Inicial – Modelo 2026 (85)

Modelo de Petição Inicial

O presente documento é um modelo de petição inicial, elaborado como referência para profissionais do Direito. Este modelo deve ser adaptado ao caso concreto, considerando as particularidades de cada situação e a legislação vigente. O escritório Magalhães & Gomes Advogados, especialista no assunto, recomenda a consulta a um profissional para a correta adequação deste instrumento.

Este modelo foi anonimizado para proteger os dados das partes envolvidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ENDEREÇO OMITIDO]

AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de RÉU, também já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

O AUTOR, em data pretérita, firmou contrato de prestação de serviços com o RÉU, tendo por objeto a aquisição de um pacote de viagem para o destino de sua escolha. O valor total do pacote foi devidamente quitado pelo AUTOR, conforme comprovantes anexos.

Ocorre que, na data estipulada para o início da viagem, o AUTOR e seus acompanhantes compareceram ao aeroporto, mas foram surpreendidos com a informação de que o voo havia sido cancelado pela companhia aérea, sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível.

Em decorrência do cancelamento, o AUTOR sofreu inúmeros transtornos, tais como:

• Perda de diárias de hotel já pagas;
• Perda de passeios e ingressos previamente adquiridos;
• Necessidade de arcar com despesas extras de hospedagem e alimentação;
• Constrangimento e abalo emocional diante da situação.

Diante do ocorrido, o AUTOR tentou, por diversas vezes, contato com o RÉU para buscar uma solução amigável, como o reembolso dos valores pagos ou o remanejamento do voo, mas não obteve êxito, sendo tratado com descaso e desrespeito.

II – DO DIREITO

II.1 – Da Responsabilidade Civil do Réu

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, nos termos do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Sendo assim, a responsabilidade do RÉU é objetiva, conforme preconiza o artigo 14 do referido diploma legal, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

O cancelamento unilateral do voo, sem justa causa e sem a devida assistência ao consumidor, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade do fornecedor pelos prejuízos causados.

II.2 – Da Obrigação de Fazer

O AUTOR requer a condenação do RÉU na obrigação de fazer consistente no reembolso integral dos valores pagos pelo pacote de viagem, devidamente corrigidos, ou, alternativamente, na disponibilização de novo voo e nova hospedagem em condições equivalentes às contratadas.

II.3 – Dos Danos Morais

Os transtornos sofridos pelo AUTOR ultrapassam o mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável. A falha na prestação do serviço, o descaso no atendimento e a frustração da viagem causaram ao AUTOR profundo abalo psicológico e constrangimento.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria é pacífica ao reconhecer o direito à indenização por danos morais em casos de cancelamento de voo, conforme se verifica nos julgados abaixo:

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. O cancelamento de voo, sem justa causa, gera o dever de indenizar o passageiro pelos transtornos sofridos, que ultrapassam o mero aborrecimento.”

II.4 – Dos Danos Materiais

O AUTOR faz jus, ainda, ao ressarcimento de todos os danos materiais suportados, tais como despesas com hospedagem, alimentação, transporte e demais gastos comprovadamente realizados em decorrência do cancelamento do voo.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A citação do RÉU, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
2. A condenação do RÉU na obrigação de fazer consistente no reembolso integral dos valores pagos pelo pacote de viagem, com correção monetária e juros legais, ou, alternativamente, na disponibilização de novo voo e hospedagem em condições equivalentes;
3. A condenação do RÉU ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade;
4. A condenação do RÉU ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ [VALOR OMITIDO], devidamente comprovado nos autos;
5. A condenação do RÉU ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil;
6. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a documental e a testemunhal;
7. A concessão dos benefícios da justiça gratuita, caso necessário.

IV – DO REQUERIMENTO FINAL

Termos em que,

Pede deferimento.

[ENDEREÇO OMITIDO], [DATA OMITIDA].

ADVOGADO
OAB/UF Nº [NÚMERO OMITIDO]

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Este modelo foi elaborado pelo escritório Magalhães & Gomes Advogados, especialista em Direito do Consumidor e Direito Civil. Para mais informações e orientações sobre o seu caso, acesse advogadoriodejaneiro.com.