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EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO PROCESSO Nº
XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXXXXXXX, com sede na Avenida XXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXX, XXXXXXXX/RJ, CEP: XXXXX-XXX, representada por XXXXXXX, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXXXXX e no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, por meio de sua advogada infra-assinada, devidamente constituída conforme instrumento de mandato anexo, com endereço eletrônico XXXXXXXX@gmail.com, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, nos termos da Lei nº 12.016/2009, contra ato do d. Juiz do Trabalho XXXXXXXX, da 1ª Vara do Trabalho de XXXXXXXX/RJ, pelos fundamentos que passa a expor:
DO ATO IMPUGNADO
A ora Impetrante é a reclamada na Reclamatória Trabalhista nº XXXXXXXXXX-XXXXXXXXX, movida por XXXXXXXX, em que a reclamante pleiteia, em síntese:
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O reconhecimento de vínculo empregatício, alegando que desempenhava o cargo de gerente com subordinação direta aos sócios do escritório;
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O pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, além de reflexos trabalhistas;
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A condenação por danos morais e materiais relacionados a supostos atos discriminatórios e ao uso de sua imagem sem autorização.
No curso do processo, após a apresentação da contestação pela Impetrante, a reclamante juntou XXX documentos na fase de réplica, além de novos elementos na “tréplica”, incluindo XX arquivos de áudios. Ressalta-se que a tréplica sequer encontra previsão no rito processual trabalhista, configurando evidente inovação processual.
Nas manifestações defensivas, a Impetrante demonstrou que:
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A quantidade de provas apresentadas na réplica, divididas em blocos temáticos, extrapolou o caráter dessa peça processual, sendo utilizada como uma extensão da inicial, em clara tentativa de corrigir falhas na propositura da demanda;
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A justificativa da reclamante para a produção tardia das provas, alegando dificuldades técnicas para recuperar dados, é contraditória. Isso porque, mesmo afirmando que os problemas persistiram por quase um ano, conseguiu produzir e juntar o extenso material em apenas XX dias após a contestação;
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Prints de conversas, capturas de tela e outros elementos digitais apresentados pela reclamante carecem de metadados que garantam sua autenticidade, sendo essencial a realização de perícia técnica.
Apesar dos reiterados pedidos de desentranhamento das provas ou, subsidiariamente, de realização de perícia técnica, o d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de XXXXXXXX/RJ, na pessoa do MM. Juiz XXXXXXXX, determinou a manutenção das provas nos autos e designou audiência para o dia XX de XXXXXXXX de 2025 (DESPACHO ID XXXXXXXX), sem decidir previamente sobre sua admissibilidade e tempestividade.
(…)
CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, a Impetrante requer:
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A concessão de medida liminar, com fundamento no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, para determinar: ○ A suspensão da audiência designada para o dia XX de XXXXXXXX de 2025, até o julgamento final deste mandado de segurança; ○ O desentranhamento das provas apresentadas extemporaneamente pela reclamante ou, subsidiariamente, a realização de perícia técnica para verificação de sua autenticidade, antes de qualquer decisão de mérito.
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A notificação da autoridade coatora, o MM. Juiz XXXXXXXX, da 1ª Vara do Trabalho de XXXXXXXX/RJ, para prestar as informações de praxe no prazo legal, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
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A citação do litisconsorte passivo necessário, XXXXXXXX, para que, querendo, manifeste-se no prazo legal.
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Ao final, requer-se a concessão definitiva da segurança, declarando-se a nulidade do ato impugnado e determinando: ○ O desentranhamento das provas extemporâneas dos autos do processo nº XXXXXXXXXX-XXXXXXXXX, com base no art. 845 da CLT e no art. 435 do CPC; ○ A garantia de que a instrução processual seja realizada em estrita observância aos princípios constitucionais da concentração dos atos processuais, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
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Por fim, requer-se que todas as intimações e notificações sejam realizadas exclusivamente em nome de XXXXXXXX, OAB/RJ nº XXXXXXXX, sob pena de nulidade.
Nestes termos, Pede e espera deferimento.
XXXXXXXX/RJ, XX de XXXXXXXX de 2025.
XXXXXXXX
OAB/RJ nº XXXXXXXX
