A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-2613
E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO XXXX JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE XXXX/XX
Processo nº: XXXX
XXXX, brasileiro, divorciado, taxista, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel.: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, nº XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG nº XXXX, por intermédio de seus advogados devidamente constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
**MANIFESTAÇÃO E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS**
com fulcro nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
## DO JUÍZO XXXX DIGITAL
O requerente expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde, caso Vossa Excelência entenda por ser necessária designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os seguintes e-mails:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● do requerente, endereço eletrônico: XXXX.
## DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Requerente não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, razão pela qual requer o benefício da Gratuidade de Justiça.
## SÍNTESE DOS FATOS
As medidas protetivas foram deferidas em XXXX sob a alegação de ameaça ocorrida em XXXX. A suposta vítima narrou que, após uma discussão sobre a segurança da filha menor, o Requerente teria a ameaçado. Contudo, a análise detida dos fatos e das conversas mantidas entre as partes demonstra que a narrativa autoral não condiz com a realidade e carece do necessário temor reverencial.
## DO MÉRITO E DA AUSÊNCIA DE RISCO
### Da Inexistência de Temor e da Interação Voluntária
Diferente do alegado em sede policial, a suposta vítima mantém interações normais e voluntárias com o Requerente, conforme os próprios prints de conversa que anexou aos autos.
Em diversos trechos das conversas juntadas, XXXX responde ao Requerente de forma fluida e até mesmo debochada (“Estranho kkk”, “Como não vai?”), o que é juridicamente incompatível com o estado de pânico ou medo alegado para fundamentar medidas restritivas de urgência.
### Da Iniciativa de Aproximação pela Própria Vítima
É imperioso destacar que a própria XXXX, em mensagens posteriores aos fatos narrados, convida o Requerente para se aproximar, solicitando que ele busque a filha pessoalmente:
> “Se quise vc pode pegar ela na escola”
e
> “Podemos nos encontrar onde para você pegar as meninas? Pode ser hoje?”
Ora, se houvesse risco real à sua integridade, a vítima jamais provocaria o encontro presencial com o suposto agressor.
### Da Manifesta Vontade do Requerente pelo Distanciamento
Ao contrário da conduta da suposta vítima, o Requerente demonstra ser o maior interessado na manutenção da distância pessoal para preservar sua paz e o bem-estar das filhas.
Ao ser convidado para encontros, o Requerente recusa a aproximação e pede expressamente a cessação de contato:
> “TE PEDI UM FAVOR. FALA COMIGO NAO. EU NAO GOSTO DE VC”
[prints de WhatsApp]
Tais evidências afastam por completo o *periculum in mora*.
### Da Eficaz Mediação por Terceiros
Atualmente, as visitas às filhas XXXX (XXXX anos) e XXXX (XXXX anos) ocorrem com a intermediação da irmã do Requerente, XXXX, respeitando a determinação deste Juízo.
Este arranjo familiar provou ser mais eficiente para evitar atritos, tornando as medidas de proibição de aproximação excessivas e desnecessárias.
### Da Litigância de Má-Fé e Ataques em Redes Sociais
A Defesa esclarece que o Requerente cumpre pontualmente suas obrigações alimentares (R$ XXXX), mas é alvo de vídeos difamatórios em redes sociais, onde a suposta vítima utiliza o conflito familiar para obter engajamento, sugerindo falsamente que o pai é ausente ou inadimplente.
## DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
a. a adoção do juízo XXXX digital, em que, caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
b. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte requerente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
c. a **REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS** aplicadas, dada a ausência de periculosidade do Requerente e a conduta contraditória da própria vítima;
i. subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, que se mantenha apenas a intermediação das visitas pela terceira pessoa (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
