A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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Processo n°: XXXX
XXXX, brasileiro, nascido em XXXX, filho de XXXX e XXXX, inscrito no CPF sob o no XXXX e portador do RG no XXXX, expedido pelo XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel: XXXX, residente e domiciliado na XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, Resende – RJ, CEP: XXXX; vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos do presente procedimento os advogados XXXX e XXXX, inscritos nos quadros da OAB/RJ sob os NOS XXXX e XXXX, com endereço profissional à XXXX, XXXX, XXXX, Resende/RJ, CEP XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo.
Ainda, na oportunidade, requer que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/RJ XXXX, sob pena de nulidade.
Nos mais, expõe e requer o que se segue.
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A parte executada expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, de acordo com a Resolução XXXX, de modo que, caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de designação de audiência, esta ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
do patrono: XXXX;
do executado: XXXX.
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX
XXXX
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A executada é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo XXXX, inciso XXXX, da Constituição Federal, bem como do artigo XXXX e seguintes do CPC e da Lei nº XXXX.
SÍNTESE DOS FATOS E DO ESGOTAMENTO PATRIMONIAL
O peticionário figura no polo passivo da presente execução em razão de sua participação societária de apenas XXXX das cotas da empresa executada XXXX.
Ao longo do trâmite processual, o patrimônio pessoal de XXXX já foi amplamente atingido por medidas constritivas voltadas à satisfação do crédito exequendo. Houve, no curso da execução, a constrição e expropriação de bens de sua titularidade, bem como a adoção de medidas de pesquisa e tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de rendimentos.
Não obstante as diversas diligências realizadas, inclusive com a adoção de medidas sobre eventual renda do peticionário — posteriormente frustradas em razão de alteração de sua situação funcional —, verifica-se que o seu patrimônio já foi substancialmente exaurido no âmbito desta execução.
DA NULIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A desconsideração da personalidade jurídica que incluiu o peticionário no polo passivo ocorreu de forma direta, sem a observância rigorosa do benefício de ordem. Argumenta-se que tal medida deve ser subsidiária, exigindo-se o esgotamento real e comprovado de todos os meios expropriatórios contra a empresa devedora principal e seus bens antes de atingir os sócios. No presente caso, a medida violou a ordem de preferência legal.
DA DESPROPORCIONALIDADE E EQUIDADE NA EXECUÇÃO
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX
XXXX
Embora a Justiça do Trabalho adote a responsabilidade solidária, não se pode ignorar o princípio da proporcionalidade. O peticionário, detentor de apenas XXXX da empresa, já teve seu patrimônio pessoal atingido, cumprindo de forma exaustiva sua “cota-parte” na dívida. A manutenção da execução contra ele, enquanto os demais sócios (majoritários) não sofreram constrições semelhantes, fere o senso de justiça e equidade.
DA DOENÇA GRAVE: REFORÇO À HIPOSSUFICIÊNCIA E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Além do já demonstrado esgotamento patrimonial, cumpre destacar a grave condição de saúde do peticionário. Conforme laudo histopatológico, XXXX foi diagnosticado com XXXX.
Tal quadro agrava significativamente sua hipossuficiência, pois o tratamento demanda elevados custos, ao passo que o executado já perdeu sua fonte de renda e teve seu patrimônio substancialmente atingido. Eventuais novas constrições comprometeriam o mínimo existencial necessário à sua subsistência e continuidade do tratamento.
Sob a ótica da equidade e da dignidade da pessoa humana, mostra-se desproporcional a manutenção do rigor executório contra sócio detentor de apenas XXXX do capital social, cujo patrimônio já foi amplamente exaurido, especialmente diante do atual estado de vulnerabilidade clínica.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. a habilitação do patrono XXXX constituído nos autos, nos termos da procuração anexa;
b. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/RJ nº XXXX, sob pena de nulidade;
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX
XXXX
c. a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
d. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte executada não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
e. o reconhecimento da nulidade da desconsideração da personalidade jurídica, por ausência de subsidiariedade;
f. Alternativamente, que seja reconhecida a quitação da responsabilidade do peticionário diante de sua participação ínfima (XXXX) e do histórico de bens já expropriados, além do quadro de hipossuficiência financeira agravado pela doença comprovada.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX
