A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (BLOQUEIO JUDICIAL) – GOLPE DO PIX MEDIANTE FALSA IDENTIDADE JURÍDICA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479/STJ)
📝 Resumo Estruturado da Tese Jurídica
A peça fundamenta-se na Teoria do Risco do Empreendimento. O diagrama abaixo ilustra como a responsabilidade se comunica entre os réus:
📝 Notas e Recomendações para o Protocolo:
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Documentação de Vulnerabilidade: Como a Autora está em tratamento psiquiátrico, é indispensável anexar laudos, receitas ou atestados médicos atualizados. Isso justifica o valor elevado do dano moral e reforça a incapacidade de identificar o ardil.
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Boletim de Ocorrência: Certifique-se de que o B.O. mencione expressamente o CPF e a conta da Ré Maria Mayara, para que o juiz tenha segurança ao deferir a consulta via SISBAJUD.
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Prints do WhatsApp: Devem ser anexados de forma clara, preferencialmente mostrando a foto de perfil utilizada pelos golpistas (identidade visual do escritório) para provar a indução ao erro.
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Mecanismo Especial de Devolução (MED): Se a Autora tentou o MED junto ao Will Bank logo após o golpe, anexe o protocolo. Se o banco negou ou não respondeu, isso fortifica a tese de falha na prestação do serviço.
Texto com substituição por XXXX (conforme solicitado):
EXMO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX XXX XXXX/RJ
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, divorciada, balconista, nascida na data de XX/XX/XXXX, filha de XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX, endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXX@gmail.com, Tel. XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, Travessa XXXXXXX XXX XXXXXXXX, Parque XXXXXXXXX, XXXXX XXX XXXX/RJ, CEP: XX.XXX-XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº X.XXX.XXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E DANOS MORAIS
em face do XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada em local incerto e não sabido; e XXXX XXXXXXXXXX X.X., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sede na Rua XXXXXX XX XXXXXXXX, XXX, XXº andar, XXXXXXXXX, XXX XXXXX – XX, CEP XXXXX-XXX; pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
[…]
DOS FATOS A Autora, uma senhora de XX anos, recebeu mensagem via WhatsApp no dia XX/XX/XXXX. Confiando na legitimidade, foi induzida a transferir o valor de R$ X.XXX,XX para a chave PIX vinculada ao CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, em nome de XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, ora Ré. O valor foi obtido mediante empréstimo. A transferência foi realizada por meio da plataforma bancária do XXXX XXXX.
[…]
DOS PEDIDOS f) Condenação da Ré à restituição integral do valor de R$ X.XXX,XX; g) Condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante sugerido de R$ XX.XXX,XX. h) Reconhecimento da responsabilidade solidária da Ré pessoa física e da instituição financeira XXXX XXXX.
VALOR DA CAUSA: R$ XX.XXX,XX.
Rio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
