Dr. Gabriel Magalhães
Sócio Administrador • OAB/RJ 197.254
Mais de uma década de experiência na advocacia, atuação em mais de 10.000 processos e gestão de uma equipe multidisciplinar com mais de 15 advogados associados.
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Direito do Consumidor e Bancário • Superendividamento
Advogado Especialista em Superendividamento no Rio de Janeiro
Análise de dívidas, revisão de contratos e estratégias para reorganizar o passivo sem comprometer o mínimo existencial.
EmpréstimosAnálise contratual
CartõesRotativo e parcelamentos
ConsignadosImpacto na renda
RepactuaçãoPlano de pagamento
Dr. Gabriel MagalhãesSócio Administrador
Lei do Superendividamento
Quando a dívida compromete o mínimo existencial
O superendividamento ocorre quando o consumidor de boa-fé não consegue pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer recursos indispensáveis à vida digna.
O objetivo não é deixar de pagar. A proposta é reorganizar as obrigações dentro da capacidade real do consumidor.
Dívidas e contratos
O que pode ser analisado?
Empréstimos
Contratos pessoais e bancários.
Cartão de crédito
Faturas, parcelamentos e rotativo.
Consignados
Descontos que comprometem a renda.
Cheque especial
Uso contínuo do limite bancário.
Crediários
Dívidas de relações de consumo.
Financiamentos
Contratos que exigem análise específica.
Mínimo existencial
Preservação das despesas essenciais
A análise considera renda, despesas essenciais, composição familiar e o peso global das dívidas.
Revisão bancária
Juros, encargos e transparência
Contratos podem ser examinados para identificar cobranças inadequadas, falta de transparência ou outras questões juridicamente relevantes.
Nossa direção
Advogados da Magalhães & Gomes
Dr. Marco Gomes
Sócio Nominal
Mais de uma década de experiência profissional, atuação em mais de 10.000 processos e trajetória iniciada em escritórios da região de São Paulo, com presença profissional também no Rio de Janeiro.
Solicitar atendimentoPerguntas frequentes
Dúvidas comuns
A ação apaga todas as dívidas?
Não. O objetivo é reorganizar e repactuar.
Cartão e consignados podem entrar?
Podem ser analisados conforme a natureza e o impacto das dívidas.
É possível revisar juros?
Sim, quando houver fundamento jurídico após análise contratual.
O atendimento pode ser online?
Sim.
Atendimento presencial
Unidades no Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Centro
Rua José, 40, 4º andar, Centro.
Niterói
Rua General Andrade Neves, nº 9, sala 707, Centro.
São Gonçalo
Rua Coronel Rodrigues, nº 422, sala 1206, Centro.
Nova Iguaçu
Rua Governador Portela, nº 1200, sala 209, Centro.
Duque de Caxias
Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º andar.
Sul Fluminense e Costa Verde
Volta Redonda, Resende, Barra Mansa e Angra dos Reis.
Atendimento jurídico
As parcelas estão consumindo sua renda?
Envie contratos, extratos, renda e despesas para uma análise jurídica do quadro de superendividamento.
