A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
XXXX/XXXX
Processo nº: XXXX
XXXX, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu
advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
ALEGAÇÕES FINAIS
I. SÍNTESE DO PROCESSO
A presente demanda versa sobre pedido de indenização por danos morais e
materiais decorrentes de suposta falha na prestação de serviços odontológicos.
A autora alega que, após tratamento endodôntico realizado pelas rés, passou a sentir
dores, culminando na extração do elemento dentário XXXX, pleiteando indenização no valor
de R$ XXXX, além de danos materiais.
Contudo, a instrução processual demonstrou que não há comprovação de erro
profissional, tampouco nexo causal entre a conduta das rés e o resultado alegado.
II. DO CONTEXTO FÁTICO E DA DINÂMICA DOS FATOS
A análise dos autos evidencia que os fatos ocorreram de forma diversa da narrativa
inicial:
XXXX.
Regularidade do Atendimento e Assistência Prestada
O tratamento foi realizado em XXXX, sem intercorrências.
Em XXXX, a autora retornou, sendo devidamente atendida pela segunda ré,
mesmo em local diverso de sua atuação habitual, ocasião em que recebeu prescrição
medicamentosa adequada (antibiótico e analgésico) pelo prazo de XXXX dias.
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX – XXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXX@XXXX
Tal conduta demonstra zelo, diligência e compromisso profissional.
XXXX.
Evolução Clínica Compatível com o Procedimento
A dor pós-operatória em tratamento endodôntico é evento possível e esperado, não
caracterizando falha técnica.
XXXX.
Abandono Prematuro do Tratamento
Mesmo ciente da necessidade de aguardar o efeito da medicação prescrita por XXXX
dias, a autora:
Não aguardou a evolução do quadro clínico;
Após apenas XXXX dias da prescrição, buscou outro profissional;
Interrompeu o acompanhamento com a ré.
XXXX. Intervenção de Terceiros
A autora foi submetida a:
Novo procedimento por outra dentista;
Posterior avaliação por terceiro profissional, que optou pela extração do dente.
Ou seja, o elemento dentário sofreu intervenções sucessivas, alheias à atuação das rés.
XXXX. Ajuizamento Prematuro e Desproporcional da Ação
A autora ingressou com a presente demanda em XXXX, ou seja:
Apenas XXXX dias após o procedimento;
Antes do término do tratamento medicamentoso;
Sem aguardar qualquer evolução clínica.
Além disso, pleiteia indenização de R$ XXXX por procedimento cujo custo foi de
aproximadamente R$ XXXX, evidenciando manifesta desproporcionalidade.
III. DA PROVA TÉCNICA E SUAS FRAGILIDADES
O laudo pericial não possui aptidão para fundamentar eventual condenação, pelas
seguintes razões:
XXXX. Ausência de Exames Iniciais
Não há nos autos radiografias prévias que demonstrem o estado do dente antes do
tratamento realizado pelas rés.
XXXX. Prejuízo à Defesa Decorrente da Digitalização dos Autos
As radiografias originalmente juntadas pela ré tornaram-se ilegíveis após a
digitalização do processo, comprometendo a análise técnica e prejudicando
diretamente o exercício do direito de defesa.
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX – XXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXX@XXXX
XXXX. Análise de Situação Posterior e Alterada
A perícia foi realizada com base em exames posteriores à intervenção de outros
profissionais, não sendo possível aferir a condição do dente no momento em que
foi tratado pelas rés.
XXXX. Inconsistência Técnica das Conclusões
O laudo apresenta respostas genéricas e descoladas da prática clínica, não
enfrentando adequadamente os quesitos formulados, especialmente quanto à
evolução natural do tratamento endodôntico.
Diante disso, a prova pericial deve ser relativizada ou desconsiderada.
IV. DO FUNDAMENTO JURÍDICO
Nos termos do art. XXXX do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilização do
prestador de serviços exige a demonstração de defeito na prestação e nexo causal com o
dano.
No presente caso:
Não há comprovação de defeito na prestação do serviço;
O nexo causal encontra-se rompido pela intervenção de terceiros;
A autora contribuiu decisivamente para o desfecho ao abandonar o tratamento.
Ressalte-se que a odontologia, especialmente na área de endodontia, constitui obrigação
de meio, não havendo garantia de resultado.
Ademais, a conduta da autora caracteriza:
Quebra da continuidade do tratamento;
Impedimento de reavaliação pela profissional que realizou o procedimento;
Adoção de medidas autônomas que interferiram diretamente no resultado final.
Assim, inexiste fundamento jurídico para imputação de responsabilidade à ré.
V. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem as Rés:
XXXX. A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da ação, diante da ausência de comprovação de
falha na prestação do serviço e de nexo causal;
XXXX. Subsidiariamente, caso haja entendimento diverso, que eventual condenação seja
fixada em patamar mínimo, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade;
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX
XXXX – XXXX – XXXX
(XX) XXXXX-XXXX – (XX) XXXXX-XXXX
XXXX@XXXX
XXXX. A condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;
XXXX. O reconhecimento de que a prova pericial produzida é frágil e insuficiente para
embasar juízo condenatório, diante das inconsistências apontadas e do prejuízo
probatório causado pela digitalização dos autos.
XXXX. Que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado XXXX,
OAB/XXXX XXXX, sob pena de nulidade.
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XXXX XXXX
XXXX
OAB/XXXX XXXX
