A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX XX XXXXXX – XX
XXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, maior e capaz, perfazendo hoje XX (XXXXXX) anos e XXXX meses, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua XXXXX XXXXXXX, XX, casa X, lt X, qd X, Jardim Vila Nova, Duque de Caxias – RJ, CEP: XXXXX-XXX, com endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com, contato telefônico: XX XXXXXXXXX, por seu advogado, vem propor
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS
em face de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileira, estado civil desconhecido, professora, titular da carteira de identidade RG de número desconhecido, contato telefônico: +XX XX XXXXXXXXX, domiciliada na Rua XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, XX – XXXX, Belford Roxo – RJ, CEP: XXXXXXXX, com fundamento no artigo XX do Código de Processo Penal em combinação com o artigo XXX, caput, do Código Penal, baseado nos fatos e no direito aduzidos abaixo.
1. DO JUÍZO 100% DIGITAL
XXXX XX XXXXXXX – XXXXXXX – XXXXX XXXXXXX – XXXXX XXXXX – XXXXX XXX XXXXX – XXXXXXX – XXX XXXXXXX – XXXX XXXXXX – XXXXX XX XXXXXX – XXXXXXXXXX (XX)XXXXXXXXX – (XX)XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com
O autor manifesta expressamente sua opção pelo Juízo XXX% Digital, em atenção aos princípios da celeridade e economicidade processual, indicando seu e-mail e o de seu patrono, quais sejam, do patrono: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com e do autor: XXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com.
2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O autor é jovem estudante, sem renda própria e sem condições de arcar com custas ou preparo recursal. A Lei nº X.XXX/XX, ao exigir preparo para interposição de recurso, reforça a necessidade de concessão prévia do benefício. O art. XX do XXX consagra a garantia do acesso à Justiça, e o art. XX, §Xº, estabelece a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Assim, requer a gratuidade de justiça em sua integralidade, inclusive para eventual preparo de recurso.
3. DOS FATOS
A presente demanda nasce de um episódio que ultrapassa em muito o campo dos desentendimentos pessoais. O que se vivenciou — e ainda se vivencia — é um cenário de violência psicológica, perseguição obsessiva, humilhação pública e manipulação emocional praticados pela ré contra o autor, um jovem de apenas XX anos, recém-saído da adolescência e ainda estruturando sua identidade emocional e social.
Após o término de relacionamento entre o autor e a filha da ré, ocorrido em XX.XX.XXXX, a ré, que também exerce a função de professora do autor, iniciou um processo contínuo e crescente de invasão de sua privacidade, intimidação, desqualificação moral e exposição perante terceiros.
A partir de XX.XX.XXXX, a ré passou a: perseguir o autor de forma reiterada em diversas plataformas de comunicação; enviar mensagens com teor de humilhação, manipulação e cobrança emocional, ignorando bloqueios e rejeições expressas; adjetivá-lo como “mentiroso”, “covarde” e “moleque”, atingindo diretamente sua dignidade; expor sua intimidade perante colegas e no ambiente escolar, utilizando-se da condição de educadora para potencializar o dano; envolver a mãe do autor, reforçando a pressão psicológica e ampliando o alcance da perseguição; estruturar uma narrativa de deslegitimação da autonomia do autor, tentando sujeitá-lo emocionalmente à sua vontade.
Tudo isso enquanto atuava como professora, figura que, para qualquer aluno, representa autoridade, segurança institucional e referência. A ré distorceu esse lugar de autoridade para transformá-lo em um instrumento de coação, humilhação e perseguição. A fim de melhor ilustrar, anexa abaixo três das inúmeras mensagens recebidas pelo Autor:
XXXX XX XXXXXXX – XXXXXXX – XXXXX XXXXXXX – XXXXX XXXXX – XXXXX XXX XXXXX – XXXXXXX – XXX XXXXXXX – XXXX XXXXXX – XXXXX XX XXXXXX – XXXXXXXXXX (XX)XXXXXXXXX – (XX)XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.com
Todas as demais provas (vídeos, áudios bem como mensagens) estão reunidas e disponíveis ao Juízo através do link disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, mostrando que a tutela jurisdicional é indispensável e necessária. O ambiente escolar — que deveria ser espaço de proteção, formação e acolhimento — converteu-se em cenário de medo, sofrimento e constrangimento público. O dano é profundo, continuado e grave, assim, requer-se o provimento da presente lide com a reparação e pedagogia do dano moral.
4. DO DIREITO
4.1. O abuso de posição hierárquica e a responsabilidade civil A ré, enquanto professora do autor, detém posição social e institucional que exige postura ética, equilíbrio e responsabilidade emocional. Ao utilizar sua condição funcional para atacar, perseguir e intimidar o aluno, ela rompeu frontalmente os deveres de respeito e proteção inerentes à relação educacional. O art. XXX do Código Civil é cristalino: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.” No caso em tela, a violação não foi apenas a um direito isolado: foi à honra, à dignidade, à tranquilidade psicológica, à imagem, à privacidade e ao próprio direito de autodeterminação emocional do autor.
4.2. Do dano moral em sentido amplo — sofrimento, humilhação e constrangimento social O dano aqui não necessita de comprovação específica: ele se impõe pela natureza da conduta. Quando uma professora expõe a intimidade de um aluno; o ridiculariza perante colegas; o pressiona emocionalmente; invade sua privacidade; ofende sua honra com expressões degradantes; e o persegue de forma reiterada; o dano moral é in re ipsa — decorre automaticamente da violação. A jurisprudência é pacífica em reconhecer que o dano moral se concretiza quando há ataque direto à dignidade da pessoa humana, sobretudo em relações assimétricas de poder.
4.3. Da repercussão ampliada pelo contexto escolar O ambiente escolar possui impacto psicológico e social ampliado. É o lugar onde jovens constroem identidade, vínculos e autoimagem. Qualquer agressão nesse espaço — sobretudo vinda de um professor — produz efeitos devastadores. A humilhação no âmbito educacional carrega potência destrutiva ampliada, pois compromete a percepção social do aluno; afeta relações interpessoais; agride o senso de segurança psicológica; coloca a vítima em posição de vulnerabilidade aguda. O dever de indenizar não é apenas jurídico — é ético, pedagógico e social.
5. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
A fixação do valor indenizatório não pode ser reduzida a simples operação matemática ou parâmetro estéril. A indenização por danos morais possui natureza complexa e multifacetada, cuja finalidade ultrapassa o aspecto meramente compensatório para alcançar dimensões preventivas, pedagógicas e restaurativas da ordem jurídica violada.
No presente caso, a conduta da ré — professora, adulta, em posição de autoridade institucional — atingiu frontalmente a dignidade psíquica e moral de um jovem recém-maior, ainda em formação emocional, acadêmica e social. A ré se valeu de sua superioridade hierárquica, da assimetria funcional própria do ambiente escolar e da vulnerabilidade natural da idade do autor para instaurar verdadeira dinâmica de perseguição, humilhação e degradação emocional.
O dano moral sofrido pelo autor não se limita a meros dissabores visto que ele foi submetido a constrangimento perante colegas; exposição pública de sua intimidade; ataques diretos a sua honra; sentimento de medo constante, estado emocional de humilhação e impotência, além da contundente invasão reiterada de sua privacidade. A dor aqui não é abstrata; é concreta, profunda, prolongada, deixando marcas emocionais incompatíveis com a normalidade das relações sociais e pedagógicas. Assim, a compensação deve refletir a intensidade do sofrimento e a gravidade da agressão à personalidade e autoestima.
Nesta senda, a fixação do quantum também deve operar como instrumento de prevenção geral, a fim de enviar mensagem clara de que o ordenamento jurídico não tolera — e jamais normalizará — condutas de perseguição, intimidação e abuso emocional praticadas por professores contra alunos. O ambiente escolar é espaço de formação e segurança, e qualquer desvio dessa finalidade essencial deve ser reprimido com vigor. Uma reparação irrisória incentivaria o comportamento contrário. Requer-se a fixação em patamar não inferior ao montante de R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX).
6. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
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A citação da parte ré;
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Que seja concedido ao Autor a Assistência Judiciária Gratuita;
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A adoção do juízo XXX% digital;
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Requer a inversão do ônus da prova, na forma do Art. Xº, VIII do XXX;
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Seja condenda a parte Ré ao pagamento de DANOS MORAIS em quantum não inferior a R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX);
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Requer ainda, que todas as intimações sejam feitas através do advogado XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, OAB/RJ XXX.XXX, sob pena de nulidade;
DAS PROVAS Protesta por todos os meios de provas admitidas em direito.
DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (XXXXXX XXX XXXXX).
Termos em que, pede deferimento. Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – XXXXXXXXXXXX X XX
