A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
📞 WhatsApp: (21) 99870-2613
📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ – REGIONAL DE XXXX
XXXX, residente e domiciliado a XXXX, XXXX, bl-XXXX, XXXX – XXXX, CEP: XXXX-XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de XXXX e XXXX, representados por sua genitora XXXX, brasileira, residente e domiciliada na XXXX, XXXX – XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXXX-XXX, com telefone (WhatsApp): +XX XX XXXXX-XXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
-
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
Inicialmente, o Autor pugna pela concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro no art. XX e seguintes do CPC e Art. Xº, LXXIV da CF/XX, uma vez que sua situação financeira atual, agravada pelos custos de saúde familiar e mudança de domicílio, não lhe permite arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Ademais, declara a opção pelo “Juízo XXXX% Digital”, nos termos da Resolução nº XXX/XXXX do CNJ, para que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
-
DOS FATOS E DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE
O Autor é genitor dos Requeridos, sobre os quais recai o dever de prestar alimentos fixados anteriormente no patamar de XX% de seus rendimentos líquidos para cada filho. Somado ao terceiro filho (objeto de ação revisional autônoma), o comprometimento total da renda do Autor atinge XX%.
Ocorre que o cenário fático que lastreou a fixação original sofreu alteração drástica e imprevisível, a saber:
X. Transferência Profissional e Custo de Vida: O Autor foi transferido para XXXX/XX. É notório que o custo de vida na região XXXX, em virtude de questões logísticas e geográficas, é significativamente superior, onerando sobremaneira sua subsistência básica.
X. Desemprego e Enfermidade da Esposa: A atual esposa do Autor, que auxiliava na manutenção do lar, perdeu o emprego devido à mudança e desenvolveu quadro de depressão profunda. Atualmente, o Autor é o único provedor da casa e arca com vultosos gastos em tratamentos médicos e medicamentos.
X. Dever de Assistência à Genitora: A mãe do Autor, idosa e enferma, passou a demandar auxílio financeiro indispensável para sua sobrevivência, encargo este que recai sobre o Autor por força do dever de solidariedade familiar.
O percentual de XX% sobre a folha de pagamento, somado aos novos encargos, torna a obrigação insuportável, colocando em risco a própria dignidade do devedor.
-
DO DIREITO
A revisão dos alimentos encontra amparo no Art. X.XXX do Código Civil, que dispõe:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”
A doutrina clássica de XXXX ensina que a obrigação alimentar deve observar o princípio da proporcionalidade. Ao manter-se um percentual que impede o alimentante de prover sua própria saúde e de seu novo núcleo familiar, fere-se o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que o nascimento de novos encargos e a alteração da fortuna são motivos idôneos para a readequação. O pedido de redução para XX% para cada filho (totalizando XX% com o terceiro filho) visa equilibrar a balança. A redução individual de X% é mínima para os alimentados, mas o impacto global de X% no orçamento do Autor é o que garantirá a adimplência contínua da obrigação, evitando a insolvência e o inadimplemento.
-
DA IGUALDADE ENTRE FILHOS
Em observância ao Art. XXX, § Xº da Constituição Federal, que veda qualquer discriminação entre filhos, o Autor informa que está ajuizando simultaneamente ação revisional em face do terceiro filho, visando a uniformização da pensão em XX% para todos, garantindo tratamento isonômico.
-
DA TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR)
Estão presentes os requisitos do Art. XXX do CPC:
• Probabilidade do direito: Comprovada pelos documentos anexos (laudos médicos, comprovante de residência em XXXX, CTPS da esposa).
• Perigo de dano: O desconto de XX% aliado aos novos gastos médicos está impedindo o Autor de quitar aluguel e despesas básicas de sobrevivência.
Assim, requer-se a redução liminar do encargo para XX% dos rendimentos líquidos para cada um dos Requeridos.
-
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
X. A concessão da Tutela de Urgência, inaudita altera parte, para reduzir provisoriamente os alimentos para XX% dos rendimentos líquidos para cada Requerido;
X. A concessão da Gratuidade de Justiça e a adoção do rito do Juízo XXXX% Digital;
X. A citação dos Requeridos, na pessoa de sua representante legal, para, querendo, contestar a presente ação;
X. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
X. Ao final, a procedência total da ação para confirmar a redução definitiva dos alimentos ao patamar de XX% para cada Requerido, incidindo sobre férias, XXº salário e terço constitucional, excluindo-se descontos obrigatórios (IR e Previdência).
Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX, OAB/XX XXX.XXX, sob pena de nulidade;
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/XX, XX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXX.XXX OAB/XX XXX.XXX
