar o pagamento
correspondente a XXXX (seis) dias, referentes ao afastamento da
Reclamante. Contudo, tais dias também não foram remunerados pela
Reclamada, que se omitiu quanto ao pagamento da remuneração devida.
XXXX consequência direta dessa situação, a XXXX suportou integralmente o
prejuízo financeiro, tendo os XXXX (seis) dias descontados de seu
salário, sem qualquer amparo previdenciário ou contraprestação patronal,
o que agravou ainda mais a sucessão de perdas econômicas a que vinha
sendo submetida. A reclamante chegou a expor essa situação e solicitar o
pagamento desses XXXX dias, conforme “XXXX SEI_23819.001586_2025_77 –
INSS por XXXX CIDs distintos e desconto de XXXX dias” anexo, mas o
pagamento pela XXXX não ocorreu.
XXXX de autoproteção e ingresso no HUGG/UNIRIO
XXXX do agravamento de seu estado de saúde e da necessidade de
afastar-se do ambiente de trabalho nocivo, conforme documento “XXXX
SEI_23477.025347_2024_40 – XXXX para HUGG” (anexo), a XXXX buscou
alternativa legítima de preservação pessoal e profissional, sendo
aprovada em movimentação em banco de oportunidades e passando a atuar,
em XXXX, na UTI XXXX do XXXX XXXX XXXX e XXXX – HUGG/UNIRIO, também
integrante do polo passivo. XXXX ocasião, conforme registrado no
documento, a XXXX foi constrangida a expor a existência do processo
administrativo, evidenciando mais um episódio de constrangimento
decorrente da perseguição sofrida.
XXXX ingressar no HUGG, a Reclamante, ao ser informada de que seria
lotada na UTI Neonatal, comunicou à chefe do setor, XXXX Célia, que
possuía limitações funcionais.
XXXX assim, foi obrigada a permanecer na UTI Neonatal, exercendo suas
funções sem equipe mínima adequada, pois em vários plantões contava com
apenas uma técnica de enfermagem, enquanto os demais turnos possuíam
duas técnicas de enfermagem por plantão.
XXXX período, precisou assumir, além de suas atribuições de enfermeira
assistencial, parte das funções técnicas, devido à ausência física de
profissionais que constavam apenas na escala, realizando atividades de
alta demanda física e postural — como movimentação de incubadoras,
reposição de materiais e assistência direta aos recém-nascidos. XXXX
diversas ocasiões, solicitou formalmente a complementação da equipe, sem
retorno efetivo da gestão.
XXXX acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho contribuiu de forma
significativa para a piora das dores cervicais, lombares e articulares,
agravando o quadro osteomuscular e o sofrimento mental.
XXXX XXXX, na mesma data em que foi informada de sua transferência para
o NIR, a XXXX recebeu resultado positivo para Covid-XXXX (“XXXX XXXX
XXXX XXXX” anexo), o que ocasionou o adiamento de suas férias,
inicialmente previstas para o período de XXXX a XXXX, passando a ocorrer
de XXXX a XXXX. XXXX assim, o breve adiamento não foi suficiente para
que a XXXX iniciasse o gozo das férias em condições adequadas de saúde.
XXXX forma, sob plena ciência da Reclamada, a XXXX permaneceu acometida
por Covid-XXXX durante parte de suas férias, dedicando-se à recuperação
de sua saúde, em evidente desvirtuamento da finalidade do direito às
férias, que é o efetivo descanso do trabalhador. XXXX anexo, email de
alteração das férias em “XXXX – XXXX e HUGG – XXXX XXXX por cauda do
Covid19”.
XXXX retorno às atividades, em XXXX de maio de XXXX, a Reclamante, que
havia sido lotada no NIR, assumiu plantão, permanecendo no setor por
aproximadamente quatro horas. XXXX esse período, passou a exercer
atividades em balcão de atendimento, posição que exigia permanência
prolongada com o pescoço estendido, o que lhe ocasionou fortes dores
cervicais, levando ao seu afastamento das atividades no mesmo dia.
Registre-se que a XXXX foi alocada no balcão, desempenhando funções
alheias àquelas inerentes ao cargo de enfermeira, atuando, na prática,
como atendente e assistente administrativa, realizando abertura de
prontuários e agendamento de consultas, em evidente desvio de função.
XXXX razão do agravamento do quadro doloroso, a XXXX permaneceu afastada
do trabalho entre os dias XXXX de maio e XXXX de junho de XXXX conforme
“registros de ponto de maio25 e junho25” e “XXXX XXXX – XXXX e HUGG –
XXXX Medico. XXXX” em anexo. XXXX às atividades no plantão subsequente,
em XXXX de junho de XXXX, ocasião em que foi novamente desviada de suas
atribuições, sendo realocada para o almoxarifado (SAFS/SADS), ainda em
turno diurno, sem a percepção de adicional de insalubridade (que passou
a ser paga em janeiro/XXXX), executando tarefas administrativas
incompatíveis com sua formação e especializações, permanecendo
frequentemente ociosa, o que gerou frustração, sentimento de
inutilidade, desvalorização profissional e sofrimento psíquico. A XXXX
permaneceu no almoxarifado de junho a agosto de XXXX.
XXXX razão das diversas manifestações administrativas formuladas pela
Reclamante, por meio de procedimentos no sistema SEI, reclamações junto
à Ouvidoria, comunicações à AGU, à sede administrativa e à direção do
hospital, a XXXX foi, posteriormente, retornada às atividades de
assistência de enfermagem.
Contudo, o referido retorno, que ocorreu para a XXXX enfermaria, não se
deu em condições compatíveis com sua função ou com suas limitações
físicas, uma vez que passou a cumprir jornada de segunda a quinta-feira,
das XXXX às XXXX, e plantão de XXXX horas às sextas-feiras, sendo
submetida a atividades que exigiam esforço físico intenso, como
carregamento de peso, recebimento de materiais e reposição de insumos,
além da realização de movimentos repetitivos de forma contínua,
inclusive nos dias em que não havia recebimento de materiais.
XXXX curso desse período, a XXXX passou a apresentar afastamentos
médicos sucessivos, decorrentes de quadro persistente de insônia, dores
generalizadas no corpo, dores na coluna vertebral e dor no nervo
ciático, circunstâncias que comprometiam significativamente sua
capacidade laborativa.
XXXX tanto, a XXXX submeteu-se a avaliações médicas, obtendo laudos de
diferentes profissionais de saúde, nos quais constavam restrições
funcionais, bem como reiteradas solicitações para o exercício de
atividades em plantão noturno, as quais, contudo, não foram observadas
pela Reclamada.
A XXXX foi, então, indevidamente encaminhada ao INSS com a indicação do
CID F33 (transtorno depressivo recorrente), como se se tratasse de
quadro preexistente e de longa data. XXXX CID jamais foi apresentado ou
submetido à XXXX Médica, tampouco consta do histórico funcional da
Reclamante, inexistindo qualquer registro médico anterior que o sustente
ou o valide no âmbito administrativo da própria Reclamada. XXXX que a
XXXX somente passou a apresentar sintomas depressivos em decorrência dos
problemas vivenciados no ambiente de trabalho, diretamente relacionados
às condutas da parte Reclamada, o que culminou em seu afastamento
previdenciário, conforme se comprova pelo documento “XXXX – XXXX e
FalaBR – reclamação INSS indevidamente”, em anexo.
XXXX demonstrado no XXXX de XXXX do INSS, a XXXX sofreu novo e
expressivo prejuízo financeiro, uma vez que, durante o período de
afastamento previdenciário, passou a receber valores substancialmente
inferiores àqueles que habitualmente percebia quando em efetivo
exercício de suas funções, aprofundando a instabilidade econômica já
experimentada.
XXXX destacar que a lotação da XXXX em determinados setores ocorreu,
reiteradamente, de modo a impedi-la de laborar em feriados,
circunstância que resultou em nova supressão remuneratória, mediante a
perda de parcelas que integravam sua remuneração habitual.
XXXX o retorno do afastamento previdenciário, a XXXX foi inicialmente
designada para o setor de cuidados paliativos. Todavia, em razão de seu
quadro clínico e das limitações por ela apresentadas, a XXXX manifestou
recusa justificada, fato este que foi devidamente registrado em
procedimento administrativo, conforme documentação existente.
XXXX seguida, a XXXX foi realocada para o ambulatório, passando a
cumprir jornada alternada às segundas, quartas e sextas-feiras, das XXXX
às XXXX em uma semana, e terça e quinta mais um dia de complementação na
semana seguinte. XXXX dias em que havia feriados ou pontos facultativos,
a XXXX não era convocada para o labor, sendo posteriormente efetuados
lançamentos de horas em seu registro funcional, sem prejuízo direto à
sua remuneração. XXXX obstante, somente em XXXX, a XXXX procedeu ao
ajuste do registro de ponto da Reclamante, que até então permanecia
consignado de forma incorreta no sistema, com jornada fixa das XXXX às
XXXX.
XXXX pendente apenas o lançamento das horas referentes ao plantão do dia
XXXX, data em que foi decretado ponto facultativo. Assim, ainda que não
tenha havido o efetivo labor, caberia à XXXX lançar as XXXX horas
correspondentes, o que não ocorreu, resultando em saldo negativo de XXXX
no mês em relação à Reclamante. A situação foi objeto de reclamação
administrativa, conforme comprovado no documento anexado (“print carga
horária negativa plantão XXXX”).
XXXX razão dessa omissão deliberada, a XXXX passou a exigir o
cumprimento de XXXX (quinze) minutos diários adicionais, imputando à
XXXX suposta pendência de jornada, situação que persiste justamente pela
resistência injustificada da XXXX em regularizar o ponto funcional,
mantendo-o em desconformidade com a jornada efetivamente praticada.
XXXX XXXX de janeiro de XXXX, a XXXX compareceu normalmente ao hospital
para cumprimento de sua jornada e constatou que o ambulatório não estava
em funcionamento regular, sendo informada de forma verbal e informal de
que se trataria de ponto facultativo, sem qualquer comunicação prévia
oficial ou anotação em seu registro de ponto.
XXXX da ausência de chefia imediata — que se encontrava em férias — e da
falta de orientação formal, a XXXX recebeu instruções ambíguas, podendo
optar por permanecer ou se retirar, sem garantia quanto ao
reconhecimento de sua presença.
XXXX possuísse restrições médicas que a impediam de atuar na emergência,
a Reclamante, por iniciativa própria e senso de dever profissional,
prestou auxílio no atendimento de paciente grave, colaborando no preparo
de materiais, medicações e suporte a procedimento de intubação, apesar
de suas limitações físicas, o que lhe ocasionou agravamento de dores
corporais.
XXXX assim, foi informada de que sua presença somente seria reconhecida
se registrada como “colaboração na emergência”, gerando insegurança
funcional e receio de prejuízo remuneratório, sobretudo considerando que
outros empregados que não compareceram tiveram o ponto facultativo
reconhecido, ao passo que a Reclamante, que efetivamente trabalhou,
correu o risco de não ter suas horas validadas. Abaixo, trecho que
comprovam as faltas lançadas, mesmo com os atestados médicos da XXXX à
disposição:
XXXX dos autos administrativos a afirmação de que caberia à XXXX adotar
postura proativa para evitar eventuais equívocos, a exemplo do ocorrido
em XXXX.
XXXX que tal postura, na prática, sempre foi observada pela Reclamante,
conforme se verifica no recorte abaixo. XXXX conversa referente à escala
do mês de fevereiro, a XXXX indaga previamente sobre a existência de
ponto facultativo até as XXXX, sendo prontamente respondida na
sequência.
Evidencia-se, assim, que a conduta exigida da XXXX — consistente em
buscar esclarecimentos prévios para evitar inconsistências — é
justamente a que ela efetivamente adotava, não podendo, portanto, ser
responsabilizada por falhas de comunicação ou organização que não lhe
são imputáveis.
Abaixo, também, proatividade da XXXX ao indagar sobre o feriado de
carnaval, mas ainda sem resposta:
XXXX foi realizada reclamação, junto ao protocolo nº XXXX. XXXX seu
relato, a XXXX expõe:
XXXX em anexo documentação, que trabalhei ponto facultativo e se recusam
a me dar as horas. XXXX me informou que era ponto facultativo e também,
falta de ajuste da escala como plantonista no ambulatório do HUGG
XXXX providências de regularização somente foram efetivadas entre XXXX e
XXXX, após reiteradas iniciativas e esforço direto da própria
Reclamante, diante da inércia administrativa da Reclamada. Acrescenta-se
que no dia XXXX, mesmo sendo ponto facultativo, as XXXX horas de labor
do dia não foram lançadas, não sendo computado como hora trabalhada,
conforme ““print carga horária negativa plantão XXXX”..
Ressalte-se o estresse e a angústia suportados pela Reclamante, que era
reiteradamente compelida a acompanhar, de forma constante e vigilante, o
registro de sua jornada, verificando diariamente se o ponto seria,
enfim, ajustado corretamente, em razão das recorrentes falhas da
Reclamada.
XXXX outro episódio de irregularidade, a XXXX deixou de registrar dois
códigos de afastamentos da Reclamante, referentes aos dias XXXX e XXXX,
deixando de serem computados na carga horária. XXXX disso, a XXXX
instaurou processo administrativo (SEI nº XXXX, já mencionado),
oportunidade em que aproveitou para tratar também dessa ocorrência. XXXX
ocasião, foram devidamente apresentados os atestados médicos
correspondentes.
XXXX
XXXX de todo o exposto, a XXXX requer a regularização de sua jornada de
trabalho, com sua lotação definitiva em escala noturna, no regime XXXX,
perfazendo XXXX (trinta) horas semanais, de modo a eliminar a
necessidade de complementações artificiais de carga horária, sem
qualquer redução salarial ou supressão de benefícios.
Requer, ainda, a manutenção integral do adicional de insalubridade e do
adicional noturno, parcelas que historicamente compõem sua remuneração,
bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes da indevida
supressão dessas verbas, dos desvios de função, das suspensões aplicadas
e das demais punições financeiras a que foi submetida.
XXXX fim, diante do conjunto de condutas ilícitas e abusivas praticadas
ao longo do contrato de trabalho, requer a condenação da XXXX ao
pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de todos
os prejuízos e transtornos suportados pela Reclamante, inclusive aqueles
de natureza econômica, funcional e psicológica, devidamente demonstrados
nos autos.
DO DIREITO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – DA LOTAÇÃO DEFINITIVA EM ESCALA
NOTURNA (XXXX) COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À SAÚDE E DE RESTABELECIMENTO DAS
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
XXXX amplamente demonstrado no capítulo fático, a Reclamante, que
laborou por mais de dez anos em outras instituições em regime noturno,
sempre apresentou adequada adaptação biológica, funcional e social, com
estabilidade clínica e pleno desempenho profissional. Trata-se,
portanto, de condição historicamente consolidada, incorporada ao
contrato de trabalho não apenas sob o aspecto remuneratório, mas também
sob o prisma da saúde e da organização de sua vida pessoal.
XXXX igualmente comprovado que, nos períodos em que era alocada no turno
noturno, a XXXX apresentou melhora adaptativa e estabilização parcial de
seu quadro clínico (de agosto/XXXX a dezembro/XXXX), ao passo que as
sucessivas imposições de jornadas diurnas, complementações artificiais
de carga horária e alternâncias arbitrárias de escala acarretaram
agravamento progressivo de seu estado físico e psíquico, culminando em
afastamentos médicos e previdenciários.
A insistência da XXXX em manter a XXXX em escalas diurnas e híbridas,
com exigência de complementação de jornada, revela-se desarrazoada e
desproporcional, sobretudo diante da existência de restrições médicas
formais, reiteradamente apresentadas, e da demonstração empírica de que
o labor noturno é o único compatível com sua condição de saúde.
XXXX conduta viola não apenas o art. XXXX da CLT, por configurar
alteração contratual lesiva, mas também o art. XXXX, XXII, da XXXX
Federal, que impõe ao empregador o dever de reduzir os riscos inerentes
ao trabalho, bem como o dever geral de proteção à saúde física e mental
do trabalhador.
Ressalte-se que a pretensão da XXXX não implica qualquer prejuízo à
Reclamada, uma vez que se busca o retorno ao regime noturno já
anteriormente praticada, plenamente conhecida pela Administração, sem
diminuição salarial, com redução de carga horária e sem supressão dos
adicionais legais.
XXXX disso, impõe-se o reconhecimento do direito da XXXX à lotação
DEFINITIVA em escala noturna, no regime XXXX, perfazendo XXXX (trinta)
horas semanais, sem necessidade de complementação de jornada, com a
manutenção integral do salário-base, do adicional noturno e do adicional
de insalubridade calculado sobre o salário base, como medida de
recomposição das condições contratuais e de efetiva proteção à sua saúde
e dignidade.
DO DANO MATERIAL XXXX iniciais
O dano material, no presente caso, decorre de condutas ilícitas
reiteradas da Reclamada, que resultaram em redução direta e indireta da
remuneração habitual da Reclamante, bem como em supressão indevida de
parcelas salariais e perda de renda em períodos nos quais não houve
qualquer pagamento, apesar da manutenção do vínculo contratual.
XXXX prejuízos materiais sofridos não se restringem a meras diferenças
salariais pontuais, mas compõem um conjunto contínuo de perdas
econômicas, diretamente relacionadas às alterações contratuais lesivas,
ao desvio de função, ao assédio institucional e à violação do dever de
proteção à saúde da trabalhadora, conforme demonstrado nos fatos.
XXXX- DO DANO MATERIAL POTENCIAL DECORRENTE DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR
IMINENTE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI XXXX
A XXXX foi alvo de mais um XXXX XXXX Disciplinar, autuado sob o nº SEI
XXXX, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão por XXXX
(cinco) dias, em evidente contexto de perseguição institucional, desvio
de finalidade e abuso do poder disciplinar.
XXXX destacar que, embora a penalidade ainda não tenha sido formalmente
cumprida, trata-se de punição já constituída, regularmente lançada nos
autos administrativos, encontrando-se em iminência concreta de execução,
o que coloca a XXXX sob risco real e imediato de prejuízo patrimonial.
XXXX disso, o pedido formulado neste tópico apresenta natureza
prioritariamente desconstitutiva, buscando impedir a consumação do dano,
sem prejuízo da reparação patrimonial caso a penalidade venha a ser
executada antes do julgamento definitivo da presente demanda.
XXXX pedido principal – XXXX do XXXX XXXX e da penalidade de suspensão
XXXX da manifesta ilegalidade do XXXX XXXX nº SEI XXXX, requer-se, como
pedido principal, a anulação integral do referido procedimento
administrativo, com o consequente afastamento definitivo da penalidade
de suspensão por XXXX (cinco) dias, por violação aos princípios da
legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé objetiva e vedação
ao abuso do poder diretivo e disciplinar.
XXXX pedido subsidiário – XXXX por dano material caso a suspensão venha
a ser executada
Subsidiariamente, apenas na hipótese de a penalidade de suspensão por
XXXX (cinco) dias ter sido executada até a data da sentença, requer-se a
condenação da XXXX ao pagamento de indenização por dano material,
correspondente à remuneração indevidamente suprimida no período da
suspensão, com os devidos reflexos legais.
XXXX cálculos estimativos (pedido subsidiário)
XXXX fins de atribuição de valor ao pedido, adota-se como base a
remuneração mensal habitual da Reclamante, no valor de XXXX já
reconhecida nos tópicos anteriores como representativa de sua capacidade
remuneratória real.
XXXX diário da remuneração: XXXX ÷ XXXX dias = XXXX por dia XXXX de XXXX
(XXXX dias – “XXXX valor adicional de insalubridade”: XXXX XXXX direto
correspondente a XXXX (cinco) dias de suspensão: (XXXX+ XXXX) × XXXX
dias = XXXX
XXXX reflexos legais (pedido subsidiário)
XXXX salário (XXXX): XXXX XXXX acrescidas de XXXX constitucional: XXXX
FGTS (XXXX%): XXXX XXXX de XXXX% do FGTS: XXXX XXXX estimado dos
reflexos: XXXX
XXXX estimado (principal + reflexos): XXXX
XXXX- DO NÃO PAGAMENTO DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO
PERÍODO DE LOTAÇÃO NO ALMOXARIFADO
A XXXX sempre exerceu suas atividades em ambiente hospitalar, estando
exposta a agentes insalubres inerentes à função de enfermeira
assistencial.
Entretanto, a XXXX suprimiu o pagamento do adicional de insalubridade ao
realocar a XXXX para o almoxarifado, de junho a agosto de XXXX. O valor
inicialmente suprimido foi o seguinte:
XXXX XXXX do XXXX de Insalubridade(conforme “XXXX valor adicional de
insalubridade” anexo): XXXX
Posteriormente, o valor de adicional de insalubridade referente ao
período do almoxarifado foi devidamente pago. Contudo, a XXXX não
percebeu os devidos reflexos desse valor.
É devido, portanto, o pagamento dos devidos reflexos desse período, ao
que passa a expor.
XXXX reflexos do adicional de insalubridade
XXXX o valor principal estimado devido a título de adicional de
insalubridade no montante de XXXX apuram-se os seguintes reflexos:
● XXXX salário (XXXX): XXXX ● XXXX (XXXX) + XXXX constitucional: XXXX ●
FGTS (XXXX%): XXXX ● XXXX de XXXX% do FGTS: XXXX ● XXXX dos reflexos:
XXXX
XXXX forma, o valor estimado dos reflexos do adicional de insalubridade
perfaz o montante de XXXX valor apresentado de forma estimativa e
sujeito à apuração definitiva em fase de liquidação.
XXXX- DO DANO MATERIAL DECORRENTE DE AFASTAMENTOS DE SAÚDE
A XXXX sofreu prejuízos materiais diretos, consistentes na redução
drástica de sua remuneração por envios indevidos ao INSS, bem como em
períodos de ausência total de pagamento.
XXXX de prejuízo:
A. XXXX a XXXX (nenhum pagamento feito): relativos a afastamento
ortopédico não custeado nem pela XXXX nem pelo INSS;
a. Provas: “XXXX SEI nº SEI_23818.003558_2022_51”; “XXXX – XXXX e
HUAP – indeferimento INSS solicitacao de pgto XXXX”; e “INSS XXXX
agosto22”.
B. XXXX a XXXX (nenhum pagamento feito): em razão da negativa do
benefício previdenciário (dois CIDs distintos) e da omissão da XXXX
quanto ao pagamento do período correspondente, conforme
“SEI_23819.001586_2025_77 – INSS por XXXX CIDs distintos e desconto
de XXXX dias” anexo.
C. XXXX a XXXX (redução drástica da remuneração): afastamento indevido
ao INSS: (“historico-creditos inss – XXXX a XXXX – comprovação de
que encostou como punição financeira” anexo);
XXXX cálculos
A. XXXX a XXXX (nenhum pagamento feito)
XXXX narrado no tópico fático, a XXXX permaneceu afastada de XXXX a XXXX
por determinação médica, sem percepção de valores pelo INSS e sem
pagamento por parte da Reclamada.
XXXX cenário, o prejuízo material estimado corresponde a:
XXXX mensal: XXXX XXXX por dia: XXXX ÷ XXXX dias = XXXX XXXX de XXXX
(XXXX dias – “XXXX valor adicional de insalubridade”: XXXX Período: XXXX
dias Total: XXXX + XXXX = XXXX
Reflexos:
Principal: XXXX XXXX (XXXX): XXXX XXXX (XXXX) + XXXX: XXXX FGTS (XXXX%):
XXXX XXXX FGTS (XXXX%): XXXX XXXX reflexos: XXXX XXXX (principal +
reflexos): XXXX
B. XXXX a XXXX (nenhum pagamento feito)
XXXX restou demonstrado que, em razão de falha administrativa envolvendo
o encaminhamento ao INSS sob dois CIDs distintos, a XXXX deixou de
receber a remuneração correspondente a XXXX (seis) dias de afastamento,
igualmente não custeados pela Reclamada.
XXXX por dia: XXXX ÷ XXXX dias = XXXX Período: XXXX dias Total: XXXX
Reflexos:
Principal: XXXX XXXX (XXXX): XXXX XXXX + XXXX (XXXX): XXXX FGTS (XXXX%):
XXXX XXXX FGTS (XXXX%): XXXX XXXX reflexos: XXXX XXXX (principal +
reflexos): XXXX
C. XXXX a XXXX (redução drástica da remuneração)
XXXX fins de atribuição de valor ao pedido, a XXXX apresenta cálculo
objetivo e documentalmente comprovado do prejuízo material decorrente da
redução abrupta de sua renda durante afastamento previdenciário ocorrido
no ano de XXXX, sem prejuízo de posterior complementação em liquidação,
caso venham a ser juntados históricos previdenciários relativos a
afastamentos anteriores.
XXXX XXXX de XXXX do INSS acostado aos autos, a XXXX permaneceu afastada
por incapacidade temporária no período compreendido entre outubro e
dezembro de XXXX, percebendo os seguintes valores líquidos:
● Outubro/XXXX: XXXX ● Novembro/XXXX: XXXX ● Dezembro/XXXX: XXXX
O total percebido no período foi de XXXX correspondente a uma média
mensal aproximada de XXXX
XXXX outro lado, a remuneração habitual da Reclamante, conforme
contracheque juntado, corresponde ao valor de XXXX
XXXX forma, a diferença mensal média entre a remuneração habitual e o
benefício previdenciário percebido foi de:
XXXX – XXXX = XXXX
XXXX o período comprovado de XXXX (três) meses de afastamento
previdenciário em XXXX, o prejuízo material total perfaz o montante de:
XXXX × XXXX = XXXX
Soma-se a esse montante o valor correspondente ao adicional de
insalubridade que a XXXX deixou de receber pelo período:
XXXX de XXXX (XXXX dias – “XXXX valor adicional de insalubridade”: XXXX
Período: XXXX meses Valor: XXXX
XXXX total: XXXX + XXXX = XXXX
Reflexos:
Principal: XXXX XXXX (XXXX): XXXX XXXX + XXXX (XXXX): XXXX FGTS (XXXX%):
XXXX XXXX FGTS (XXXX%): XXXX XXXX reflexos: XXXX XXXX (principal +
reflexos): XXXX
O valor acima reflete exclusivamente o período documentalmente
comprovado, ficando expressamente ressalvada a possibilidade de apuração
complementar em fase de liquidação, caso sejam apresentados novos
documentos previdenciários relativos a afastamentos anteriores
mencionados nos fatos (XXXX e XXXX).
DO DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL, DAS ALTERAÇÕES
CONTRATUAIS LESIVAS E DO DESVIO DE FUNÇÃO
O dano moral configura-se quando o empregador extrapola os limites do
poder diretivo e atinge a dignidade, a integridade psíquica e o
equilíbrio emocional do trabalhador, nos termos dos arts. XXXXA a XXXXG
da CLT e dos arts. XXXX e XXXX do XXXX Civil.
XXXX caso concreto, a XXXX foi submetida, por período prolongado, a um
conjunto contínuo e reiterado de condutas abusivas, consistentes em
alterações contratuais lesivas, desvio de função, imposição de
atividades incompatíveis com o cargo e com suas restrições médicas,
supressão deliberada de parcelas remuneratórias e instauração sucessiva
de processos administrativos infundados, compondo verdadeiro ambiente de
trabalho hostil e persecutório.
XXXX mais de dez anos na vida profissional — condição plenamente
incorporada ao contrato sob os aspectos funcional, biológico e
remuneratório — a XXXX promoveu mudanças arbitrárias de jornada,
retirando a XXXX do turno noturno e impondo-lhe escalas diurnas
incompatíveis com sua adaptação fisiológica e com laudos médicos
apresentados, sem necessidade técnica e sem sua concordância, em
violação ao art. XXXX da CLT.
Paralelamente, a XXXX passou a ser reiteradamente desviada de suas
atribuições de enfermeira assistencial, sendo compelida a exercer
atividades administrativas, burocráticas e fisicamente incompatíveis com
suas limitações clínicas, o que resultou não apenas em desgaste físico e
psíquico, mas também em redução remuneratória indireta, mediante
supressão do adicional noturno, do adicional de insalubridade e de
verbas vinculadas a plantões em feriados.
XXXX práticas caracterizam assédio moral institucional, marcado por
perseguição sistemática, cobranças excessivas, insegurança funcional,
desqualificação profissional e desconsideração deliberada da saúde da
Reclamante, culminando em agravamento de seu estado físico e emocional,
afastamentos médicos e previdenciários e comprometimento significativo
de sua qualidade de vida.
XXXX desse cenário, resta plenamente configurado o dano moral
indenizável, no valor de XXXX impondo-se a condenação da XXXX ao
pagamento de indenização compatível com a gravidade das condutas, a
extensão do dano sofrido e o caráter pedagógico da medida.
DOS PEDIDOS
XXXX do exposto, requer-se:
a. a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça;
b. a adoção do XXXX XXXX% Digital;
c. a declaração de nulidade das alterações contratuais lesivas impostas
à Reclamante;
d. o reconhecimento da responsabilidade solidária das XXXX pelas verbas
postuladas; subsidiariamente, caso assim não se entenda, o
reconhecimento da responsabilidade subsidiária das XXXX e XXXX
Reclamadas.
e. XXXX de fazer – lotação definitiva em escala noturna (XXXX): a
condenação das XXXX a lotar definitivamente a XXXX no turno noturno,
na função de enfermeira, dentro das restrições físicas da
Reclamante, em escala XXXX, perfazendo XXXX (trinta) horas semanais,
sem redução salarial e sem supressão de benefícios, calculados sobre
o salário base, com:
f. regularização da escala e do registro de ponto conforme jornada
efetivamente praticada;
g. a condenação das XXXX à manutenção integral (e/ou recomposição) do
adicional noturno e do adicional de insalubridade;
h. Nulidade/anulação do XXXX XXXX – SEI nº XXXX: a anulação integral do
referido processo administrativo e o afastamento definitivo da
penalidade de suspensão por XXXX (cinco) dias, impedindo sua
execução e determinando-se a exclusão de seus efeitos funcionais.
i. XXXX subsidiário – dano material pela suspensão (se executada): caso
a penalidade de suspensão venha a ser efetivamente cumprida antes da
sentença, a condenação das XXXX ao pagamento de indenização por dano
material, correspondente à remuneração suprimida e reflexos, no
valor estimado de XXXX mais reflexos:
XL. XXXX salário (XXXX): XXXX
XLI. XXXX acrescidas de XXXX constitucional: XXXX
XLII. FGTS (XXXX%): XXXX
XLIII. XXXX de XXXX% do FGTS: XXXX
XLIV. XXXX estimado dos reflexos: XXXX
XLV. XXXX estimado (principal + reflexos): XXXX
h. XXXX do adicional de insalubridade no período do almoxarifado: a
condenação das XXXX ao pagamento dos reflexos relativos ao adicional
de insalubridade do período de lotação no almoxarifado, no valor
estimado de XXXX discriminados abaixo:
i. XXXX salário (XXXX): XXXX
ii. XXXX (XXXX) + XXXX constitucional: XXXX
iii. FGTS (XXXX%): XXXX
iv. XXXX de XXXX% do FGTS: XXXX
v. XXXX dos reflexos: XXXX
vi. XXXX material por afastamentos/omissões de pagamento: a condenação
das XXXX ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes
dos afastamentos e omissões remuneratórias narradas, incluindo:
vii. XXXX a XXXX: valor estimado de XXXX mais reflexos:
XL. Principal: XXXX
XLI. XXXX (XXXX): XXXX
XLII. XXXX (XXXX) + XXXX: XXXX
XLIII. FGTS (XXXX%): XXXX
XLIV. XXXX FGTS (XXXX%): XXXX
XLV. XXXX reflexos: XXXX
XLVI. XXXX (principal + reflexos): XXXX
ii. XXXX (seis) dias no afastamento de XXXX a XXXX: valor estimado de
XXXX;
XL. Principal: XXXX
XLI. XXXX (XXXX): XXXX
XLII. XXXX + XXXX (XXXX): XXXX
XLIII. FGTS (XXXX%): XXXX
XLIV. XXXX FGTS (XXXX%): XXXX
XLV. XXXX reflexos: XXXX
XLVI. XXXX (principal + reflexos): XXXX
iii. diferenças do afastamento previdenciário de XXXX a XXXX: valor
estimado de XXXX;
XL. XXXX (XXXX): XXXX
XLI. XXXX + XXXX (XXXX): XXXX
XLII. FGTS (XXXX%): XXXX
XLIII. XXXX FGTS (XXXX%): XXXX
XLIV. XXXX reflexos: XXXX
XLV. XXXX (principal + reflexos): XXXX
j. XXXX moral: a condenação das XXXX ao pagamento de indenização por
danos morais, em razão do assédio moral institucional, alterações
contratuais lesivas, desvio de função, imposição de atividades
incompatíveis e supressões remuneratórias narradas, no valor de XXXX
ou outro montante a ser arbitrado por XXXX Excelência, com
observância dos arts. XXXXA a XXXXG da CLT.
k. XXXX da XXXX ao pagamento de honorários sucumbenciais, a serem
fixados entre XXXX% e XXXX% sobre o valor da condenação, nos termos
do art. XXXXA da CLT.
l. XXXX de juros de mora e correção monetária, nos termos da legislação
trabalhista e jurisprudência do TST.
DAS PROVAS
XXXX provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do
representante legal da Reclamada, sob pena de confissão.
DO VALOR DA CAUSA
XXXX fins meramente fiscais e de alçada, nos termos do art. XXXX, §XXXX,
da CLT, atribui-se à presente causa o valor de XXXX (cento e oitenta e
nove mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos,
ressalvada a apuração definitiva em regular liquidação de sentença.
XXXX termos,
XXXX deferimento.
XXXX de Janeiro/RJ, XXXX de fevereiro de XXXX.
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX042PJE
