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AO JUÍZO DO XXXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ
XXXX, brasileiro, casado, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, inscrito no CPF sob o número XXX.XXX.XXX-XX e portador do RG XXXXXXXX-X.
AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA
Do sua filha XXXX, nascida em XX/XX/XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, em face de sua genitora XXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o número: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à XXXX, pelos fatos e motivos a seguir expostos.
I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A parte autora é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições de arcar com custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei XXXX/XX com as alterações da Lei XXXX/XX c/c artigo XX e seguintes do CPC.
O Autor aufere mensalmente o montante líquido de R$XXXX (XXXX reais), sendo impossível custear as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
II. DO JUIZO 100% DIGITAL
A parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo 100% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios endereços eletrônicos acima declinados.
III. DOS FATOS
O Requerente e a Requerida são casados e residiam em um imóvel pertencente aos pais de XXXX, localizado no mesmo quintal da residência dos genitores deste.
Do matrimônio, adveio a menor XXXX, nascida em XX de XXXX de XXXX, atualmente com XXXX anos de idade.
A Requerida possui ainda outros dois filhos oriundos de relacionamentos anteriores: um adolescente, XXXX de XXXX anos e XXXX, de XXXX anos.
Ocorre que, diante da decisão do casal de pôr fim à união, o Requerente propõe o presente pedido de guarda unilateral da filha comum, por entender ser esta a medida que melhor atende ao superior interesse da criança neste momento.
Após decidir-se pela separação, a Requerida levou consigo a menor XXXX, mesmo ciente de que a criança já se encontrava plenamente adaptada à rotina que mantinha junto ao pai e aos avós paternos, com os quais possui forte vínculo afetivo.
A Requerida exerce atividade profissional em uma XXXX, em regime de escala variável e rotativa, com jornadas nos seguintes horários: das XXh às XXh; das XXh às XXh; ou das XXh às XXh. Diante dessa instabilidade de horários, a própria Requerida já afirmou que, enquanto estiver trabalhando, pretende deixar a filha aos cuidados de sua filha mais velha, de apenas XXXX anos de idade.
Tal situação, contudo, preocupa sobremaneira o Requerente. Isso porque a adolescente XXXX, irmã materna de XXXX, além de ser ainda muito jovem para assumir tamanha responsabilidade, não demonstra comportamentos compatíveis com o zelo e os cuidados exigidos para com uma criança de XXXX anos de idade. O Requerente já presenciou, em diversas ocasiões, a adolescente escutando músicas com conteúdo manifestamente inadequado e sexualizado, bem como realizando coreografias incompatíveis com sua idade e que, infelizmente, eram reproduzidas na presença da menor.
A menor, que hoje tem XXXX anos, já frequenta a escola e possui uma rotina bem estruturada. Pela manhã, é levada à escola pelo pai ou pelos avós paternos e, ao sair da escola, por volta das XXh, é buscada por estes, que a levam para casa, providenciam seu almoço, acompanham suas atividades escolares e prestam os cuidados necessários. Por volta das XXh, o pai chega do trabalho e assume integralmente os cuidados da filha: dá-lhe banho, janta com ela, acompanha-a até dormir e permanece em seu convívio direto.
É importante destacar que a menor é extremamente apegada aos avós paternos, que desempenham papel fundamental em sua formação e bem-estar. Qualquer afastamento abrupto desse núcleo familiar poderá ocasionar prejuízos emocionais relevantes e duradouros à criança.
Ressalte-se, ainda, que a Requerida também trabalha nos fins de semana, o que indica que XXXX passaria a maior parte do tempo sob a responsabilidade da irmã adolescente. Considerando o comportamento anteriormente descrito, tal cenário compromete a segurança emocional e o desenvolvimento saudável da menor, expondo-a a influências precoces e indevidas.
Dessa forma, o que se busca com a presente medida é resguardar o melhor interesse da menor, assegurando-lhe estabilidade, afeto, rotina e os cuidados adequados à sua idade. No caso em questão, a manutenção de XXXX na residência onde sempre viveu, junto ao pai e aos avós, é claramente a solução que melhor protege sua saúde física e emocional.
Os avós paternos, aliás, estão presentes na maior parte do tempo, compondo uma rede de apoio sólida. O avô já é aposentado e a avó materna trabalha apenas pela manhã, comercializando XXXX, o que demonstra que o suporte necessário à criança pode ser plenamente garantido pela família paterna.
É evidente que a criança não deve arcar com as consequências negativas do rompimento conjugal de seus pais.
Ademais, o término da relação entre Requerente e Requerida se deu de forma conflituosa, o que inviabiliza qualquer diálogo minimamente funcional entre as partes, inclusive sobre questões básicas relacionadas à filha, tornando impraticável a guarda compartilhada. Por tal motivo, o Requerente pleiteia a guarda unilateral da menor.
Por fim, destaca-se que o Requerente reconhece a importância da convivência da menor com ambos os lados da família, razão pela qual, ainda que postule que o lar de referência seja o paterno, manifesta expressamente seu desejo de que seja regulamentado o regime de convivência materna, permitindo-se o estreitamento dos laços da criança com sua mãe e familiares maternos.
IV. DO DIREITO
• DA GUARDA UNILATERAL
A criança e o adolescente são resguardados em todos os âmbitos, não se podendo privá-las dos direitos inerentes à pessoa humana. Neste sentido, preveem os artigos XXX e XXX da Constituição Federal de XXXX:
O art. XXXX, do Código Civil, permite que se conceda chamada guarda unilateral e da guarda compartilhada, sendo esta última a regra. Porém, a regra pode ser excepcionada quando as circunstâncias da situação indicarem que a guarda em sua modalidade unilateral é a que melhor atende ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente.
• DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA
O requerente reconhece que a convivência com a genitora é um direito da criança. A ampla convivência é essencial para o desenvolvimento da criança, ser em formação que precisa ser amparado e amado pelos pais.
Desta forma requer a fixação do lar referência sendo a casa do genitor e convivência materna nos seguintes moldes:
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Finais de semana alternando, a genitora retirando a criança no lar paterno no sábado às XXh e entregando no mesmo local no domingo às XXh;
-
A criança ficará com a genitora em todas as suas folgas semanais;
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Natal dos anos pares com o genitor e ímpares com a genitora;
-
Ano novo dos anos pares com a genitora e anos ímpares com o genitor;
-
As férias escolares a criança poderá pernoitar na casa materna em dias alternados sempre nos dias em que genitora não estiver trabalhando no turno da noite, buscando a criança na residência paterna às XXh e entregando no dia seguinte às XXh.
• DA TUTELA DE URGÊNCIA
Com isso, existe a presença do “fumus boni iuris”, pois o Requerente já exerce a maior parte das obrigações de cuidado com XXXX.
Em questão e do “periculum in mora”, onde a demora da demanda pode expor a menor a uma situação de risco, visto que conforme narrado a menor ficará aos cuidados de sua irmã mais velha, também criança, de apenas XXXX anos.
Por todo exposto, é imperiosa a concessão da tutela para a fixação do lar referência do genitor com regulamentação da convivência nos moldes pleiteados.
V. DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
1 – A concessão da gratuidade de justiça;
2 – A concessão da tutela de urgência, fixando a visitação da seguinte forma:
-
Finais de semana alternando, a genitora retirando a criança no lar paterno no sábado às XXh e entregando no mesmo local no domingo às XXh;
-
A criança ficará com a genitora em todas as suas folgas semanais;
-
Natal dos anos pares com o genitor e ímpares com a genitora;
-
Ano novo dos anos pares com a genitora e anos ímpares com o genitor;
-
As férias escolares a criança poderá pernoitar na casa materna em dias alternados sempre nos dias em que genitora não estiver trabalhando no turno da noite, buscando a criança na residência paterna às XXh e entregando no dia seguinte às XXh.
3 – A citação da Requerida para, querendo, contestar a presente sob pena de confissão e revelia;
4 – A procedência total da ação, fixando a Guarda UNILATERAL do menor XXXX, ao genitor;
5 – A procedência da ação para confirmar os efeitos da tutela e fixar a convivência nos moldes mencionados;
6 – A intimação do Ilustre representante do Ministério Público;
7 – A produção de provas por todos os meios em direito admitidos;
8 – A condenação da Ré em custas e honorários;
9 – Que todas as publicações sejam em nome do advogado XXXX OAB/XX XXXXXXX, sob pena de nulidade.
Dá-se à causa o valor de R$XXXX
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX
XXXX
OAB/XX XXXXXXX
XXXX
OAB/XX XXXXXXX
