Calcular Rescisão Trabalhista

Como calcular rescisão trabalhista corretamente?

O cálculo da rescisão trabalhista depende do motivo do encerramento do contrato, da remuneração, do tempo de serviço e das verbas já quitadas.

Também é necessário verificar férias, décimo terceiro, aviso-prévio, depósitos de FGTS, adicionais e eventuais descontos permitidos.

Como calcular a rescisão sem justa causa?

Na dispensa sem justa causa, podem ser devidos saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro proporcional, férias adquiridas e proporcionais com terço constitucional, além da multa de 40% do FGTS.

O saque do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego dependem dos requisitos legais, da modalidade de saque e da situação individual.

O que recebe quem pede demissão?

Em regra, o pedido de demissão preserva saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias devidas, com adicional de um terço.

O aviso-prévio não cumprido pode gerar desconto, observadas as condições legais.

A modalidade não gera, em regra, multa de 40% do FGTS ou seguro-desemprego.

Quais verbas são devidas na justa causa?

Na dispensa por justa causa, a regra geral envolve saldo salarial e férias já adquiridas e não quitadas, acrescidas do terço constitucional.

O enquadramento da justa causa pode ser discutido judicialmente quando houver controvérsia sobre os fatos ou os requisitos.

Como funciona a rescisão por acordo?

O artigo 484-A da CLT prevê a extinção contratual por acordo, com pagamento pela metade do aviso-prévio indenizado e da indenização sobre o FGTS.

As demais verbas trabalhistas são pagas integralmente. O saque do FGTS é limitado conforme a legislação, e essa modalidade não autoriza ingresso no seguro-desemprego.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, pode ser discutida quando o empregador pratica falta grave que justifique o encerramento do vínculo por iniciativa do trabalhador.

Quando reconhecida, pode gerar verbas equivalentes às da dispensa sem justa causa.

Como calcular o aviso-prévio?

Na dispensa sem justa causa, a Lei 12.506/2011 estabelece aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, partindo de 30 dias e podendo chegar a 90 dias.

A projeção do aviso indenizado pode repercutir na contagem de determinadas parcelas proporcionais.

Como calcular férias e décimo terceiro?

O décimo terceiro proporcional considera, em regra, os meses computáveis no ano correspondente, observada a fração legal de pelo menos 15 dias.

As férias exigem a análise do período aquisitivo, das férias já gozadas, das férias proporcionais e de eventual pagamento em dobro.

Situações como afastamentos, faltas injustificadas e remuneração variável podem alterar os cálculos.

Como calcular FGTS e multa rescisória?

A multa de 40% ou 20%, conforme a modalidade, não deve ser calculada simplesmente sobre o saldo disponível para saque.

A base rescisória deve observar os depósitos e critérios legalmente aplicáveis, inclusive movimentações que não eliminam necessariamente valores da base de cálculo.

Por isso, a ferramenta solicita o saldo para fins rescisórios e não presume que o valor disponível no aplicativo do FGTS seja a base correta.

Rescisão de contrato por prazo determinado

No término normal de contrato por prazo determinado, em regra não existe aviso-prévio comum ou multa de 40% do FGTS.

Na antecipação pelo empregador, pode incidir a indenização prevista no artigo 479 da CLT.

Na antecipação pelo empregado, o artigo 480 prevê hipótese de indenização por prejuízos, sujeita a limites e requisitos.

A existência de cláusula assecuratória de rescisão antecipada pode alterar esse enquadramento, conforme o artigo 481 da CLT.

Como conferir se a rescisão foi paga corretamente?

É importante comparar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, os contracheques, os registros de férias, o extrato de FGTS e os comprovantes de pagamento.

Diferenças podem envolver adicionais, horas extras, comissões, férias, descontos ou a modalidade de encerramento do contrato.