A Hurb, ex-Hotel Urbano, enfrenta mais de 100 mil ações judiciais no Brasil. No Rio de Janeiro, são 17.440 processos. A empresa tem 53 mil queixas em 2023 e 7.741 até março de 2024 no portal consumidor.gov.br.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa por práticas questionáveis. Isso inclui atrasos em reembolsos durante a pandemia. Para quem busca o recebimento de valores, a via judicial é uma opção viável. A empresa está em processo de recuperação judicial com dívidas acima de R$ 2 bilhões.
Clientes que ingressaram com ações já conseguiram ressarcimentos. Isso inclui reembolsos, indenizações por danos morais ou vouchers. Apesar dos desafios, a Hurb desenvolveu uma plataforma para facilitar o recebimento de valores.
Processos podem levar até três anos. A empresa também assina um Termo de Ajuste de Conduta com a Senacon. Isso ajuda a regularizar práticas.
Principais Pontos
- A Hurb é ré em 17.440 processos no Rio de Janeiro e mais de 100 mil no Brasil;
- Mais de 7 mil reclamações foram registradas em 2024, segundo o consumidor.gov.br;
- O recebimento de valores pode incluir reembolsos, indenizações ou vouchers;
- O processo judicial contra a empresa pode durar de 1 a 3 anos;
- A Hurb está desenvolvendo uma plataforma digital para agilizar o recebimento de valores;
Introdução ao processo de recebimento judicial da Hurb
Em 2023, houve mais de 53 mil reclamações contra a Hurb. Em 2024, 7.741 novos casos foram registrados. O processo judicial se tornou uma opção importante para garantir o recebimento de valores.
A Hurb enfrenta bloqueios em contas da Adyen, devido a decisões judiciais. É crucial entender os primeiros passos e a importância de agir rapidamente.
O que você precisa saber antes de começar
Antes de começar, organize-se:
- Comprovantes de pagamentos e contratos;
- Relatos no Procon e consumidor.gov.br (obrigatório antes de demandas);
- Provas de tentativas de solução prévia com a Hurb.
Em 2024, a Adyen foi reconhecida como gerenciadora de valores da Hurb. Isso abre caminho para penhoras. Juntar-se a grupos de consumidores pode ajudar a fortalecer ações coletivas.
Importância do processo judicial na recuperação de valores
Quando a Hurb não cumpre acordos, o Judiciário protege os direitos do consumidor. A decisão de 2024 mostrou que a Adyen é responsável, facilitando bloqueios em contas terceiras. Por isso, é crucial agir rápido, pois os prazos são rigorosos.
A Senacon acusou a Hurb por falta de planos claros. O TAC está suspenso. A multa diária de R$50 mil mostra a urgência de buscar soluções legais.
Situação atual da Hurb
A Hurb está enfrentando problemas financeiros que afetam o reembolso judicial dos clientes. Em 2023, o modelo de negócios da empresa falhou. Os preços das passagens e hospedagens subiram muito, além do que a empresa podia suportar. A Justiça do Rio mandou que a empresa devolvesse o dinheiro em até 48 horas. Mas, clientes como Isabelly Cândido relatam atrasos.
Análise das finanças da empresa
- Desde 2023, mais de 5,5 milhões de passageiros foram afetados por cancelamentos.
- A Hurb vendeu 22 milhões de diárias, mas não tem dinheiro para cumprir com as obrigações.
- Multa diária de até R$1 milhão pode ser aplicada por descumprimento de ordens judiciais.
Novidades sobre a recuperação judicial
Agora, o judicialmente Hurb envolve um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser assinado. Uma plataforma para negociação de créditos será lançada em outubro de 2023. Os clientes de 2019 a 2023 terão a chance de escolher entre reembolso em dinheiro ou crédito para viagens futuras.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Data limite para adesão | 31 de maio de 2023 |
| Valor total em débitos | R$ 2 bilhões (semelhante ao caso da 123 Milhas) |
| Plataforma de reembolso | Lançamento previsto para outubro de 2023 |
Clientes que esperam há mais de um ano devem ficar de olho nessas datas. Assim, eles podem assegurar seus direitos.
Documentação necessária para ingresso na ação
Antes de começar uma ação judicial, é crucial juntar todos os documentos que provam o contrato e as falhas da Hurb. Uma orientação jurídica especializada ajuda a organizar essas provas. Isso fortalece o seu caso, evitando atrasos no processo judicial.
Quais documentos preparar?
- Contrato ou e-mail de confirmação da compra;
- Comprovantes de pagamento (bancários, extratos ou recibos);
- Capturas de tela do site ou app da Hurb mostrando ofertas originais;
- Todas as comunicações com a empresa (mensagens, protocolos de atendimento);
- Comprovantes de prejuízos adicionais (como gastos com hospedagens alternativas);
- Cópias dos termos de uso vigentes na época da compra.
Importância da comprovação do crédito
A falta de provas claras pode impedir a cobrança judicial. A documentação é crucial para determinar o valor exato do prejuízo.
A orientação jurídica sugere organizar os documentos cronologicamente. Isso ajuda o juiz a entender a sequência dos eventos. Segundo o TJ-RJ, a Hurb pode ser multada em R$ 50 mil por dia de atraso, se o cliente provar seu direito.
Para contratos antes de 8 de abril de 2020, a ação judicial deve incluir atualização monetária conforme a lei 14.046/20. Provas de tentativas anteriores de solução extrajudicial (como reclamações no Procon) reforçam o caso.
Tipos de ação judicial contra a Hurb
Para receber valores devidos pela Hurb, é preciso saber as estratégias. Existem três tipos de ação judicial. Cada uma tem seu uso específico:
Ação de execução
Essa ação é ideal quando há um título executivo (como um contrato ou sentença). Ela busca a obrigação líquida e certa. Por exemplo, Mariana Neves pagou R$8.901,60 por uma viagem à Turquia. Esse caso exige uma decisão rápida.
O processo leva de 3 a 6 meses. Não é necessário um advogado para valores até R$26.400.
Ação de cobrança
Usada quando não há um título executivo. É preciso comprovar o contrato e o inadimplemento. Bruna Caroline Amaro, por exemplo, teve um problema com R$2.000 por um pacote para Dubai.
O custo inclui taxa judicial e honorários. O processo leva de 8 a 12 meses. A sentença nº 5224734-31.2023.8.13.0024 é um exemplo de decisão recente.
Ação monitória
Esta é uma opção intermediária. É usada quando há comprovante de dívida, mas sem título judicial. Julio Cesar Figueiredo, por exemplo, conseguiu uma liminar para passagens em 5 dias.
O processo leva de 4 a 7 meses. É necessário apresentar documentos como recibos e comprovantes de cancelamento.
Para danos morais, como a frustração de viagens, é possível pedir até R$1.500 por consumidor. Em 2023, houve 11.261 reclamações na Senacon. É importante escolher a estratégia certa. Antes de agir, avalie o valor do débito e se há comprovantes suficientes.
Como escolher um advogado especializado
Escolher um advogado especializado é crucial para vencer ações contra a Hurb. É importante ter um profissional experiente em direito do consumidor. Eles conhecem bem as leis do turismo. Veja os principais critérios para escolher:
Critérios para selecionar o profissional
- Experiência em processos contra agências de turismo ou empresas similares;
- Especialização em direito do consumidor e conhecimento da legislação turística;
- Histórico de casos semelhantes com resultados favoráveis;
- Transparência sobre honorários e prazos;
- Verificação da situação ativa na OAB e referências de clientes anteriores.
Vantagens de ter um advogado na sua causa
| Com orientação jurídica | Sem orientação jurídica |
|---|---|
| Elaboração estratégica de ações como reembolso judicial ou cobrança de danos; | Risco de falhas técnicas no processo; |
| Antecipação de defesas da Hurb e jurisprudência relevante; | Possível perda de prazos ou direitos; |
| Cálculo preciso de indenizações e comprovação de danos; | Custo-benefício menor sem apoio profissional. |
Ter um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso em 70%. Eles ajudam a preparar documentos e negociar com a empresa. Lembre-se, ações judiciais têm prazo de 5 anos. Consulte a OAB local e veja depoimentos de clientes anteriores para escolher bem.
Passo a passo para entrar com a ação
Antes de começar uma ação judicial contra a Hurb, organize-se bem. O processo exige organização, mas com ajuda, fica mais fácil. Veja os passos importantes:
Instruções para elaboração da petição inicial
A petição inicial precisa de elementos essenciais para ser válida:
| Elemento | Detalhes |
|---|---|
| Qualificação das partes | Dados completos do consumidor e da Hurb (CNPJ, endereço). |
| Fatos descritos | Relato detalhado de como ocorreram os problemas (ex.: cancelamentos sem reembolso). |
| Fundamentos jurídicos | Citação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigos 39 e 42). |
| Pedidos específicos | Valor exato a ser ressarcido, danos morais e correção monetária. |
| Provas | Comprovantes de pagamento, e-mails e registros de atendimento. |
Prazo e protocolo da ação
- Prazo prescricional: 5 anos para reclamações de consumo (CDC).
- Local de protocolo: Juizado Especial Cível (JEC) para valores até 40 salários mínimos.
- Formas de entrega: Presencial ou digital (site do tribunal competente).
- Custas: Podem ser reduzidas ou isentas conforme condições socioeconômicas do requerente.
Depois de protocolar, guarde o número do processo. Isso ajuda a acompanhar o processo judicial. Ter um advogado, como a dra. Sonia Valerio, pode fazer toda a diferença. Lembre-se: a ação judicial contra a Hurb é um direito dos consumidores prejudicados.
Acompanhar o processo judicial
O processo judicial exige atenção constante. Isso garante o recebimento de valores. Com mais de 17.000 ações contra a Hurb, estar atualizado evita perdas. Veja como fazer isso:
Como verificar o andamento do seu processo
- Acesse o site do tribunal: digite o número do processo judicial, CPF e OAB do advogado para ver movimentações.
- Instale apps oficiais de tribunais para notificações automáticas.
- Consulte termos como “despacho” (decisão do juiz) ou “autuação” (registro do processo) com ajuda de tabelas ou orientação jurídica.
Importância de estar atualizado nas informações
- Evita perder prazos críticos, como contestações ou audiências.
- Prepara documentos extras quando solicitados pelo juiz.
- Reage rápido a propostas de acordo ou decisões.
“O reembolso judicial depende de vigilância. Atrasos podem comprometer o resultado final”, alerta a advogada Sonia Valerio.
| Termo jurídico | Significado |
|---|---|
| Despacho | Decisão escrita do juiz sobre o caso |
| Intimação | Notificação para comparecer ou entregar documentos |
| Autos | Registro completo do processo |
Manter contato regular com seu advogado é essencial. Organize cópias de todos os documentos para transparência. Acesso rápido às informações evita retrabalho e atrasos no recebimento de valores.
Possíveis desdobramentos da ação
É crucial entender os resultados possíveis de uma ação judicial contra a Hurb. Isso ajuda a planejar a estratégia. Os direitos do consumidor asseguram várias opções, seja por acordo ou decisão judicial. Veja os caminhos possíveis:
Segundo o Procon-SP, a Hurb não cumpriu condições contratualmente acordadas, reforçando a necessidade de recorrer à justiça.
Acordo ou sentença
Na como receber da Hurb judicialmente, dois caminhos surgem durante o processo:
- Acordo: Oferece resolução mais rápida, mas pode resultar em valor menor que o solicitado.
- Sentença: Decide o juiz após análise, garantindo direito integral, mas demanda mais tempo.
Em audiências de conciliação, o advogado especializado ajuda a negociar valores. Mas temas como correção monetária são inegociáveis.
O que fazer após a decisão judicial
Caso a decisão seja favorável:
- Pedido de execução para forçar pagamento, com ferramentas como penhora online ou bloqueio de contas.
- Cálculo final considerando correção monetária e juros legais.
Caso desfavorável, o advogado pode entrar com recurso. Em processos anteriores, como no caso de geo-pricing identificado pela ANPD, recorrer pode alterar resultados.
Mantenha contato com seu advogado especializado para escolher ações estratégicas. Isso ajuda a evitar ações desnecessárias.
Custos e taxas judiciais
Antes de começar umaação judicialcontra a Hurb, é crucial entender os custos. Umaorientação jurídicaespecializada ajuda a planejar esses gastos. Eles mudam de acordo com o caso.
Quais são as despesas envolvidas no processo?
- Custas iniciais: Taxas para começar a ação, que podem custar de R$ 150 a R$ 500, dependendo do valor da causa.
- Honorários advocatícios: O pagamento ao advogado, que pode ser um valor fixo ou um percentual do recebimento de valores (geralmente 10% a 30%).
- Despesas extras: Cópias de documentos (R$ 1 a R$ 2 por página), perícias (R$ 500 a R$ 2.000) e custos de deslocamentos de serventuários (custo variável).
Possibilidade de gratuidade judiciária
| Benefício | Requisitos |
|---|---|
| Gratuidade | Renda inferior a 1/4 do salário mínimo per capita. |
| Parcelamento | Alguns estados permitem dividir custas em até 10 vezes. |
| Honorários de sucesso | Advogados podem cobrar apenas se houver sentença favorável. |
Para quem tem renda limitada, a justiça gratuita é possível. É necessário comprovar baixa renda com documentos como contracheque e declaração de imposto de renda. No Juizado Especial, casos até 40 salários mínimos não exigem custas iniciais. Isso facilita orecebimento de valoressem gastos iniciais altos.
Escolher um profissional especializado, como Sonia Valerio, em direito do consumidor, pode ajudar a otimizar o processo. Isso pode reduzir custos desnecessários. Sempre verifique as regras locais, pois cada tribunal tem suas próprias regras sobre taxas e benefícios.
Dicas e orientações para agilizar o processo
Para acelerar o reembolso judicial e garantir seus direitos do consumidor, siga algumas dicas. Organizar bem e atentar a detalhes são essenciais no processo judicial:
Práticas que podem acelerar o recebimento
- Organize documentos desde o início: Mantenha comprovantes de pagamentos, e-mails e contratos em um lugar. Isso ajuda muito na hora de apresentar provas.
- Seja claro em seus pedidos: Especifique valores e datas exatas. Isso evita problemas na Justiça.
- Conte com especialistas: Advogados, como Sonia Valerio, podem ajudar a encontrar caminhos mais rápidos para o reembolso judicial.
Cuidados a serem tomados ao longo do procedimento
- Nunca mude ou esconda documentos. A autenticidade é muito importante.
- Fale apenas com seu advogado sobre a Hurb. Comunicações diretas podem atrapalhar o processo.
- Responda rápido a intimações. Atrasos podem fazer você perder direitos.
A Hurb tem 1,6 mil colaboradores trabalhando para resolver problemas. Isso mostra a importância de uma boa comunicação. Seguindo essas dicas, você diminui problemas no processo judicial. Lembre-se, o direito do consumidor oferece proteções, mas exige organização. Para dúvidas, fale com especialistas que conhecem a lei.
Conclusão e considerações finais
Receber da Hurb judicialmente exige organização e conhecimento dos seus direitos. É importante analisar a situação da empresa, comprovar os valores devidos e escolher um advogado especializado. Esses passos são essenciais. Mantenha-se esperançoso durante o processo jurídico.
Principais aprendizados sobre a recuperação judicial da Hurb
A Hurb, ex-Hotel Urbano, enfrenta desafios que precisam de atenção dos consumidores. É crucial provar pagamentos com comprovantes e comunicações. Ações como execução ou monitória precisam de documentação completa.
Um advogado especializado ajuda a escolher a melhor estratégia, garantindo a legalidade. Embora o processo seja longo, ele protege os direitos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Mensagem de encorajamento para os credores
Credores que fizeram ação judicial já recuperaram valores, como contou a advogada Sonia Valerio. Ela atua em casos de judicialmente Hurb. Casos de cancelamentos repentinos ou reembolsos atrasados foram resolvidos com liminares, com ajuda técnica.
Grupos de apoio online e órgãos como o Procon ajudam a encontrar estratégias. Manter-se atualizado sobre o andamento do processo e falar com profissionais, como pelo WhatsApp (11 95864-0539), diminui riscos de atrasos. A justiça brasileira, apesar de burocrática, tem mecanismos para proteger direitos lesados.
