A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
? Unidades Físicas:
?Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
?Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
?Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
?Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
?Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
?Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
?Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
?Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
?Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
? WhatsApp: (21) 99870-2613
? E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
? Site: https://advogadoriodejaneiro.com
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXXXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO XXXX – XXXX
Processo nº: XXXX
XXXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move XXXX, vem, por seus advogados abaixo assinados, apresentar
CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A parte Ré expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já o meio de comunicação do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e do Réu: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Réu é motorista de aplicativo e provê o sustento de sua família, incluindo um filho menor de XXXX anos. Conforme declaração de hipossuficiência anexa, não possui recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Assim, requer o benefício da Gratuidade de Justiça.
SÍNTESE DA INICIAL
O Autor alega ter sido atingido na traseira pelo veículo do Réu em XXXX, no XXXX. Pleiteia indenização de R$ XXXX por danos materiais e R$ XXXX por danos morais.
Todavia, a pretensão não merece prosperar, pois a dinâmica fática narrada omite a responsabilidade exclusiva do próprio Autor no evento.
DO MÉRITO – DA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR
Diferente do alegado, o acidente foi causado por imprudência do Autor. Na data e hora do fato, o veículo XXXX conduzido pelo Autor mudou de faixa de forma repentina no interior do túnel, entrando na frente do Réu e freando bruscamente logo em seguida, sem qualquer motivo justificável.
O Réu, que mantinha distância segura do veículo que estava originalmente à sua frente, tentou frear imediatamente, mas a manobra abrupta do Autor tornou a colisão inevitável.
Ressalte-se que, se houvesse a “retenção de trânsito” alegada pelo Autor, a força do impacto teria gerado um engavetamento com o carro à frente dele, o que não ocorreu.
Tal versão é corroborada integralmente pelo passageiro da XXXX que estava no veículo do Réu, Sr. XXXX, que declarou formalmente à plataforma que o motorista parceiro (Réu) não foi o causador do acidente e que o bloqueio de sua conta foi injusto.
Portanto, resta afastada a presunção de culpa do Réu, uma vez comprovada a culpa exclusiva do Autor (Art. XXXX do Código Civil).
O Réu manifesta, desde já, pela oitiva da testemunha, Sr. XXXX, em audiência a ser designada.
Do Pedido Subsidiário – Da Culpa Concorrente
Caso este Douto Juízo não entenda pela culpa exclusiva, o que se admite apenas por amor ao debate, deve-se reconhecer, ao menos, a culpa concorrente do Autor (Art. XXXX do Código Civil). A manobra de mudança de faixa injustificada e a frenagem brusca contribuíram decisivamente para o evento, devendo cada parte arcar com seu prejuízo ou haver a redução proporcional de qualquer condenação.
DO PEDIDO CONTRAPOSTO
Considerando que o Autor deu causa ao acidente, o Réu sofreu danos que devem ser reparados:
a. Danos Materiais (Veículo): O Réu teve avarias no farol, capô e suspensão. Com base nos comprovantes anexados nesta oportunidade, o valor para o conserto foi de R$ XXXX.
b. Lucros Cessantes (Bloqueio na Plataforma): O Réu ficou bloqueado na plataforma XXXX por XXXX semanas (de XXXX a XXXX) para averiguação do acidente.
Para a apuração do valor que o Réu razoavelmente deixou de lucrar, utilizou-se como base a média aritmética dos rendimentos auferidos nas XXXX semanas de trabalho pleno imediatamente anteriores ao acidente (histórico anexo), refletindo seu potencial real de ganho:
● Semana de XXXX a XXXX: R$ XXXX;
● Semana de XXXX a XXXX: R$ XXXX;
● Semana de XXXX a XXXX: R$ XXXX.
A soma dos rendimentos desses XXXX períodos produtivos totaliza R$ XXXX, o que resulta em uma média semanal de R$ XXXX.
Considerando a média semanal de R$ XXXX, e o período de XXXX semanas em que o rendimento foi R$ XXXX devido ao bloqueio, o Réu deixou de lucrar o montante total de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a. a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
b. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
c. O acolhimento das teses de defesa para julgar totalmente improcedentes os pedidos da inicial, diante da comprovação de culpa exclusiva do Autor, rompendo o nexo de causalidade necessário para a responsabilidade do Réu;
i. Subsidiariamente, caso este Juízo não vislumbre a culpa exclusiva do Autor, que seja reconhecida a culpa concorrente, determinando-se que cada parte arque com seus próprios prejuízos ou, ao menos, reduzindo-se qualquer eventual condenação ao patamar mínimo, considerando a contribuição decisiva da manobra do Autor para o evento;
d. a procedência do pedido contraposto para condenar o Autor ao pagamento de:
i. R$ XXXX a título de danos materiais;
ii. R$ XXXX a título de lucros cessantes.
e. que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
f. A condenação do Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência.
DAS PROVAS
A parte Ré protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, principalmente a testemunhal e depoimento pessoal.
Rol de testemunhas:
XXXX
● Endereço: XXXX
● Telefone: XXXX
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
