A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
📍 Unidades Físicas:
📍Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
📍Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
📍Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
📍Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
📍Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
📞 WhatsApp: (21) 99870-2613
📧 E-mail: magalhaesegomesadv@gmail.com
🌐 Site: https://advogadoriodejaneiro.com
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXX XX XXXXXXX-XX
Prioridade de Tramitação art XXX, §Xº do XXX
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileira, menor impúbere, nascida em XX.XX.XXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora do RG nº XXXXXXXX-X, neste ato representada por sua genitora, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXXXX-X e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX XXXXXXX, nº XX, apt. XXX, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro – RJ, CEP XXXXX-XXX, por seus advogados infra assinados, vem propor a presente:
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS
em face de XXXXXXX XXXXXXXX, Entidade Mantenedora: XXXXXXXXX XXX XXXXXXXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, Inscrição Municipal: XXXXXXXX, localizado na Rua XXXXXXX XXXXXXX XXXX, nº XX, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, CEP: XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXX% digital.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. XX do XXX.
I – DOS FATOS
A Autora, atualmente com XX anos, vivenciou histórico contínuo de bullying e agressões psicológicas no Colégio Réu. A menor relatou sentir-se isolada e ridicularizada, situação registrada em vídeos e diálogos de WhatsApp. Em um episódio, foi vaiada publicamente; em outro, sofreu tentativa de agressão física sem que a escola adotasse medidas disciplinares.
Mesmo ciente do histórico, a escola colocou a Autora e sua agressora na mesma turma em XXXX. A partir de XXXXXXX/XXXX, a Autora passou a ter laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) – nível X. O colégio não implementou adaptações, não apresentou PEI e não comunicou o Conselho Tutelar.
A menor apresentou ansiedade acentuada e insegurança, resultando em sua saída da instituição ao final de XXXX.
DO DIREITO
II – DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
A responsabilidade do Colégio Réu é objetiva (Art. XX do XXX). A instituição falhou no dever de vigilância e proteção (culpa in vigilando e in omittendo).
III – DA VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A conduta omissiva viola a Constituição Federal (Art. XXX), a LDB (Art. Xº e XX), o ECA (Arts. Xº, XX e XX) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei XX.XXX/XXXX). A escola praticou discriminação indireta ao não mitigar a violência contra a aluna com deficiência.
A Lei nº XX.XXX/XXXX (Programa de Combate ao Bullying) impõe medidas imediatas que foram ignoradas. A jurisprudência do XXXXX confirma o dever de indenizar em casos de bullying em ambiente escolar.
VI – DOS DANOS MORAIS
O dano moral decorre da violação à integridade psíquica e dignidade da menor. Em casos de bullying, o dano é considerado in re ipsa (presumido). A indenização visa o caráter compensatório e pedagógico-punitivo.
VI – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
-
Concessão da gratuidade de justiça;
-
Deferimento do juízo XXX% digital;
-
Prioridade de tramitação (Art. XXX, §Xº do XXX);
-
Citação do réu;
-
Intimação do Ministério Público (Art. XXX do XXX);
-
Julgamento procedente para condenar o Réu ao pagamento de dano moral entre R$ XX.XXX,XX e R$ XX.XXX,XX.
VII – DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito.
VIII – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (XXXXXXX XXX XXXXX).
Nestes termos, pede deferimento.
XXXX XX XXXXXXX/XX, XX de XXXXXXXX de XXXX.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX – OAB/RJ XXX.XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX – OAB/RJ XXX.XXX
