AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE MENOR

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA XXXX VARA DE FAMÍLIA DE XXXX/XXXX

Distribuído por Dependência: Processo nº: XXXX

XXXX, menor impúbere, nascido em XXXX, neste ato representado por sua genitora XXXX, brasileira, XXXX, XXXX, nascida em XXXX, portadora da cédula de identidade nº XXXX, inscrita no CPF nº XXXX, filha de XXXX e XXXX, residente e domiciliada à XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXX, telefone XXXX, por seus advogados, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de: XXXX, brasileiro, XXXX, nascido em XXXX, portador da cédula de identidade nº XXXX, inscrito no CPF nº XXXX, filho de XXXX e XXXX, residente à XXXX, nº XXXX, XXXX, XXXX/XXXX, CEP XXXX, telefone nº XXXX, pelas razões de fato e direito abaixo aduzidas.

DO JUÍZO XXXX% DIGITAL

De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.

Aliás, sedimentando o praticado pelos Tribunais pátrio acerca da gratuidade da justiça, o Código de Processo Civil assevera em seu art. XXXX, a saber:

Art. XXXX. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ XXXX Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
§ XXXX O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
§ XXXX Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
§ XXXX A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora encontrar-se assistida por advogado particular não induz a nenhuma presunção de possibilidade econômica, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PRESUNÇÃO “JÚRIS TANTUM” – PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR – IRRELEVÂNCIA – RECURSO PROVIDO – XXXX

Por todo o exposto, firmes que estas circunstâncias em nada obstam o benefício ora pleiteado pelo requerente e que a simples afirmação na exordial se coaduna com a presunção de veracidade garantida pelo Código de Processo Civil.

DOS FATOS

As partes mantiveram relacionamento anterior, do qual adveio o menor XXXX, nascido em XXXX, atualmente com XXXX (XXXX) anos.

Após o término da convivência, ocorrido no ano de XXXX, restou ajustado entre as partes, no contexto do processo nº XXXX, que tramitou perante a XXXX Vara de Família da Comarca de XXXX/XXXX, o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ XXXX mensais.

O referido processo foi posteriormente arquivado em definitivo.

Ocorre que, com o passar do tempo, o valor então fixado tornou-se absolutamente insuficiente para atender às necessidades do menor, não refletindo mais a realidade atual.

Além disso, a genitora vive em situação de vulnerabilidade, sem emprego fixo, estando inscrita em cadastro social governamental, conforme comprovante anexado.

É certo dizer que desde a fixação o menor cresceu, tendo suas necessidades naturalmente ampliadas, havendo aumento significativo dos custos com alimentação, saúde e demais despesas essenciais.

Na prática, a quantia atualmente paga pelo genitor não corresponde sequer a uma parcela mínima das despesas do menor, sendo todo o restante arcado exclusivamente pela genitora.

DAS DESPESAS DO MENOR

Despesa | Valor
Alimentação | R$ XXXX
Tratamento | R$ XXXX
Medicamentos | R$ XXXX
Higiene pessoal | R$ XXXX
Transporte | R$ XXXX
Vestuário | R$ XXXX
TOTAL | R$ XXXX

Verifica-se que o custo mensal do menor ultrapassa R$ XXXX, valor incompatível com a pensão atualmente paga.

DO DIREITO

Nos termos dos arts. XXXX do Código Civil, resta incontroverso o dever dos genitores de prover o sustento dos filhos.

A Constituição Federal assegura prioridade absoluta aos direitos da criança.

DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Deve prevalecer a solução que melhor assegure o desenvolvimento do menor.

DA APURAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO RÉU

Requer-se:

a) expedição de ofício a órgãos competentes;
b) consultas a sistemas judiciais;
c) verificação de renda e patrimônio;
d) demais medidas necessárias.

DA REVISÃO DOS ALIMENTOS

Requer:

a) XXXX% dos rendimentos do Réu, se empregado;
b) XXXX% do salário mínimo, se desempregado;
c) despesas extraordinárias divididas em XXXX%.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

A probabilidade do direito e o perigo de dano estão demonstrados.

Requer a fixação imediata de alimentos provisórios nos mesmos termos acima.

DOS PEDIDOS

Requer:

XXXX) gratuidade de justiça;
XXXX) juízo XXXX% digital;
XXXX) tutela de urgência;
XXXX) citação do Réu;
XXXX) intervenção do Ministério Público;
XXXX) produção de provas;
XXXX) apuração da capacidade financeira;
XXXX) procedência do pedido;
XXXX) condenação em custas e honorários;

DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.

Nestes termos,
Pede Deferimento.

XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.

XXXX XXXX
OAB/XXXX XXXX OAB/XXXX XXXX