Notícias sobre ataques de animais estão em alta. Em 2023, 51 pessoas morreram no Brasil por causa de cães. Isso representa um aumento de 27% em relação a 2022. O Código Civil diz que o tutor é responsável por danos causados por seus animais.
Porém, quem é responsável quando um ataque acontece? A discussão sobre de quem é a culpa? é intensa. Casos como a escritora que perdeu um braço e o tiroteio que matou um aposentado em 2024 mostram a gravidade do problema.
O responsabilidade do tutor pelo comportamento do animal é bem estabelecido na lei. Em Espírito Santo, por exemplo, a Lei 10.967/2019 exige coleira e guia em espaços públicos. No entanto, cinco ataques graves aconteceram na Grande Vitória em janeiro de 2024. Eles envolveram cães soltos sem proteção.
O Código Civil diz que o dono é responsável, a menos que mostre que a vítima teve culpa.
Principais Pontos
- 51 mortes por ataques caninos em 2023, 27% a mais que 2022.
- Art. 936 do Código Civil atribui responsabilidade civil aos tutores.
- Em Espírito Santo, multas de R$800 a R$30 mil por descumprir regras de segurança.
- Casos recentes incluem amputação de membros e tiroteio com vítimas fatais.
- Leis exigem guias e coleiras, mas 80% dos ataques envolvem animais sem equipamentos.
A Realidade dos Ataques de Cachorro no Brasil
Em 2022, o Brasil registrou 51 mortes por ataques de cães. Isso representa um aumento de 27% em um ano. Esses números mostram a importância de se cuidar para evitar esses ataques.
Estatísticas Alarmantes de Mordidas Caninas
- 52% dos ataques acontecem dentro de casa, de acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo.
- O SRD (sem raça definida) é o líder de ataques, seguido por poodle, pit bull e pastor alemão.
- Em 2022, 70% dos ataques foram contra pessoas conhecidas pelo animal.
Perfil das Vítimas Mais Comuns
Crianças menores de 10 anos e idosos são as vítimas mais comuns. Eles têm menos percepção de risco e podem se mover de forma brusca. Em 2023, dois casos em Belo Horizonte deixaram uma menina de 8 anos e um adolescente de 13 com ferimentos graves.
Esses casos mostram a importância de saber como evitar ataques de cães em áreas urbanas.
Impacto na Saúde Pública
Os custos hospitalares anuais são de mais de R$ 200 milhões. Isso inclui cirurgias e tratamentos de infecções. Além disso, sequelas psicológicas como traumas e fobias atingem 40% das vítimas.
O Código Civil reforça a responsabilidade do tutor. Eles podem enfrentar multas ou até 3 anos de prisão em casos de morte.
Ataques de Cachorro: De Quem é a Culpa?
Na maioria dos casos, quem cuida do animal é responsável pelo seu comportamento. A Lei brasileira diz que o dono deve responder por danos causados por seu pet. Isso vale mesmo se o animal não quis fazer mal.
- Lei nº 9108 (Salvador): Exige guia, focinheira e acompanhamento para cães de grande porte.
- 3 ataques de cães grandes foram noticiados na Bahia em 2023, com pit bulls e american bullies envolvidos.
- 51 mortes no Brasil em 2023 por ataques caninos, 27% a mais do que em 2022.
“A falta de fiscalização da lei 9108 permite que tutores negligentes evitem responsabilidades”, critica o advogado Pedro Cravo Guimarães.
| País | Raças mais envolvidas em ataques fatais |
|---|---|
| Brasil | Vira-lata/SRD (42%), Pit Bull (28%) |
| Estados Unidos | Pit Bulls (72% dos casos fatais) |
Quem é culpado depende de várias provas. Isso inclui o histórico do animal e as medidas de segurança do tutor. Ana Paula Canavarro, treinadora, diz que tutores de raças grandes devem aprender sobre o comportamento dos cães.
Para se isentar de culpa, o tutor precisa provar que a vítima provocou o ataque ou que houve um evento imprevisível. Casos recentes em Feira de Santana mostram que a maioria dos ataques acontece em lugares controlados pelo tutor. Isso mostra a importância de educação e fiscalização.
Responsabilidade Civil por Ataques de Cachorro
Os responsabilidade civil por ataques de cachorro e as consequências legais de ataques de cachorro são muito debatidos. O Código Civil diz que o tutor deve reparar danos causados por seus animais. Isso vale mesmo sem culpa.
O Que Diz o Código Civil Brasileiro
O Art. 936 do Código Civil de 2002 diz que o dono ou quem cuida de um animal deve responder por danos. A responsabilidade é objetiva. Isso significa que basta provar o dano e o nexo causal.
A culpa do tutor só é considerada se a vítima agir com negligência ou dolo.
Jurisprudência em Casos de Ataques
- Em 2021, o TJ-DF condenou um tutor a pagar R$ 17.784,15 por danos médicos de um carteiro de 63 anos atacado por um Pit Bull.
- Outro caso no mesmo tribunal condenou um dono por manter um cão de grande porte solto, causando a morte de outro animal. A indenização incluiu danos materiais e morais.
- No TJ-SP, um acórdão rejeitou a alegação de culpa concorrente, pois o tamanho desproporcional entre um Pit Bull e uma Fox Paulistinha excluía a autodefesa do menor animal.
Indenizações e Reparação de Danos
As indenizações podem incluir:
- Danos materiais: custos médicos, reparos em propriedades.
- Danos morais: compensação por sofrimento emocional ou perda de pet.
- Danos estéticos: tratamentos para cicatrizes ou lesões visíveis.
Em casos emblemáticos, como o julgado pela 4ª Região, tribunais priorizam a comprovação de gastos reais e a relação direta com o ataque. A isenção de responsabilidade só ocorre se o tutor provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
O Papel do Tutor na Prevenção de Incidentes
A responsabilidade do tutor pelo comportamento do animal é crucial. O Código Civil de 2002 (art. 936) diz que tutores são responsáveis por danos causados por seus animais. Isso vale, a menos que a vítima seja culpada ou haja força maior. Portanto, a prevenção de mordidas de cachorro começa com ações do dono.
Cuidar do animal não é apenas alimentação, mas formação de comportamento seguro.
Para prevenir mordidas, é essencial:
- Educar o animal desde filhote com treinamento profissional;
- Fazer a socialização contínua com pessoas e outros animais;
- Usar focinheiras em locais públicos, com multas até R$50 mil;
- Supervisionar sempre em locais com crianças ou estranhos.
| Aspecto | Código Civil de 1916 | Código Civil de 2002 |
|---|---|---|
| Responsabilidade | Baseada em culpa comprovada do tutor | Responsabilidade objetiva independente de culpa |
| Excludentes de culpa | 4 situações específicas | Apenas culpa da vítima ou força maior |
Estudos indicam que 80% das mordidas são por falta de treinamento. Casos como o de Luana de Oliveira (SP), em 2022, mostram os riscos de negligenciar a prevenção de mordidas de cachorro. O STJ já condenou tutores a pagar indenizações altas. Isso mostra que a responsabilidade do tutor é real e séria. Investir em cuidados preventivos evita tragédias e protege o tutor de problemas legais.
Comportamento Canino: Entendendo os Sinais de Agressão
Entender como os cães se comunicam ajuda a evitar problemas. A prevenção de mordidas de cachorro começa ao reconhecer sinais de estresse ou agressividade cedo.
Linguagem Corporal que Antecede um Ataque
- Postura rígida e corpo ereto
- Pelagem arrepiada ao longo da espinha
- Rosnar, latidos curtos e dentes à mostra
- Olhar fixo e “olho de baleia” (olhos arregalados com branco visível)
- Orelhas voltadas para trás ou em posição alerta
Fatores que Desencadeiam Comportamento Agressivo
- Medo ou defesa territorial: Cães desconfortáveis em ambientes novos podem reagir com agressão
- Dor ou desconforto físico: Doenças ou lesões podem causar reações defensivas
- Comportamento aprendido: Cães mal treinados podem repetir atos hostis
Mitos e Verdades Sobre Agressividade Canina
| Mito | Verdade |
|---|---|
| Raças como Pit Bull são inerentemente agressivas | Cães de raça mista lideram ataques no Brasil, seguidos por Poodles |
| Cachorros abanam o rabo apenas quando estão felizes | Rabo rígido e movimento à esquerda pode indicar hostilidade |
Cães não sentem “culpa” emocional: reações como “olhar arrependido” refletem medo do dono, não remorso.
Conhecer sinais como lambido excessivo, bocejos ou movimentos repetitivos ajuda no como evitar ataques de cães. Consultas com especialistas em comportamento reduzem riscos e promovem intervenção oportuna.
A Lei dos Cães Perigosos no Brasil
O Brasil ainda não tem uma lei dos cães perigosos federal. Mas, cidades como São Paulo têm suas próprias leis. A Lei Municipal 14.483/2007 obriga a usar focinheiras para raças perigosas, como rottweilers e pit bulls. Quem não seguir a regra pode ser multado.
- Penas para descumprir regras: detenção de 6 meses a 2 anos;
- Se o ataque causar morte, reclusão de 4 a 10 anos e multa;
- Mais de 37,6 mil acidentes com cães foram registrados no Paraná em 2011, com média de 100 ocorrências diárias.
Desde 1999, 17 projetos de lei sobre cães foram apresentados no Congresso. Um desses projetos, o 121/99, queria proibir a importação e reprodução de rottweilers e pit bulls. Até hoje, há debates sobre punir raças ou responsabilizar o dono.
Na França, proibiram certas raças. Em Portugal, é preciso seguro para donos de cães perigosos. No Brasil, as consequências legais de ataques de cachorro variam muito, dependendo de quem foi responsável pelo ataque.
Estima-se que 20 milhões de cães no Brasil não têm controle oficial. Há propostas para esterilizar cães e limitar a venda para menores. A falta de lei federal faz com que as discussões sobre segurança e direitos dos animais continuem.
Como Evitar Ataques de Cães em Espaços Públicos
Para manter a segurança em locais comuns, é essencial entender como prevenir mordidas de cachorro. Ações simples podem ajudar muito. Por exemplo, observar sinais de estresse em cães e respeitar seus limites físicos.
- Técnicas de Aproximação Segura: Nunca se aproxime de um cão sem permissão do dono. Evite olhar diretamente para o cão e mova-se de lado. É importante ensinar crianças a não se aproximar de animais sem supervisão.
- Reação em Confrontos: Se um cão atacar, fique parado e imóvel. Mantenha os braços perto do corpo. Não grite ou reaja de forma brusca, proteja o pescoço e a cara.
- Equipamentos Recomendados: Sprays de citronella, guias curtos (até 1,5m) e focinheiras são essenciais para raças como pitbull, de acordo com a Lei 4.597/2017.
| Raça | Exigências Legais | Medidas de Controle |
|---|---|---|
| Pitbull, Fila, Rottweiler | Guia de até 1,5m + focinheira | Obrigatórias em espaços públicos |
| Cães de pequeno porte | Guia e coleira visível | Recomenda-se evitar áreas movimentadas |
Para denunciar cães agressivos, é possível entrar em contato com delegacias, MP ou IBAMA. Ligue para o 0800-61-8080. A socialização de filhotes até os 90 dias de vida ajuda a evitar agressividade. Ferramentas como o “Bark Busters” ou sprays como “Dog Off!” são eficazes.
Seguro Contra Mordidas de Cachorro: Uma Opção para Tutores
O seguro contra mordidas de cachorro ajuda tutores a se protegerem. Isso evita problemas financeiros graves. Em casos como o de Ceilândia (DF), as indenizações podem chegar a mais de R$30 mil.
Coberturas Disponíveis no Mercado
Os planos oferecem várias coberturas:
- Atendimento médico da vítima, incluindo cirurgias e terapias;
- Indenizações por danos morais e estéticos, como nos casos onde o Bull Terrier atacou crianças;
- Pagamento de honorários advocatícios em processos;
- Reparação de danos materiais, como roupas ou móveis danificados.
Custo-Benefício para Proprietários de Cães
Um seguro anual pode custar entre R$600 e R$2.400, dependendo do porte do animal. Isso é muito menos que R$37 mil, o valor de uma condenação judicial.
| Fator | Impacto no Prêmio |
|---|---|
| Raça do cão | Bull Terrier e pit bulls elevam o custo em até 40% |
| Número de animais | Mais de um cachorro aumenta o risco e o valor do seguro. |
Para um Bull Terrier adulto, o prêmio médio é R$150/mês. Isso pode ser muito menos que as indenizações de R$20 mil ou mais. Assim, o seguro é uma boa opção, especialmente para criadores ou donos de raças de risco.
Socialização e Treinamento: Prevenindo a Agressividade
A responsabilidade do tutor pelo comportamento do animal é crucial desde o início. Cães jovens, entre 3 e 14 semanas, precisam de contato com o mundo. Isso ajuda a evitar medos que podem causar agressividade.
- Período crítico: entre 8-13 semanas, o filhote aprende a interpretar o mundo.
- Treinamento com reforço positivo reduz riscos de mordidas por medo.
- Profissionais recomendam 15 minutos diários de exercícios comportamentais.
“A socialização inadequada é a principal causa de comportamentos de risco. Tutores devem priorizar a exposição gradual e segura desde filhotes.” — Dra. Ana Silva, especialista em comportamento canino.
Para evitar mordidas, é essencial ter rotinas diárias. Cães grandes, como o Dogue Alemão, precisam de cuidados especiais. Ter um espaço só para eles ajuda a evitar problemas com outros animais ou crianças.
Estudos mostram que punir o cão aumenta a agressividade. Por outro lado, usar técnicas de recompensa melhora o seu bem-estar. Se o cão mostrar sinais de ansiedade, é importante consultar um veterinário comportamental.
Investir em treinamento não só evita problemas legais, mas também protege a família e a comunidade. A responsabilidade do tutor é entender que comportamentos reativos podem ser evitados com a ajuda de profissionais.
Consequências Legais para Tutores Após um Ataque
O consequências legais de ataques de cachorro podem ser severas. Pode variar de multas a prisão, dependendo do caso. Em cidades como Vitória, Vila Velha e Serra, a lei dos cães perigosos estabelece regras rigorosas para os donos.
Veja como as decisões judiciais e leis municipais afetam a responsabilidade civil e criminal dos tutores.
Processos Criminais vs. Processos Civis
- Criminal: Pena de 2 meses a 12 anos (em casos de múltiplas vítimas), por negligência com o animal.
- Civil: Obrigações de indenização por danos materiais ou morais, como o caso de Brasília, onde R$7 mil foram pagos por danos a outro cão.
Medidas Administrativas e Restrições
Leis municipais aplicam sanções imediatas:
| Cidade | Lei | Punição |
|---|---|---|
| Vila Velha | Lei 6385/2020 | Multa e apreensão por falta de guia ou focinheira |
| Serra | Lei 2228/99 | Proibição de menores de 16 anos conduzirem cães grandes |
| Cariacica | Leis locais | Focinheira obrigatória em espaços públicos |
Casos Emblemáticos no Judiciário
Um exemplo marcante foi o processo nº 0710641-89.2023.8.07.0014. Um tutor foi condenado por negligência após um pastor-belga solto atacar. Em Jaguariúna, oito vítimas de pit bulls agressivos resultaram em penas de até 12 anos por lesão corporal.
A lei dos cães perigosos torna crítico cumprir normas como focinheiras e contenção.
Conclusão
O Código Civil diz quem é responsável por danos causados por cães. O Art. 936 mostra que o tutor é responsável, a menos que haja culpa da vítima ou força maior. Um leiturista atacado três vezes recebeu R$13 mil, mostrando a regra.
Empregadores também podem ser processados se não cuidarem bem dos cães. Isso foi visto no caso da Sanepar, que foi responsabilizada por negligência.
O seguro contra mordidas de cachorro é muito importante. Ele pode cobrir desde danos materiais até danos morais. Por exemplo, um caso recebeu R$2.000 por danos morais.
Proprietários de raças territoriais ou com histórico devem pensar nesse seguro. É uma proteção financeira essencial.
Lesões graves podem levar a penas de 3 meses a 8 anos, conforme o Código Penal. Mesmo em casos leves, a responsabilidade civil é obrigatória. Animais são vistos como seres sencientes, mas isso não isenta o dono de cuidar bem.
É importante treinar, socializar e vigiar os cães. Assim, podemos evitar acidentes.
É essencial que donos entenda a responsabilidade legal de cuidar dos animais. Com medidas preventivas e conhecimento dos direitos, podemos cuidar bem dos pets e garantir a segurança pública. A decisão do TST sobre responsabilidade objetiva mostra que a lei protege as vítimas e incentiva o cuidado proativo.
