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Destaques Jurídicos
Lançamento da Primeira Etapa de Integração
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Encontro Temático – COOPERA
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Audiência do Conselho de Controle de Gestão do Fundperj
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Curso de Formação das Defensoras Populares
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EVENTO EXPEDIÇÃO INOVA DEF: EXPERIENCIE O NOVO
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A nova avaliação da deficiência e os impactos sobre os direitos das pessoas com deficiência – DPSP
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Semana de Valorização da Primeira Infância
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EXPEDIÇÃO INOVA DEF: EXPERIENCIE O NOVO
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Evento – Encontros temáticos Defesa Criminal
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Solenidade de Posse dos novos servidores
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As Encruzilhadas do Sistema de Justiça- parte 02
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As Encruzilhadas do Sistema de Justiça – parte 01
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Plenárias: decisões sobre exploração de loterias e venda de refinarias são os destaques do programa
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O programa Plenárias, da TV Justiça, vai mostrar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal…
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar
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A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O…
Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma exceção de suspeição apresentada…
Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado…
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
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Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do…
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
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”A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito…
