A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
WhatsApp: (21) 99870-2613
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XXXX __ XXXX-XXXX, brasileiro, em união estável, operador de equipamentos, nascido na data de XXXX/XXXX filho de XXXX e XXXX, portador da cédula de identidade XXXX nº XXXX e inscrito no XXXX sob o nº XXXX.XXXX, residente e domiciliado na XXXX, XXXX XXXX, Rio de Janeiro – XXXX, XXXX: XXXX, com endereço eletrônico XXXX e telefone (XXXX) XXXX , vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante XXXX propor:
XXXX E XXXX, XXXX
em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no XXXX sob o nº XXXX.XXXX-XXXX com endereço na XXXX., nº XXXX Bloco XXXX Sala XXXX Torre XXXX XXXX, Rio de Janeiro/XXXX, XXXX, e de XXXX, nome fantasia XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no XXXX sob o nº XXXX.XXXX-XXXX com endereço cadastral não informado no comprovante de inscrição, constando endereço eletrônico XXXX e telefone (XXXX) XXXX, atualmente com situação cadastral baixada desde XXXX/XXXX devendo ser citada na pessoa de seus representantes legais, sócios, administradores ou responsáveis pela condução da sindicância realizada no caso do Autor, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
XXXX
De plano, a parte autora expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX digital, onde caso XXXX entenda por ser necessário designação de audiência, essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo. Para tanto, informa desde já os meios de comunicação dos patronos, endereço eletrônico: XXXX e o do autor, endereço eletrônico:XXXX
Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, haja vista declarar-se pobre na forma da lei, não podendo custear a máquina jurisdicional sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, conforme declaração anexa.
Aliás, sedimentando o praticado pelos Tribunais pátrio acerca da gratuidade da justiça, o Código de XXXX assevera em seu art. XXXX a saber:
Art. XXXX O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ XXXX Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
§ XXXX O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
§ XXXX Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
§ XXXX A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência pátria, o fato de a parte autora encontrar-se assistida por advogado particular não induz a nenhuma presunção de possibilidade econômica, senão vejamos:
XXXX – XXXX – XXXX – XXXX – XXXX “XXXX” – XXXX – XXXX – XXXX – Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa, comprovar a inexistência ou a cessação do alegado estado de pobreza, ou ao juiz averiguar a veracidade do alegado através de apuração iniciada de ofício. O simples fato de a parte estar sendo assistida por advogado particular não a impede de se ver agraciada com a concessão do benefício da justiça gratuita. (XXXX-XXXX-XXXX: XXXX, Relator: XXXX, Data de Julgamento: XXXX/XXXX câmeras cíveis/ XXXX, Data de Publicação: XXXX/XXXX).
Por todo o exposto, firmes que estas circunstâncias em nada obstam o benefício ora pleiteado pelo requerente e que a simples afirmação na exordial se coaduna com a presunção de veracidade garantida pelo Código de XXXX. Credita-se que, essas sejam suficientes a fazer provar da hipossuficiência financeira desta, desde logo se requer que seja deferido o benefício pleiteado.
XXXX
O Autor é proprietário do veículo XXXX, ano XXXX cor prata, placa XXXX bem que se encontrava protegido junto à Ré XXXX, mediante pagamento das mensalidades correspondentes de R$ XXXX (cento e sessenta reais) todo dia XXXX de cada mês até o vencimento e, após, a quantia de R$ XXXX mensais.
A Ré, embora se apresente como empresa de alarmes, monitoramento, rastreamento ou proteção, assumiu perante o Autor a legítima expectativa de segurança patrimonial e cobertura em caso de sinistro, especialmente diante da contratação feita pelo consumidor para proteção do veículo.
No dia XXXX de março de XXXX por volta de XXXXhXXXXmin, o Autor estacionou o veículo em frente à sua residência, como fazia normalmente. Na manhã seguinte, aproximadamente às XXXXhXXXXmin, ao sair para levar sua esposa a uma clínica, constatou que o automóvel havia sido furtado.
O furto não se sustenta apenas na narrativa do Autor, as imagens de câmera de segurança do vizinho registraram o veículo deixando o local em direção à cancela do condomínio, vide conteúdos em vídeo, disponível no link:
