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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
XXX, brasileiro, casado, mecânico, nascido na data de XX/XX/XXXX, filho de XXX e XXX, endereço eletrônico: XXX@XXX.com, tel: XX XXXXX-XXXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Duque de Caxias/RJ, CEP: XXXXX-XXX, inscrito no CPF sob o n XXX e RG XXX (XXX); vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de XXX, CPF XXX, residente à XXX, Bl XX, Apt XX, Bairro XXX, Rio de Janeiro/RJ, telefone: XX XXXXX-XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DO JUÍZO 100% DIGITAL
O autor expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde, caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● Do patrono, endereço eletrônico: XXX@XXX.com;
● Do autor, endereço eletrônico: XXX@XXX.com.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor DECLARA, por intermédio de seus advogados munidos de poderes específicos, que não possui condições de prover as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária, na forma do permissivo contido no art. 98 do CPC/2015.
Saliente-se que § 4º do art. 99 do NCPC assim prevê: “A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”.
DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES
Inicialmente, requer o autor que, nas publicações enviadas ao diário oficial, bem como nas notificações, conste exclusivamente, sob pena de nulidade, o nome do Dr. XXX, OAB/RJ XXX, como seu endereço eletrônico XXX@XXX.com.
DOS FATOS
Cumpre esclarecer que o réu é cliente do autor e realiza serviços na empresa XXX.
No dia XX de agosto, deste corrente ano, o réu ofereceu o carro XXX, no valor total de R$ XXX (valor por extenso), conforme foto de anúncio abaixo:
No ato da compra, o requerente pagou o valor de R$ XXX (valor por extenso) e o restante seria pago em parcelas de R$ XXX (valor por extenso) mensais.
Ocorre que, até a presente data, NÃO HOUVE A ENTREGA DO CARRO.
Inúmeras foram as tentativas de solucionar administrativamente, conforme prints em anexo, porém, nada foi feito. Em uma das infinitas tentativas por parte do autor de solucionar a lide, o réu devolveu R$ XXX (valor por extenso), restando o importe de R$ XXX (valor por extenso).
Tais fatos trouxeram ao autor prejuízos materiais, bem como enorme constrangimento e sofrimento psicológico, configurando o direito à indenização por danos morais e materiais.
DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
Conforme narrado nos fatos, o requerente cumpriu com todas as obrigações acordadas.
Diante disso, considerando que o réu não cumpriu com sua proposta, cabe a rescisão contratual e a imediata devolução dos valores pagos, tendo em vista que resta perfeitamente demonstrado os pagamentos dos valores pelo requerente e o descumprimento do contrato por parte do réu.
Portanto, o comportamento do requerido dá ao requerente o direito de rescindir o contrato e ser restituído toda a quantia que pagou, devidamente atualizada, conforme disposição expressa do artigo 35, inciso III do CDC.
Ainda nesse sentido, o Código Civil em seu artigo 475 prevê que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.
DOS DANOS MATERIAIS
O autor efetuou a compra do veículo de boa-fé e sofre danos materiais com a compra de um veículo que até a presente data não foi entregue.
Dessa forma, é devida a restituição dos valores despendidos, estimados em R$ XXX (valor por extenso).
DOS DANOS MORAIS
Além dos danos materiais, o autor passa por grande estresse, transtornos e sofrimento emocional, tendo sido vítima de um esquema fraudulento. O autor sente-se enganado, prejudicado e exposto a uma situação vexatória e desgastante.
Assim, justifica-se o pleito de indenização por danos morais, visando não apenas à reparação do abalo emocional sofrido, mas também ao caráter pedagógico e inibitório em relação a atos fraudulentos semelhantes.
Desta forma, tendo em vista todo o dissabor e angústia vividos pelo requerente desde o conhecimento do fato, e também como forma de coibir a conduta abusiva do requerido, o autor faz jus ao quantum indenizatório correspondente a R$ XXX (valor por extenso), como forma de minimizar o grande sofrimento vivido, o que desde já requer.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
a) A citação do réu para, querendo, responder aos termos da presente ação;
b) A adoção do juízo 100% digital;
c) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015;
d) Que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXX, OAB/RJ XXX, sob pena de nulidade;
e) A condenação do réu ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ XXX (valor por extenso), acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data do pagamento;
f) A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ XXX (valor por extenso), em razão dos transtornos e abalos sofridos pelo autor;
g) A rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos, com o retorno das partes ao estado em que se encontravam anteriormente;
h) A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
DAS PROVAS
Pretende o autor provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente causa o valor de R$ XXX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
Resende, XX de janeiro de XXXX.
XXX
OAB/RJ XXX
