Sim. Se há uma prisão, uma intimação ou uma diligência policial em curso, procure orientação criminal imediatamente para proteger seus direitos desde o primeiro momento. A urgência exige atenção aos documentos e aos próximos atos, sem decisões precipitadas.
A Magalhães & Gomes Advogados atua de forma especializada e oferece atendimento humanizado em diferentes áreas jurídicas. O escritório tem mais de 10 anos de experiência e já atuou em mais de 10 mil processos. A equipe reúne mais de 15 advogados associados e é liderada pelos advogados Gabriel Magalhães e Marco Gomes.
Em uma ocorrência criminal, entender a situação e os documentos disponíveis ajuda a orientar a defesa com responsabilidade. Nós analisamos cada caso conforme seus fatos, sua fase e as necessidades da pessoa atendida. A defesa começa com informação clara sobre o que aconteceu e sobre a urgência concreta do caso.
Principais pontos
- Orientação jurídica pode começar antes de uma ação penal.
- A assistência de advogado ajuda a organizar as informações do caso.
- Uma prisão não torna automática a liberdade provisória.
- O contrato deve esclarecer o serviço e as despesas.
- O atendimento pode ser presencial ou online, conforme a necessidade.
Quando preciso contratar advogado criminalista urgente?
A contratação é especialmente urgente quando alguém foi preso, recebeu uma intimação policial ou enfrenta uma diligência relacionada a uma investigação criminal. Um advogado criminalista pode orientar a pessoa e a família desde os primeiros atos, inclusive antes de existir processo.
A defesa não precisa esperar uma denúncia para começar. A atuação pode ocorrer na delegacia, perante a Polícia Civil ou a Polícia Federal, conforme a ocorrência e os atos previstos. O momento adequado depende do que aconteceu, dos documentos recebidos e do próximo passo da investigação.
Prisões e diligências policiais
Na prisão em flagrante, a pessoa é detida em circunstâncias que a lei relaciona à ocorrência de um crime. Já o cumprimento de mandado decorre de uma ordem judicial, que deve ser examinada com atenção. Em ambas as situações, a assistência jurídica pode ajudar a compreender os atos e a preservar informações relevantes.
Uma busca e apreensão pode ocorrer em uma casa ou empresa durante uma investigação. A presença de uma diligência, por si só, não define culpa nem significa que haverá acusação. A defesa pode analisar os documentos apresentados e acompanhar os desdobramentos, sem interferir na atuação legal das autoridades.
O momento de procurar orientação depende do que ocorreu e dos atos que estão previstos, não de uma promessa de resultado.
Há situações em que a orientação é importante mesmo sem prisão ou denúncia formal:
- Familiar preso e levado a uma delegacia.
- Convocação para prestar depoimento.
- Diligência policial em casa ou empresa.
- Notícia de investigação ou acusação formal.
Intimações e investigações em andamento
Uma intimação informa que a pessoa deve comparecer ou tomar ciência de determinado ato. Antes de depor, ela pode consultar um advogado e entender em que condição foi chamada. A leitura do documento ajuda a identificar a autoridade responsável, o assunto e os próximos passos possíveis.
Uma investigação pode continuar sem processo judicial por algum tempo. Nessa fase, o advogado pode acompanhar atos permitidos, analisar documentos e orientar a pessoa sobre a situação concreta. A resposta jurídica não garante liberdade nem impede, por si só, que a investigação avance.
Quem precisa de atendimento de advogado criminalista no Rio de Janeiro pode informar ao escritório qual ato ocorreu e se há prazo ou data marcada. Ao receber uma intimação, confirme a data, o local e a condição em que a pessoa foi chamada antes de comparecer.
Medidas imediatas após uma prisão ou intimação
Se alguém foi levado à delegacia, mantenha a calma, peça assistência jurídica e evite discutir os fatos sem orientação. Nas primeiras horas, informações organizadas ajudam o advogado a entender o que ocorreu e a definir uma defesa técnica adequada.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIII, prevê o direito ao silêncio e à assistência de advogado. Esse direito permite que a pessoa aguarde orientação antes de responder sobre os fatos. O Código de Processo Penal disciplina os atos da investigação e do processo penal.
A família pode pedir que seja informada sobre a delegacia ou unidade responsável, sem discutir o caso com terceiros. Guarde intimações, mandados e outros documentos recebidos. Não resista à autoridade, não tente impedir diligências e não oculte objetos ou provas.
| Situação | Medida prática | Direito a preservar | Informação útil à defesa |
|---|---|---|---|
| Prisão em flagrante | Anotar delegacia e horário | Assistência de advogado | Local e horário da prisão |
| Busca e apreensão | Registrar órgão responsável e pedir acesso ao mandado | Conhecer a ordem apresentada | Itens descritos no mandado |
| Intimação policial | Guardar documento e confirmar a data indicada | Orientação antes do depoimento | Data, local e autoridade indicada |
Para comunicar os fatos ao advogado, a família pode reunir:
- Nome completo da pessoa envolvida.
- Local da ocorrência ou da unidade policial.
- Número do boletim ou procedimento, se disponível.
- Contato do familiar responsável pelo atendimento.
Esses dados permitem identificar a ocorrência sem expor detalhes desnecessários. Não publique detalhes do caso em redes sociais ou grupos, pois as mensagens podem circular fora do contexto.
Como funciona a audiência de custódia no Rio de Janeiro
Após a prisão em flagrante, a audiência de custódia deve ocorrer presencialmente em até 24 horas, para que uma autoridade judicial examine a situação da pessoa presa. A audiência de custódia é a apresentação presencial da pessoa presa a uma autoridade judicial para avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de manter a custódia.
O envio do auto de prisão em flagrante não substitui a audiência presencial. A Resolução CNJ nº 213/2015, com redação alterada pela Resolução CNJ nº 562, de 3 de junho de 2024, prevê a realização em até 24 horas da prisão em flagrante.
O que é examinado na audiência
A autoridade judicial examina a legalidade e as circunstâncias da prisão. Também decide se a pessoa permanecerá sob custódia ou se outra medida cabível pode ser aplicada. A análise considera as informações do caso e não antecipa um julgamento sobre culpa ou inocência.
A audiência não é uma audiência de julgamento da acusação. Seu objetivo é analisar a prisão e a necessidade de manter a restrição à liberdade naquele momento. A decisão pode envolver a manutenção da custódia, liberdade provisória ou outra medida prevista, conforme as circunstâncias examinadas.
Para a família, saber onde a pessoa está e obter os documentos disponíveis ajuda a defesa a se preparar. O horário da prisão também é importante para compreender o cumprimento do prazo. A audiência deve acontecer presencialmente, não apenas por envio de documentos à Justiça.
Como a defesa pode atuar
O advogado criminalista pode apresentar informações relevantes sobre a pessoa presa e as circunstâncias da abordagem. Também pode apontar eventual ilegalidade e formular pedidos adequados aos fatos, como liberdade provisória ou outra medida cabível.
O pedido de liberdade provisória é uma possibilidade jurídica, não um resultado automático da audiência. A defesa criminal precisa considerar os registros da prisão, os dados pessoais pertinentes e as condições concretas do caso. Uma medida não se aplica a toda ocorrência da mesma forma.
O advogado também pode explicar à pessoa presa o que está sendo examinado e como apresentar informações com clareza. A audiência não substitui o acompanhamento posterior da investigação ou do processo. A decisão depende das circunstâncias concretas e da análise judicial, por isso nenhum profissional deve prometer soltura.
Critérios para escolher a defesa técnica
Um profissional adequado consegue explicar com clareza quais medidas podem ser avaliadas e quais informações ainda precisa analisar. Ao escolher um advogado criminalista, observe a regularidade profissional, a experiência compatível e a disponibilidade para acompanhar os atos necessários.
Confirme a inscrição ativa do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. A consulta permite verificar a situação profissional e comparar os dados com a pessoa que fará o atendimento. Formação e experiência são informações úteis, mas não garantem competência para todo caso nem determinam um resultado.
Experiência e situação profissional
A experiência deve ter relação com a natureza do caso. Uma investigação empresarial, por exemplo, pode exigir análise de documentos e operações diferentes das necessárias em uma ocorrência de trânsito. O escritório precisa entender o contexto antes de explicar quais medidas podem ser consideradas.
Também vale perguntar quem será responsável por cada ato e se essa equipe tem disponibilidade para as necessidades previstas. Um escritório pode contar com vários profissionais, mas o cliente deve saber quem conduzirá seu atendimento e como as informações serão compartilhadas internamente.
Se a pessoa não puder contratar advogado particular, a Defensoria Pública pode oferecer assistência jurídica, conforme os critérios aplicáveis. Essa via permite buscar orientação sem presumir que a contratação privada seja a única forma de defesa.
Comunicação e estratégia para o caso
Uma explicação clara deve distinguir fatos já conhecidos, pontos que ainda dependem de análise e medidas possíveis. O advogado pode indicar quais documentos precisa examinar e qual é o próximo ato relevante. A estratégia deve estar ligada às circunstâncias, não a um roteiro genérico.
Combine canais de comunicação e pergunte como serão transmitidas as atualizações. A definição evita dúvidas sobre quem deve ser procurado diante de uma nova intimação ou mudança no andamento. Uma equipe acessível também precisa preservar a confidencialidade das informações recebidas.
Desconfie de promessas de absolvição, soltura ou qualquer resultado certo. O trabalho jurídico envolve análise e atuação, mas a decisão depende dos fatos e das autoridades competentes. Antes de contratar, confirme quem ficará responsável pelo atendimento e como serão transmitidas as atualizações do caso.
Atuação criminal da investigação aos recursos
A atuação pode começar durante a investigação e continuar na ação penal, com medidas definidas conforme os fatos e a fase do caso. A defesa criminal não segue uma sequência igual para todas as pessoas, pois cada processo apresenta documentos e questões próprios.
O acompanhamento na investigação policial pode ocorrer antes da ação penal. O advogado avalia o material disponível e explica quais providências são adequadas naquele momento. Habeas corpus e recursos são instrumentos diferentes, e o cabimento de cada um depende da situação.
Acompanhamento na delegacia e no inquérito
Na fase policial, o profissional pode analisar documentos e orientar a pessoa antes de depoimentos. Também pode avaliar diligências e provas, além de acompanhar atos do inquérito nos limites aplicáveis. Essa análise ajuda a identificar o que está registrado e quais pontos ainda precisam de esclarecimento.
O inquérito policial reúne informações sobre uma possível infração e seus envolvidos. A existência de uma investigação não equivale a uma condenação. A defesa técnica considera o conteúdo do procedimento e a posição específica da pessoa investigada, sem presumir culpa.
A atuação pode incluir contato com a autoridade responsável e avaliação de documentos relacionados à ocorrência. O advogado deve explicar o que pretende fazer e por que determinada providência pode ser útil. Nem toda medida disponível em abstrato serve para qualquer investigação.
Defesa na ação penal e nos recursos
Se houver ação penal, a defesa pode apresentar resposta à acusação, acompanhar audiências e analisar as provas reunidas. O trabalho inclui avaliar os argumentos apresentados, apontar questões relevantes e preparar a participação do acusado nos atos do processo.
O habeas corpus é uma ação para questionar restrição ilegal à liberdade. Ele não substitui automaticamente outros pedidos e depende de fundamento compatível com o caso. Recursos, por sua vez, permitem questionar decisões por vias próprias, quando a lei e a situação processual autorizam.
A escolha entre essas medidas exige conhecer a decisão, os documentos e a fase do processo. Nenhuma delas garante resultado favorável apenas por ser apresentada. Peça que o profissional explique qual é o próximo ato concreto do processo e o que espera obter com a medida proposta.
Casos em que a defesa criminal pode atuar
A defesa criminal pode ser necessária tanto diante de uma acusação formal quanto durante uma investigação ou uma medida judicial urgente. O direito criminal abrange diferentes tipos de casos, e cada um exige análise própria dos fatos e das provas.
O enquadramento jurídico depende das circunstâncias e do material reunido. O Código Penal reúne crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, entre outros temas. Uma acusação, por si só, não permite tratar a pessoa investigada como culpada.
Um advogado pode atuar em acusações relacionadas a drogas, questões de trânsito, crimes empresariais e situações envolvendo crimes contra a pessoa ou o patrimônio. A defesa não é igual para todas as acusações: depende do relato, dos registros e das provas que possam ser examinadas.
Em casos ligados à violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, prevê mecanismos de proteção e regras próprias. Há também procedimentos relacionados a medidas protetivas, cuja análise considera o pedido, a decisão judicial e as circunstâncias apresentadas.
A defesa de uma pessoa investigada ou acusada é diferente da orientação jurídica sobre medidas protetivas. Em ambos os contextos, a análise precisa respeitar a posição e os direitos de cada pessoa, sem presumir culpa de qualquer parte.
Alguns casos envolvem mais de uma pessoa e versões distintas sobre os mesmos fatos. A posição de cada cliente pode exigir avaliação independente, inclusive sobre possíveis conflitos de interesses. Em acusações envolvendo mais de uma pessoa, a estratégia precisa considerar a posição e os interesses específicos de cada cliente.
Honorários, contrato e despesas da defesa
Antes de iniciar o serviço, peça uma explicação escrita do trabalho contratado, da forma de pagamento e das despesas que poderão surgir. O contrato de honorários deve deixar claro o escopo da atuação e o que não está incluído.
A tabela de honorários da OAB/RJ publicada em 2025 apresenta parâmetros orientativos, não um preço único. A tabela recomenda contrato por escrito, embora não exista forma legal estabelecida para esse documento. Os valores dependem do serviço, da fase e do escopo acordado.
Contrato escrito e critérios de honorários
O contrato deve registrar quais atividades serão feitas e como ocorrerá o pagamento. Se não houver outra previsão contratual, o Estatuto da Advocacia prevê pagamento em três partes: um terço no início do serviço, outro até a decisão de primeira instância e o restante ao final.
A prestação de serviços advocatícios é uma obrigação de meio, não de resultado. O profissional deve atuar com diligência, mas não pode garantir resultado favorável. Os honorários contratados são devidos independentemente do desfecho do processo.
Despesas e honorários de sucumbência
Além dos honorários contratuais, podem existir custas, despesas judiciais, deslocamentos e outros ônus. Se houver necessidade de contratar profissionais correspondentes em outra comarca, esse custo também fica a cargo do contratante.
Os honorários de sucumbência pertencem exclusivamente ao profissional e não podem ser abatidos dos honorários definidos no contrato. A tabela ajuda a orientar a fixação no Estado do Rio de Janeiro, mas o contrato precisa especificar as condições ajustadas entre cliente e advogado.
| Item | Regra | Como confirmar no contrato |
|---|---|---|
| Honorários contratuais | Remuneração pelo serviço acordado | Escopo e forma de pagamento por escrito |
| Honorários de sucumbência | Pertencem exclusivamente ao profissional | Previsão sem abatimento dos contratuais |
| Custas e despesas | Ficam a cargo do contratante | Despesas previstas e forma de comunicação |
| Deslocamentos e correspondentes | Ficam a cargo do contratante | Critérios para despesas em outra comarca |
Leia o documento antes de assinar e esclareça termos que não estejam claros. Guarde uma cópia do contrato e confirme por escrito qualquer alteração de escopo ou de pagamento.
Atendimento criminal no Rio de Janeiro e como falar com o escritório
Para iniciar o atendimento, informe a cidade e a situação jurídica e confirme qual canal pode atender às necessidades do caso. A Magalhães & Gomes Advogados oferece atendimento presencial e online, conforme a localidade e a necessidade apresentada.
O atendimento presencial ocorre em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, e o online é oferecido em todo o Brasil. O escritório atua em Direito de Família, Trabalhista, Criminal, Consumidor, Previdenciário, Civil, Bancário, Imobiliário e Empresarial.
Há atendimento presencial no Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, Volta Redonda, Resende, Angra dos Reis, Barra Mansa, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. A unidade de Duque de Caxias fica na Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º andar, Duque de Caxias, RJ, CEP 25070-330.
O telefone de contato é (21) 99870-2613, e o site do escritório é www.advogadoriodejaneiro.com. O contato por WhatsApp pode ajudar a iniciar a conversa, mas não significa que a consulta seja gratuita. Confirme antes se haverá cobrança e qual serviço está incluído.
Quem procura um advogado criminalista perto de mim pode informar a cidade e confirmar se há possibilidade de atendimento presencial ou online. Um advogado criminal online pelo WhatsApp pode atender à distância, mas a gratuidade depende das condições informadas para a consulta.
Ao consultar um site de advogado criminal, confira a identificação profissional, os canais oficiais de contato e a inscrição na OAB. Para o primeiro contato, estas informações ajudam a contextualizar a necessidade:
- Cidade onde a pessoa está ou ocorreu o fato.
- Natureza da ocorrência, conforme as informações disponíveis.
- Fase do caso ou prazo indicado em documento.
- Melhor canal para retorno.
Evite enviar documentos sensíveis a um contato cuja identidade profissional ainda não tenha sido confirmada.
Uma descrição breve permite encaminhar a conversa sem expor detalhes desnecessários. Depois de confirmar o canal, combine como compartilhar documentos relacionados ao caso.
Conclusão
Em uma situação criminal, informação confiável e orientação adequada ajudam a proteger direitos desde o início. A defesa pode começar antes de uma ação penal, e a análise individual evita decisões baseadas em suposições.
Reúna os documentos disponíveis, explique os fatos com clareza e solicite orientação compatível com a fase do caso. Nós podemos avaliar as informações apresentadas e esclarecer os próximos passos, sem prometer um desfecho. Entre em contato com a Magalhães & Gomes Advogados para explicar o caso e avaliar os próximos passos com responsabilidade.
FAQ
Preciso esperar uma denúncia para contratar advogado criminalista?
Não. A orientação e o acompanhamento podem começar durante a investigação policial, antes de uma ação penal. Um advogado pode analisar documentos e explicar a situação enquanto a investigação está em andamento. A contratação nessa fase permite compreender os atos previstos e as opções jurídicas aplicáveis, sem depender de uma denúncia já apresentada.
Posso ficar em silêncio durante um depoimento na delegacia?
Sim. A Constituição Federal prevê o direito ao silêncio e à assistência de advogado, que pode orientar sobre a situação concreta. O silêncio não substitui a análise do caso, e a pessoa deve entender em que condição foi chamada. A orientação profissional ajuda a decidir como agir durante o depoimento e quais informações apresentar.
É possível obter liberdade provisória no mesmo dia da prisão?
É possível pedir liberdade provisória, mas a decisão depende dos fatos e da autoridade judicial. A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas da prisão em flagrante. Nela, a autoridade examina a legalidade e as circunstâncias da prisão, sem julgar a culpa ou inocência na acusação. Nenhum pedido garante soltura.
Quanto custa contratar um advogado criminalista urgente no Rio de Janeiro?
O valor depende do serviço, da fase e do escopo do caso. A tabela OAB/RJ de 2025 é orientativa e não estabelece um preço único para toda defesa. O contrato deve registrar as atividades incluídas, a forma de pagamento e as despesas que podem surgir. Peça explicação clara sobre cada item antes de iniciar o serviço.
O contato com advogado pelo WhatsApp é necessariamente gratuito?
Não. O contato pelo WhatsApp não significa que a consulta seja gratuita. Antes de compartilhar detalhes, confirme se há cobrança e qual serviço está incluído no atendimento. Também verifique se o número pertence ao profissional ou escritório com quem pretende falar. Essa confirmação ajuda a evitar confusão entre uma conversa inicial e uma consulta jurídica.
Como posso confirmar se um advogado está habilitado?
Consulte a inscrição profissional junto à OAB e compare os dados com os do advogado responsável pelo atendimento. A verificação ajuda a confirmar a situação profissional e a identidade da pessoa. Confira também se o site e os canais de contato correspondem ao escritório informado. Não envie documentos sensíveis antes de confirmar com quem está falando.
