A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
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📍Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
📍Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
📍Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
📍Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX/RJ
XXXX, brasileiro, XXXX, nascido em XXXX, filho de XXXX e XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX e portador do RG/Identidade Militar nº XXXX, residente e domiciliado à XXXX, nº XXXX, apto XXXX, bairro XXXX, XXXX/RJ, CEP: XXXX, vem, a presença de V. Exa., por seus advogados subscritos, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de XXXX, brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX, nº XXXX, apto XXXX, bloco XXXX, XXXX, XXXX, XXXX/RJ, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A parte autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no Código de Processo Civil, art. XXXX e seguintes e pelo artigo XXXX da Constituição Federal. Desse modo, a parte autora faz jus e requer a concessão da gratuidade de Justiça.
Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito.
DO JUÍZO XXXX DIGITAL
A parte Autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios endereços eletrônicos a seguir:
● do patrono: XXXX; e
● da parte Autora: XXXX.
DOS FATOS
No bojo da ação de divórcio consensual (Processo nº XXXX), as partes acordaram que o Requerente prestaria alimentos à Requerida no montante equivalente a XXXX salários mínimos vigentes. À época, a Requerida enfrentava dificuldades financeiras e o auxílio foi instituído para garantir seu restabelecimento. O Requerente passou a prestar auxílio financeiro à Requerida desde logo após a separação de fato, mantendo os pagamentos posteriormente, em estrita observância aos termos estabelecidos na sentença proferida no referido processo.
Entretanto, a realidade fática alterou-se drasticamente nos últimos XXXX anos:
• Capacidade Econômica da Requerida: A Requerida atualmente desfruta de plena estabilidade financeira, exercendo as funções de XXXX no XXXX (XXXX), atividade que lhe assegura renda própria e regular. Ademais, conforme relatado pelo Requerente, a Requerida mantém novo relacionamento, circunstância que contribui para a divisão das despesas cotidianas. Soma-se a isso o fato de residir em apartamento próprio, já quitado, localizado em área valorizada do município de XXXX, inexistindo, portanto, necessidade de auxílio para custeio de moradia.
• Situação Financeira do Requerente: O Requerente mudou-se para o XXXX, onde paga um aluguel significativamente superior, com os demais custos naturalmente maiores da capital. Ademais, constituiu nova união e auxilia no sustento de XXXX enteadas.
• Transitoriedade do Vínculo: O contrato de trabalho atual do autor é temporário, com previsão de término em cerca de XXXX anos, o que agrava a urgência da revisão de seus gastos fixos.
Hoje, é possível afirmar que há fortes indícios de que a Requerida aufere renda superior à do Requerente.
Portanto, o Autor recorre ao Poder Judiciário a fim de restabelecer o equilíbrio e a adequação da relação alimentícia anteriormente fixada, ajustando-a à realidade atual das partes.
DOS FUNDAMENTOS
A presente demanda fundamenta-se no Art. XXXX do Código Civil, que autoriza a exoneração do encargo alimentar quando sobrevém mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe.
O binômio necessidade-possibilidade foi rompido: a Requerida não mais necessita dos alimentos para sua subsistência, dada sua ocupação profissional de alto nível, e o Requerente não mais possui a mesma folga orçamentária de outrora. A jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que alimentos entre ex-cônjuges devem ser temporários, servindo apenas como uma ponte para a auto-suficiência, estágio este plenamente alcançado pela Requerida
Subsidiariamente – Da Redução Do “Quantum” Alimentar
Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido de exoneração da pensão, requer-se a redução do valor alimentar, pois houve alteração significativa no binômio necessidade-possibilidade.
O alimentante atualmente possui rendimentos líquidos em torno de R$ XXXX, arca com aluguel elevado no XXXX e passou a sustentar novo núcleo familiar, circunstâncias inexistentes à época da fixação da pensão.
Por outro lado, a alimentada exerce atividade profissional estável e bem remunerada, ocupando cargo de XXXX, além de residir em imóvel próprio, não tendo despesas com moradia.
Assim, a manutenção da pensão em XXXX salários mínimos tornou-se excessivamente onerosa ao alimentante e desnecessária diante da autonomia financeira da alimentada, razão pela qual se requer, ao menos, a redução do quantum para valor compatível com a realidade atual das partes.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a. a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família;
b. a adoção do juízo XXXX digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
c. A procedência total do pedido para declarar a EXONERAÇÃO TOTAL da obrigação alimentar do Requerente em face da Requerida;
i. Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento, a REDUÇÃO drástica do valor da pensão para patamar compatível com a atual capacidade do autor;
d. a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso se manifeste resistência ao pedido;
e. que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam também realizados, exclusivamente, em nome do patrono XXXX, OAB/RJ nº XXXX, sob pena de nulidade.
DAS PROVAS
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX, nos termos do art. XXXX, do CPC.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX/RJ, XXXX de XXXX de XXXX.
XXXX XXXX
OAB/RJ XXXX OAB/RJ XXXX
