A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
📞 WhatsApp: (21) 99870-2613
📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO JUÍZO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – RJ
Processo nº XXXX
XXXX, brasileira, XXXX, XXXX, nascida em XXXX, filha de XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel: XXXX, residente e domiciliada a XXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXX e RG XXXX, vem, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, requerer habilitação nos autos do presente procedimento os advogados XXXX e XXXX, inscritos nos quadros da OAB/RJ sob os NOS XXXX e XXXX, com endereço profissional à XXXX, que indica para fins do artigo XXXX, inciso XXXX, do CPC, conforme procuração em anexo.
DA REVOGAÇÃO DO MANDATO
A Executada requer a juntada do Termo de Revogação de Mandato em anexo, para que produza seus efeitos imediatos, com a consequente destituição do Dr. XXXX (OAB/RJ XXXX) do patrocínio da presente causa, requerendo que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas, sob pena de nulidade, exclusivamente em nome do novo patrono ora constituído, Dr. XXXX (OAB/RJ XXXX).
DAS PRELIMINARES
Do Juízo XXXX Digital: A Executada expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, informando os e-mails: XXXX e XXXX.
Da Gratuidade de Justiça: Requer os benefícios da gratuidade da justiça (Lei XXXX), pois não possui recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração e comprovante de rendimento anexo.
DA RESIDÊNCIA E MORADIA
Informa-se a este Juízo que o imóvel objeto da decisão de penhora (Apartamento XXXX da XXXX) é o local onde a Executada, pessoa idosa, efetivamente mora e reside na presente data.
Diante da natureza alimentar de seus proventos e da proteção constitucional à moradia, a expropriação deste bem causaria dano irreversível à dignidade da idosa.
DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO (Art. XXXX, CPC)
Buscando garantir a execução de forma menos onerosa e demonstrando total boa-fé, a Executada requer a substituição da penhora do imóvel de sua residência pelo seguinte bem de sua propriedade:
● Imóvel em XXXX (Lote XXXX): Valor de mercado estimado em R$ XXXX;
A substituição não traz qualquer prejuízo ao exequente, visto que o valor do Lote XXXX, em valor de mercado, é amplamente superior ao débito total executado (aprox. R$ XXXX), garantindo o juízo com folga e segurança.
Uma vez firmado o acordo quanto à forma de pagamento — o que se espera com a proposta apresentada no tópico seguinte — os bens elencados servirão como garantia em caso de eventual inadimplemento.
DA PROPOSTA FORMAL DE ACORDO
Visando a extinção pacífica do litígio, a Executada apresenta a seguinte proposta de parcelamento:
● Entrada: R$ XXXX.
● Parcelamento do Saldo (R$ XXXX): XXXX parcelas mensais de R$ XXXX e uma parcela residual final de R$ XXXX.
● Condições: Congelamento de juros e correção monetária após a formalização, com o compromisso de manter em dia as cotas condominiais vincendas.
A Executada esclarece que os termos acima propostos correspondem às condições financeiras de que dispõe atualmente, não auferindo rendimentos elevados que lhe permitam quitar o débito em prazo mais curto, conforme se verifica do comprovante de rendimentos ora anexado.
De todo modo, requer-se, ainda, a designação de audiência de conciliação, a fim de possibilitar que as partes alcancem composição amigável quanto à forma de pagamento do débito.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
a. A habilitação nos autos dos advogados XXXX e XXXX, conforme procuração anexa;
b. a juntada do Termo de Revogação de Mandato em anexo, para que produza seus efeitos imediatos, com a consequente destituição do Dr. XXXX (OAB/RJ XXXX) do patrocínio da presente causa, requerendo que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas, sob pena de nulidade, exclusivamente em nome do novo patrono ora constituído, Dr. XXXX (OAB/RJ XXXX);
c. A adoção do Juízo XXXX Digital, para que todos os atos processuais e comunicações ocorram de forma eletrônica;
d. O deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, diante da comprovação documental da hipossuficiência financeira da Executada, que é pessoa idosa e aposentada;
e. O acolhimento do pedido de substituição do bem penhorado, com fulcro no artigo XXXX do CPC, substituindo-se a constrição sobre o imóvel de residência da Executada (Apartamento XXXX da XXXX) pelo imóvel localizado em XXXX (Lote XXXX da Quadra XXXX), cujo valor de mercado supera amplamente o débito exequendo;
f. A suspensão imediata de quaisquer atos expropriatórios (penhora e avaliação) sobre o imóvel residencial de XXXX até que este Douto Juízo aprecie o pedido de substituição e a proposta de acordo;
g. A intimação do Exequente para que se manifeste sobre a proposta formal de parcelamento do saldo remanescente em XXXX parcelas mensais de R$ XXXX, acrescidas de uma entrada de R$ XXXX, nos termos do artigo XXXX do CPC;
h. A designação de audiência de conciliação, visando a resolução amigável do litígio e a pacificação do conflito condominial.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX
