A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ
Processo de referência: XXXX
XXXX, brasileiro, solteiro, médico, nascido na data de XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, tel;: XXXX, residente e domiciliado a XXXX, XXXX, XXXX, XXXX, Rio de Janeiro – RJ, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX e RG XXXX, por intermédio de seus advogados que subscrevem, vem apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em face de XXXX e XXXX, já qualificados nos autos da execução em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
O embargante expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os seguintes e-mails:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● do embargante, endereço eletrônico: XXXX.
PRELIMINARMENTE
XXXX. Da Gratuidade de Justiça
O Embargante declara, sob as penas da lei, que não possui recursos suficientes para custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio, conforme Declaração de Hipossuficiência em anexo. Assim, requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. XXXX do CPC.
XXXX. Da Tempestividade
A citação do Embargante ocorreu via WhatsApp em XXXX. Considerando o prazo de XXXX dias úteis para a interposição de Embargos à Execução, contados da juntada do comprovante de citação aos autos (conforme despacho de XXXX), a presente peça é plenamente tempestiva.
XXXX. Do Efeito Suspensivo
Requer-se a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos, nos termos do art. XXXX do CPC. A execução funda-se, em parte, em valores ilíquidos e unilaterais (reparos), cuja constrição imediata de ativos financeiros do Embargante causaria dano grave e de difícil reparação antes do julgamento do mérito desta defesa.
SÍNTESE DOS FATOS
Os Embargados movem execução de título extrajudicial alegando um débito de R$ XXXX referente a contrato de locação de imóvel situado na XXXX, nº XXXX, apto XXXX, XXXX. O contrato teve vigência iniciada em XXXX, com entrega das chaves em XXXX.
A planilha apresentada pelos exequentes inclui aluguéis, cotas condominiais, taxas, multa rescisória e, indevidamente, o valor de R$ XXXX a título de “reparos e pintura”.
DO MÉRITO E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
XXXX. Da Nulidade Parcial da Execução – Iliquidez dos “Reparos” (R$ XXXX)
A execução é nula quanto à cobrança de reparos e pintura. Tais valores baseiam-se em recibos de mão de obra e materiais produzidos unilateralmente em XXXX, após a desocupação do imóvel.
Não houve vistoria de saída assinada por ambas as partes que atestasse danos além do uso normal. O contrato de locação é título executivo para aluguéis e encargos (art. XXXX, CPC), mas danos no imóvel carecem de liquidez e certeza, devendo ser discutidos em via cognitiva própria e não por execução direta. Portanto, requer-se a exclusão imediata de R$ XXXX do total executado.
XXXX. Do Excesso de Execução – Correção da Caução
Conforme a Cláusula XXXX do contrato, o Embargante depositou a quantia de R$ XXXX a título de caução XXXX, valor que deve ser devolvido com a correção pelo índice da caderneta de poupança. Na planilha de execução, os Embargados abateram apenas R$ XXXX, aplicando um rendimento pífio de R$ XXXX para um período de mais de um ano. Tal cálculo configura excesso de execução, pois não reflete a atualização integral prevista contratualmente.
XXXX. Da Revisão da Multa Rescisória
A multa rescisória de R$ XXXX deve ser verificada quanto à sua estrita proporcionalidade ao tempo restante do contrato (XXXX meses), conforme determina o art. XXXX da Lei XXXX e a Cláusula XXXX do instrumento pactuado.
XXXX. Do Efetivo Excesso de Execução e da Memória de Cálculo (Art. XXXX do CPC)
Em estrita observância ao disposto no art. XXXX do CPC, o Embargante declara que o valor pretendido pelos Exequentes na importância de R$ XXXX extrapola os limites da obrigação líquida e certa, configurando nítido excesso de execução pelas razões abaixo expostas:
A) Da Exclusão dos Reparos e Pintura (R$ XXXX):
Conforme demonstrado, a cobrança de R$ XXXX referente a materiais e mão de obra de pintura (recibos de XXXX) deve ser integralmente excluída.
B) Do Reajuste do Abatimento da Caução:
O contrato estabelece na Cláusula XXXX que a caução de R$ XXXX (depositada em XXXX) deve ser devolvida com correção pelo índice da caderneta de poupança. Os Embargados aplicaram um rendimento de apenas R$ XXXX para um período de XXXX meses, o que configura abatimento a menor.
C) Do Recálculo dos Encargos Moratórios:
Uma vez excluída a parcela ilíquida de reparos (R$ XXXX), a base de cálculo da multa e dos juros de mora previstos na Cláusula XXXX deve ser proporcionalmente reduzida. O Embargante impugna o valor de R$ XXXX a título de multa e mora, entendendo que este deve incidir apenas sobre os aluguéis e encargos legítimos.
Dessa forma, apresenta-se a Memória de Cálculo do Embargante, apontando como valor que entende como correto o montante de R$ XXXX, conforme quadro comparativo abaixo:
● Excesso de:
○ Multa e Mora: R$ XXXX
○ Reparos e Pintura: R$ XXXX
○ Caução: R$ XXXX
● TOTAL em excesso: R$ XXXX + R$ XXXX + R$ XXXX = R$ XXXX
● TOTAL remanescente: R$ XXXX;
Portanto, resta demonstrado que o excesso de execução é de R$ XXXX, resultando em um valor remanescente de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
b. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
c. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/RJ XXXX, sob pena de nulidade.
d. o recebimento dos embargos com efeito suspensivo;
e. a PROCEDÊNCIA TOTAL DOS EMBARGOS para:
i. Extinguir a execução quanto ao valor de R$ XXXX referente a “reparos e pintura”, declarando sua nulidade por ausência de liquidez e certeza, uma vez baseada em documentos unilaterais produzidos após a entrega das chaves;
ii. Reconhecer o excesso de execução no valor de R$ XXXX, decorrente da cobrança indevida de reparos, do abatimento insuficiente da caução (descumprindo a Cláusula XXXX do contrato) e do cálculo reflexo de multa e juros moratórios;
iii. Fixar o valor total remanescente da execução em R$ XXXX, montante este que o Embargante entende como o único amparado pelo título executivo extrajudicial;
f. a condenação do Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência;
g. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental superveniente e o depoimento pessoal do Exequente, visando comprovar o acordo verbal de isenção e a falta de prestação de contas.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX
