A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
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📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/XX
TUTELA DE URGÊNCIA – SAÚDE
XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, XXXX XXXX, nascido na data de XXXX, filho de XXXX XXXX e XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e portador da Carteira de Identidade nº XXXX XXXX XX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA
em face XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na Rua XXXX, XXXX, XXXXº pavimento, XXXX, XXXX/XX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico: XXXX.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro na Lei XXXX, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
DOS FATOS
O Autor, XXXX XXXX XXXX, atualmente com XXXX anos de idade, é beneficiário de plano de saúde administrado pela Ré XXXX XXXX XXXX, encontrando-se em condição de extrema vulnerabilidade clínica, por ser cardiopata, além de estar acometido por quadro oncológico grave, acompanhado de dores intensas, dificuldade de locomoção e alimentação.
Em XXXX, após identificação de anomalias em exame de XXXX, o Autor foi atendido pelo médico oncologista XXXX XXXX XXXX, no XXXX XXXX XXXX, credenciado ao plano de saúde da Ré. Na ocasião, constatou-se a presença de lesões tumorais no XXXX, com indícios de disseminação para outros locais do organismo, o que exigia investigação imediata para definição diagnóstica e início célere do tratamento.
Diante da gravidade do quadro, o médico assistente emitiu pedido médico com caráter de urgência, bem como a respectiva guia para realização de XXXX XXXX XXXX XXXX, procedimento imprescindível para confirmação diagnóstica e definição terapêutica.
O próprio XXXX XXXX XXXX realizou a solicitação junto à Ré, que, todavia, negou a continuidade da investigação médica, transferindo ao próprio paciente a responsabilidade de obter informações e autorizações junto à operadora de saúde.
No dia XXXX, o Autor entrou em contato com a Ré, sendo aberto o protocolo nº XXXX, com prazo de XXXX dias úteis para solução. Em XXXX, a Ré solicitou formalmente o envio do pedido médico, o qual foi prontamente encaminhado pelo Autor no mesmo dia, conforme comprovado em XXXX anexado.
Todavia, em XXXX, ao realizar novo contato, o Autor foi informado de que o pedido médico não havia sequer sido localizado, nem analisado, sendo necessário reenviar toda a documentação. Nessa ocasião, foi aberto novo protocolo nº XXXX, sob a alegação de erro interno da operadora, tornando inválido o protocolo anterior.
A partir de então, iniciou-se verdadeiro calvário administrativo, com incontáveis ligações, transferências entre setores, ausência de respostas objetivas e sucessivas aberturas de protocolos, sem qualquer solução concreta, mesmo diante da urgência médica comprovada, dentre eles:
• XXXX
• XXXX
• XXXX
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Durante esse período, o Autor permaneceu por mais de XXXX dias sem diagnóstico definitivo, suportando dores intensas, sofrimento físico e psicológico, além do risco concreto de progressão da doença, em razão da conduta omissiva, negligente e abusiva da Ré.
Diante da inércia absoluta da operadora e do risco iminente à própria vida, o Autor foi obrigado a realizar o procedimento de forma particular, arcando com o valor total de R$ XXXX, sendo:
• R$ XXXX de honorários médicos;
• R$ XXXX de despesas hospitalares;
conforme notas fiscais anexas.
Somente em XXXX, ou seja, mais de XXXX dias após o primeiro protocolo, a Ré encaminhou autorização e indicação de local para realização do procedimento, quando este já havia sido realizado às expensas do Autor, tornando evidente o atraso injustificável e a falha na prestação do serviço.
Com o resultado da XXXX, o Autor retornou ao oncologista em XXXX, sendo indicado tratamento XXXX imediato, conforme novo pedido médico. Contudo, novamente, o XXXX XXXX recebeu negativa da Ré, sob a alegação de que o plano não cobriria o procedimento naquele local, ainda que se trate de rede credenciada e serviço essencial ao tratamento oncológico.
Novo protocolo foi aberto sob nº XXXX, com envio imediato dos documentos solicitados. Entretanto, em XXXX, o Autor foi informado de que os documentos sequer haviam sido recepcionados ou analisados, sendo imposto novo prazo de XXXX dias úteis, mesmo diante da urgência do tratamento oncológico.
Dessa forma, o Autor permanece sem tratamento XXXX, submetido a sofrimento físico, psicológico e risco concreto de agravamento da doença, em razão da conduta reiteradamente abusiva, omissiva e desumana da Ré.
Registre-se que, caso tivesse aguardado a autorização da Ré para o procedimento, o Autor estaria até o presente momento sem diagnóstico e sem qualquer perspectiva terapêutica, o que evidencia o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Diante desse cenário, não restou alternativa senão recorrer ao Judiciário para:
• Garantir a imediata autorização dos procedimentos necessários;
• Assegurar o início do tratamento XXXX;
• Determinar o reembolso integral dos valores pagos;
• Impedir que a Ré continue impondo entraves administrativos incompatíveis com a dignidade humana e o direito à saúde.
DO DIREITO
XXXX. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A relação entre Autor e Ré é nitidamente de consumo, nos termos dos arts. XXXX do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, a Ré responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, conforme art. XXXX do CDC.
XXXX. Direito Fundamental à Saúde e à Vida
A Constituição Federal assegura:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.” (art. XXXX, CF).
Tal comando se estende às operadoras privadas, vinculadas à efetividade do direito fundamental à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana (art. XXXX, CF).
XXXX. Abusividade da Negativa e da Demora na Autorização
A conduta da Ré viola frontalmente:
• Art. XXXX do CDC;
• Lei XXXX;
• Resoluções da XXXX;
• Jurisprudência pacífica do STJ.
XXXX. Responsabilidade pelo Reembolso Integral
Nos termos do art. XXXX da Lei XXXX, bem como da jurisprudência consolidada do STJ, é devido o reembolso integral.
DO DANO MORAL IN RE IPSA
A conduta da Ré extrapola o mero inadimplemento contratual, configurando dano moral in re ipsa, diante da violação aos direitos da personalidade do Autor.
Diante da gravidade da conduta, mostra-se imperiosa a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor NÃO INFERIOR A R$ XXXX.
DA TUTELA DE URGÊNCIA
Nos termos do artigo XXXX do Código de Processo Civil, encontram-se presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Diante disso, requer-se a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars para determinar que a Ré:
• autorize imediatamente os procedimentos necessários;
• viabilize a realização no local indicado pelo médico assistente;
• proceda ao reembolso integral do valor de R$ XXXX.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) concessão da tutela de urgência;
b) autorização imediata dos procedimentos;
c) reembolso integral do valor de R$ XXXX;
d) fixação de multa diária não inferior a R$ XXXX;
e) confirmação definitiva da tutela;
f) condenação na obrigação de fazer;
g) indenização por danos morais;
h) custas e honorários advocatícios;
i) concessão da justiça gratuita;
j) citação da Ré.
Requer ainda que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade.
DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX
OAB/XX XXXX
XXXX
OAB/XX XXXX
