A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/RJ
XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, divorciada, aposentada, nascida na data de XXXX, filha de XXXX XXXX XXXX XXXX e XXXX XXXX XXXX XXXX, endereço eletrônico: XXXX@gmail.com, Tel: XXXX, residente e domiciliada à Avenida XXXX, nº XXXX, casa XXXX, XXXX, XXXX-RJ, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº: XXXX e RG nº XXXX, por seus advogados infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, brasileira, faxineira, solteira, inscrita no CPF sob o nº: XXXX, residente e domiciliada em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO JUÍZO 100% DIGITAL De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX@gmail.com e o da autora, endereço eletrônico: XXXX@gmail.com. II – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Conforme se extrai da dicção literal do art. XXXX do Diploma Processual Civil, a todo aquele que não dispor de condições para arcar com o pagamento das despesas e custas judiciais é garantido o direito à Gratuidade de Justiça. Ainda, conforme dispõe o art. XXXX do mesmo Código, presume-se verdadeira a declaração de insuficiência financeira, cuja prova de sua falsidade se incumbe à parte oposta. É cediço que em sede de juízo monocrático perante o Juizado Especial Cível não se impõe o pagamento e custas. Entretanto, conforme arts. XXXX e XXXX da Lei nº. XXXX, para o processamento de recurso inominado se faz imperioso o recolhimento do preparo, cujo pagamento se desincumbe aquele que provar a insuficiência de recursos. Diante disso, se dimana dos autos que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo e não possui condições suficientes para compor com as despesas recursais sem pôr em risco o seu sustento. A jurisprudência não cambaleia a firme posição no sentido de que a mera declaração é suficiente a demonstrar a condição de hipossuficiência financeira. Veja-se:
XXXX. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Parte que se declara pobre… faz prova mais do que suficiente… Diante do exposto, claro se mostra que a parte não dispõe de condição financeira suficiente a custear as despesas para o processamento da presente contenda e, portanto, se requer lhe seja concedido o beneplácito da Justiça Gratuita, no caso de eventual interposição de recurso perante este ínclito Juizado Especial Cível devendo tal requerimento ser apreciado já no Julgamento em primeira instância. III – DOS FATOS A autora, XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, é idosa e portadora de múltiplas enfermidades, sendo paciente transplantada e vital, necessitando de tratamento contínuo, com acompanhamento psicológico e outros cuidados médicos. Além disso, a autora utiliza um aparelho eletro-neuroestimulador para estimular sua coluna vertebral, sendo este dispositivo essencial para a autora, que depende de energia elétrica para o funcionamento do aparelho e para a realização das suas atividades cotidianas. Em XXXX de XXXX, a requerida, XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, adentrou o imóvel da autora com o intuito de realizar a limpeza do local. No entanto, a requerida se recusou a deixar o imóvel após o período combinado, permanecendo no local por mais tempo, causando diversos transtornos à autora, que estava em condições de saúde fragilizadas. Além de não ter saído na data estipulada, a requerida causou danos materiais consideráveis à residência da autora, incluindo a danificação da caixa d’água, quebra de portas, estragos em tomadas e danos à marcenaria. Ainda, já foi comunicado ao Ministério Público a tentativa de homicídio praticada pela Ré contra a Autora consubstanciada pelo envenenamento da água da caixa d’água que abastece o lar da Senhora XXXX, com substâncias tóxicas e excrementos de gatos, conforme fotos em anexo. Ademais, a parte autora foi obrigada a arcar com os custos de reparo do imóvel, conforme comprovantes anexos, que incluem orçamentos e notas fiscais de eletricistas contratados para restaurar os danos causados pela requerida, se não, vejamos: A requerida também proferiu palavras de injúria contra a autora, além de realizar ameaças, chegando a agredi-la fisicamente ao arranhar seu braço, o que gerou o registro de boletim de ocorrência e o devido procedimento criminal para apuração de lesão corporal. Nesse contexto, com receio pela sua segurança, optou por devolver um valor transferido via PIX pela requerida, para evitar qualquer mal-entendido que pudesse ser interpretado como um pagamento de aluguel. Dessa forma, não houve outra alternativa, senão a busca pela tutela jurisdicional. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IV – DOS DANOS MORAIS
Os danos morais, no presente caso, ultrapassam em muito o mero dissabor cotidiano. Trata-se de violação grave à integridade física, psicológica e à dignidade de uma pessoa idosa, transplantada e portadora de enfermidades crônicas, que se viu submetida a uma série de atos de extrema crueldade e desrespeito praticados pela requerida.
A invasão do imóvel, a recusa injustificada em se retirar da residência, a depredação do patrimônio da autora e, sobretudo, o ato deliberado de envenenar a caixa d’água com fezes de gato e absorventes usados, configuram condutas absolutamente reprováveis, que ultrapassam o campo da ilicitude civil para adentrar o terreno do dolo e do atentado à vida.
A autora, pessoa idosa e vulnerável, viveu momentos de verdadeiro terror, experimentando sensação de violação de seu lar, de perda de segurança e de ameaça à própria vida, o que é suficiente para caracterizar abalo moral profundo.
O dano moral, nessa hipótese, é in re ipsa, prescindindo de prova específica, uma vez que o próprio fato ofensivo — a invasão e o envenenamento — já traduz ofensa direta à dignidade, à honra e à tranquilidade da vítima (art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; art. XXXX e XXXX do Código Civil).
A jurisprudência é pacífica no sentido de que atos de invasão, violência e ameaça dentro do lar da vítima idosa geram o dever de indenizar, por atingirem o núcleo essencial dos direitos da personalidade.
No caso concreto, a dor, o medo e a humilhação sofridos pela autora — que, além de ver sua casa destruída, foi exposta a situação de extremo risco — agravaram sobremaneira seu quadro de saúde física e emocional, exigindo inclusive acompanhamento médico e psicológico.
A indenização pleiteada tem, portanto, dupla função: compensar a dor e o sofrimento da vítima e exercer caráter pedagógico e punitivo sobre a requerida, de forma a coibir condutas semelhantes, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Diante disso, requer-se a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em valor compatível com a gravidade dos fatos, a condição pessoal da autora e a repercussão do ilícito, sugerindo-se, para fins de parâmetro, o montante de R$ XXXX (XXXX), valor este apto a cumprir sua função compensatória e sancionatória.
V– DOS DANOS MATERIAIS
Além dos danos morais, a autora sofreu expressivos prejuízos materiais em razão da depredação de seu imóvel pela requerida.
As condutas da ré ocasionaram danificações em áreas elétricas e estruturais da residência, comprometendo o funcionamento de tomadas, interruptores e circuitos, bem como provocando rachaduras, quebra de portas e danos à marcenaria, o que exigiu reparos urgentes e imediatos.
Para restabelecer minimamente as condições de habitabilidade, a autora já desembolsou o valor de R$ XXXX (XXXX), conforme cupom fiscal apresentado na inicial e em anexo, referente aos serviços emergenciais de restauração elétrica e pequenos reparos estruturais.
Ressalta-se que ainda há dois orçamentos pendentes de apresentação, relativos à recuperação completa das áreas danificadas, cujos valores serão oportunamente juntados aos autos no curso da presente ação, a fim de complementar a apuração integral dos prejuízos materiais suportados.
A autora, pessoa idosa e em condição de saúde fragilizada, não pode suportar tais prejuízos injustamente causados. O dever da requerida de reparar os danos materiais é inequívoco, sendo devida a restituição integral dos valores despendidos e daqueles que ainda vierem a ser comprovados nos autos. VI – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a autora: a) A citação parte ré, para que, desejando, venha contestar a presente ação, obedecendo aos trâmites do procedimento da presente demanda; b) Que seja concedido ao Autor a Assistência Judiciária Gratuita, na hipótese de interposição de Recurso devendo tal requerimento ser apreciado já no Julgamento em primeira instância; c) A adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo; d) A inversão do ônus da prova, na forma do Art. XXXX, XXXX do Código de Defesa do Consumidor; e) Seja julgado totalmente procedente o pedido de restabelecimento da água no domicílio da Parte Autora tornando a tutela de urgência definitiva; f) A condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ XXXX, correspondente aos prejuízos causados no imóvel da autora, conforme orçamentos e notas fiscais anexados; g) A condenação da requerida ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS, no valor de R$ XXXX (XXXX); em razão dos transtornos, sofrimento psicológico e emocional causados à autora; h) Seja condenada a parte Ré a ao pagamento de a título de DANOS MATERIAIS no equivalente a R$ XXXX (XXXX) acrescido dos orçamentos em elaboração a serem juntados posteriormente ao processo; i) Requer ainda, que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas exclusivamente através do advogado XXXX XXXX XXXX, OAB/RJ XXXX, sob pena de nulidade; VIII – DAS PROVAS A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental (notas fiscais, orçamentos, fotos, vídeos e conversas) e prova testemunhal. IX – VALOR DA CAUSA Dá-se valor à causa de R$ XXXX (XXXX). Nestes termos, Pede Deferimento. Angra dos Reis, XXXX de XXXX de XXXX. XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX
