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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA XXX DA COMARCA DE XXX – XXX
XXX, brasileiro, casado, XXX, portador do RG nº XXX e CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXX, XXX, XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O requerente celebrou contrato com a requerida em XXX, visando a prestação de serviços de XXX. No entanto, desde então, vem enfrentando reiterados problemas, uma vez que a requerida não cumpre com suas obrigações contratuais, prejudicando o requerente.
Em XXX, o requerente entrou em contato com a requerida para solucionar o problema, mas não obteve sucesso. Após inúmeras tentativas frustradas de solução extrajudicial, resta ao requerente apenas recorrer ao Poder Judiciário para ver seus direitos resguardados.
II – DO DIREITO
A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o requerente é consumidor nos termos do artigo XXX da referida legislação. A requerida, por sua vez, descumpriu suas obrigações, caracterizando falha na prestação de serviço, conforme artigo XXX do CDC.
O artigo XXX do Código Civil também prevê a responsabilidade da requerida em reparar os danos causados ao requerente, tanto materiais quanto morais. O dano moral é evidente, dada a frustração e os transtornos sofridos pelo requerente.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) A concessão da tutela de urgência para que a requerida cumpra imediatamente com a obrigação de XXX;
b) A condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de XXX;
c) A condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
d) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de XXX.
Nestes termos, pede deferimento.
XXX, XXX de XXX de XXX.
XXX OAB/XXX XXX
