A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-2613
E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
Site: https://advogadoriodejaneiro.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS DA COMARCA DE XXXX – XXXX
Processo nº XXXX
XXXX, já qualificado nos autos, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, expor e requerer o seguinte.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A parte executada expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, de acordo com a Resolução CNJ nº XXXX/XXXX, de modo que, caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de designação de audiência, esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono: XXXX;
● do executado: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O executado é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXXº, inciso XXXX, da Constituição Federal, bem como do artigo XXXX e seguintes do CPC e da Lei nº XXXX/XXXX.
DO PLENO ADIMPLEMENTO EXTRAJUDICIAL E DA REALIDADE DOS FATOS
A presente execução baseia-se em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado em XXXX, no qual o Exequente alega a inadimplência de parcelas que totalizariam, em valores de XXXX, a quantia de R$ XXXX.
Ocorre que a pretensão executória carece de objeto, uma vez que o débito foi integralmente quitado extrajudicialmente. Conforme estabelecido na cláusula XXXX, item “XXXX” do referido contrato, os pagamentos deveriam ser realizados via PIX para o CNPJ XXXX, em favor da empresa XXXX.
Seguindo estritamente as instruções contratuais, o Executado, por intermédio de seu irmão, XXXX, realizou uma série de transferências para o destinatário indicado, totalizando R$ XXXX, conforme comprovantes anexos:
● R$ XXXX em XXXX;
● R$ XXXX em XXXX; e
● XXXX parcelas de R$ XXXX cada, pagas entre XXXX e XXXX de XXXX.
Portanto, o valor pago supera o montante principal exigido na inicial.
DA COMUNICAÇÃO RECENTE E DO NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO
É importante registrar que, no intuito de resolver a lide de forma célere e extrajudicial, o irmão do Executado entrou em contato direto com o Exequente no dia XXXX de XXXX de XXXX.
Na ocasião, foram enviados todos os comprovantes de PIX supracitados, tendo o Dr. XXXX acusado o recebimento com a mensagem de “Ok” e sinal de positivo às XXXX da referida data.
Ainda que se presuma que a manutenção da execução até o presente momento decorra de um lapso de atualização ou engano no controle de recebíveis do Exequente, o fato é que a máquina judiciária continua avançando sobre o patrimônio do Executado por uma dívida já paga.
Assim, faz-se indispensável a presente manifestação para que o Exequente se pronuncie sobre os pagamentos realizados ao CNPJ indicado em seu próprio contrato, pondo fim ao mal-entendido.
DO PEDIDO DE SUSPENSÃO URGENTE DA PENHORA ONLINE (SISBAJUD)
Em despacho proferido no dia XXXX de XXXX de XXXX, Vossa Excelência determinou a penhora online imediata via sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”.
Diante da prova documental inequívoca do adimplemento integral, a manutenção desta ordem de bloqueio representa um gravame desnecessário e injusto ao patrimônio do Executado. É imperativa a suspensão imediata de qualquer medida constritiva para evitar danos irreparáveis e o enriquecimento sem causa da parte Exequente.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
O recebimento e processamento da presente manifestação;
a. o recebimento da presente petição, com a regular habilitação do patrono XXXX constituídos nos autos, nos termos da procuração anexa;
b. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/XXXX nº XXXX, sob pena de nulidade;
c. a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
d. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte executada não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
e. a suspensão imediata da ordem de penhora online (SISBAJUD/Teimosinha) expedida em XXXX, bem como o DESBLOQUEIO de eventuais valores que já tenham sido retidos, diante da prova do pagamento integral;
f. a intimação da parte exequente para que se manifeste especificamente sobre os comprovantes de pagamento anexos, realizados entre XXXX e XXXX em favor da conta indicada em seu próprio contrato (PIX CNPJ XXXX), sob as penas da lei;
g. após a manifestação do Exequente, requer a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do Art. XXXX, inciso XXXX, do Código de Processo Civil.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX
