A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX – XX
XXXX, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP: XXXX, endereço eletrônico XXXX, telefone XXXX, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados (procuração anexa), com endereço eletrônico XXXX, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (DESCONTO INDEVIDO)
em face de XXXX, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP XXXX; e XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX – XX, CEP XXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. DAS PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS
1.1 DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A Autora opta expressamente pela tramitação no “Juízo XXXX% Digital”. Requer que todos os atos processuais e eventuais audiências sejam realizados de forma telepresencial.
1.2 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Embora o acesso ao XXXX em XXXX grau isente a Autora de custas, requer-se a concessão da gratuidade de justiça para eventual recurso.
1.3 DA EXCLUSIVIDADE NAS INTIMAÇÕES
Requer que todas as publicações e intimações sejam expedidas exclusivamente em nome de XXXX, OAB/XX XXXX.
2. DOS FATOS
A Autora é titular da conta corrente nº XXXX, Agência XXXX, mantida junto ao XXXX.
No dia XXXX, foi debitado indevidamente o valor de R$ XXXX sob a rubrica “XXXX”.
A Autora jamais contratou qualquer serviço junto à segunda Ré, tampouco autorizou qualquer débito.
Foi informada que houve contratação via aplicativo na data XXXX, o que não corresponde à realidade.
As Rés prometeram estorno (protocolo nº XXXX), inicialmente para XXXX, depois para XXXX, o que não ocorreu.
O valor permanece indevidamente retido.
3. DO DIREITO
3.1 RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE
Aplica-se o XXXX. As Rés respondem solidária e objetivamente.
Requer inversão do ônus da prova.
3.2 REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Valor descontado: R$ XXXX
Valor em dobro: R$ XXXX
3.3 INEXISTÊNCIA CONTRATUAL
O contrato é nulo.
Requer cancelamento e proibição de novos descontos, sob pena de multa.
3.4 DANOS MORAIS
Houve abalo moral e desvio produtivo.
Valor requerido: R$ XXXX.
4. DOS PEDIDOS
Requer:
a) Juízo XXXX% digital;
b) Citação das Rés;
c) Inversão do ônus da prova;
d) Procedência da ação para:
• Declarar inexistência do contrato;
• Cancelar o plano;
• Proibir novos descontos;
• Restituir valores em dobro: R$ XXXX;
• Condenar ao pagamento de danos morais: R$ XXXX;
e) Intimações em nome de XXXX.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de prova.
DO VALOR DA CAUSA
Valor: R$ XXXX
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
