Bem-vindo ao nosso espaço dedicado à publicação de modelos de peças jurídicas e trabalhos realizados. Aqui, você encontrará uma vasta coleção de modelos prontos para auxiliar em sua prática profissional, abrangendo desde petições iniciais até recursos e pareceres. Nossos materiais são cuidadosamente elaborados para garantir qualidade e conformidade com as melhores práticas jurídicas, ajudando advogados, estudantes e profissionais do direito a otimizar seu trabalho. Além disso, compartilhamos exemplos de trabalhos realizados, proporcionando uma visão detalhada da aplicação prática das normas e estratégias jurídicas. Explore, aprenda e aplique os modelos e conteúdos para aprimorar seu desempenho e alcançar melhores resultados.
Cada peça jurídica, parecer ou estratégia é elaborada com precisão e atenção aos detalhes, sempre visando os melhores resultados para nossos clientes. Garantimos uma comunicação clara e transparente ao longo de todo o processo, para que você esteja sempre ciente do andamento de seu caso. Confiança e qualidade são os pilares do nosso trabalho, e estamos aqui para proporcionar a você a segurança de estar sendo bem representado.
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO XXX JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL XXX COMARCA DA CAPITAL – RJ
XXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXX, com sede na XXX, CEP: XXX, representada por XXX, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado na XXX, CEP: XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e portador da OAB/RJ nº XXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS
em face de XXX, brasileira, solteira, advogada inscrita nos quadros OAB/RJ XXX, residente e domiciliada à XXX, CEP: XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
É de se verificar que o direito à gratuidade de justiça está assegurado no ordenamento jurídico brasileiro, conforme dispõe o artigo XXX do Código de Processo Civil, que prevê a concessão deste benefício a pessoas físicas e jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Tal dispositivo é de suma importância para garantir o acesso ao Judiciário, direito constitucionalmente protegido pelo artigo XXX da Constituição Federal.
DOS FATOS
Em meados de XXXX, o Escritório XXX, uma entidade dedicada à advocacia e consultoria jurídica, firmou, de maneira informal, um contrato de prestação de serviços com a advogada ré. O objetivo dessa contratação era que a advogada realizasse uma diligência específica junto aos cartórios de registro de imóveis de XXX e XXX, qual seja a averbação dos imóveis relacionados no formal de partilha dos bens inventariados do de cujus XXX.
Contudo, com o passar do tempo, a advogada ré começou a manifestar sinais de desinteresse e negligência em relação ao trabalho contratado. A comunicação cessou abruptamente. O escritório, ao tentar retomar o contato para dar continuidade ao processo, encontrou-se diante de um silêncio absoluto por parte da advogada, que não respondia a e-mails, telefonemas ou mensagens.
A situação complicou-se ainda mais quando o cartório, ao ser informado do impasse, recusou-se a permitir que outro profissional do mesmo escritório realizasse a retirada do documento em questão. A recusa baseava-se na necessidade de uma procuração, documento que a advogada ré, única detentora do poder para emiti-lo, se nega a fornecer.
DO DIREITO
A ré, ao recusar-se a substabelecer os poderes e retirar os documentos necessários, agiu de forma negligente, violando o contrato firmado com o escritório de advocacia e causando danos morais significativos.
Art. XXX do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. XXX do CPC: Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
Requer-se a condenação da Ré a entregar, no prazo máximo de 48 horas, a outorga de procuração com firma reconhecida, sob pena de multa diária de R$ XXX.
DOS DANOS MORAIS
O comportamento da ré comprometeu a relação de confiança entre o escritório e seus clientes, ocasionando prejuízos irreparáveis à sua reputação.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. (TJ-XXX, Processo XXX, Relator XXX, Data de Julgamento: XX/XX/XXXX)
Requer-se a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ XXX.
DA TUTELA ANTECIPADA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
Diante da urgência, requer-se a concessão de tutela antecipada determinando que a Ré entregue ao Escritório Autor, no prazo de 48 horas, a procuração assinada e com firma reconhecida, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.
DOS PEDIDOS
a) Seja deferida a tutela antecipada para determinação da entrega da procuração; b) A citação da parte ré; c) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita; d) A confirmação da tutela antecipada; e) A condenação da ré ao pagamento de R$ XXX, a título de danos morais; f) Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXX.
Nestes termos, Pede deferimento. XXX, XX de XXXX de XXXX.
XXX XXX OAB/RJ XXX OAB/RJ XXX
