A Magalhães & Gomes Advogados é um escritório de advocacia renomado no Rio de Janeiro – RJ, com atuação sólida em todo o Estado e unidades físicas estrategicamente localizadas para melhor atender seus clientes.
Com mais de uma década de experiência e participação em mais de 10.000 processos, nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, preparados para oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e estratégicas.
Neste espaço, compartilhamos modelos de peças processuais elaboradas pela equipe técnica do escritório, demonstrando na prática a expertise, técnica e comprometimento que caracterizam nossa atuação. Nosso objetivo é contribuir para a educação jurídica e evidenciar a qualidade e seriedade do trabalho desenvolvido pela Magalhães & Gomes Advogados.
Unidades Físicas:
Rio de Janeiro – RJ: Rua José, nº 40, 4º Andar, Centro. CEP 20010-020
Volta Redonda – RJ: Rua 18 B, nº 45, Vila Santa Cecília. CEP 27260-100
Resende – RJ: Av. Tenente-Coronel Adalberto Mendes, nº 680, Manejo. CEP 27521-130
Angra dos Reis – RJ: Rua Prefeito João Galindo, nº 75, Centro. CEP 23900-650
Barra Mansa – RJ: Rua José Marcelino Camargo, nº 1835, Centro. CEP 27345-370
Niterói – RJ: Rua General Andrade Neves, nº 9, Sala 707, Centro. CEP 24020-110
Nova Iguaçu – RJ: Rua Governador Portela, nº 1200, Sala 209, Centro. CEP 26221-030
Duque de Caxias – RJ: Avenida Presidente Vargas, nº 96, 6º Andar. CEP 25070-330
Gonçalo – RJ: Rua Coronel Rodrigues, nº 422, Sala 1206, Centro. CEP 24440-489
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# AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX – ESTADO DO XXXX
XXXX, brasileira, em união estável, desempregada, nascida na data de XXXX, filha de XXXX e XXXX, endereço eletrônico: XXXX, Tel.: XXXX, residente e domiciliada à XXXX, CEP: XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX e RG XXXX, vem, através de seus advogados que a esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, perante Vossa Excelência propor:
# AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
em face de XXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXX, tel.: XXXX, residente e domiciliado à XXXX, CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
## DO JUÍZO XXXX% DIGITAL
A requerente expressa o desejo pela adoção do juízo XXXX% digital, onde caso Vossa Excelência entenda por ser necessário designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo.
Para tanto, informa desde já os meios de comunicação:
● do patrono, endereço eletrônico: XXXX; e
● da requerente, endereço eletrônico: XXXX.
## DA OPÇÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
A parte autora manifesta pela não realização da audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. XXXX, inciso XXXX do XXXX.
## DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Declara e afirma ser pessoa juridicamente hipossuficiente, não reunindo condições para suportar os emolumentos judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo XXXX, inciso XXXX da Constituição Federal. Assim, requer a V.Exa. o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, juntando aos autos as devidas comprovações.
## DOS FATOS
### Do Contexto Introdutório
Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, referente ao vínculo afetivo mantido entre as partes no período compreendido entre XXXX e XXXX.
Durante a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, o casal teve XXXX filhos e adquiriu onerosamente patrimônio comum, composto por um imóvel situado em XXXX e uma motocicleta XXXX.
A presente demanda visa o reconhecimento jurídico desse período de união e a consequente partilha dos bens amealhados, fundamentando-se na necessidade de reparação à Autora após a alienação unilateral do imóvel comum realizada pelo Réu a terceiros, sem o devido consentimento ou repasse da meação.
### Da Existência da União Estável e da Prole
As partes iniciaram um relacionamento afetivo em XXXX. Em XXXX, o casal passou a coabitar no bairro XXXX, em XXXX. A união foi marcada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o firme propósito de constituir família, preenchendo todos os requisitos legais.
Desta união advieram XXXX filhos: XXXX, nascido em XXXX, e XXXX, nascido em XXXX.
### Da Convivência e da Ruptura
Em XXXX, o casal mudou-se para imóvel próprio em XXXX. A separação de fato ocorreu em XXXX, momento em que o Réu deixou a residência comum.
Cumpre destacar que, após a separação, a Autora sofreu um acidente que a deixou temporariamente em cadeira de rodas. Aproveitando-se da vulnerabilidade da Autora e mediante graves ameaças (inclusive com o envolvimento de terceiros ligados ao crime local), o Réu coagiu a Autora a deixar o imóvel de XXXX.
Apesar disso, a Autora continuou zelando pelo bem, realizando manutenções e reformas necessárias até o ano de XXXX.
### Da Venda Indevida do Patrimônio
No início de XXXX, ao planejar seu retorno definitivo ao imóvel após realizar novas benfeitorias, a Autora descobriu que o Réu havia alienado o bem imóvel a terceiros sem qualquer consulta ou consentimento da Autora, embolsando integralmente o valor da venda.
### Da Conclusão
Diante de todo o exposto, resta cristalina a existência de uma união estável pública, contínua e duradoura entre as partes pelo período de XXXX a XXXX, consolidada pela constituição de prole comum e pelo esforço mútuo na aquisição do patrimônio composto pelo imóvel em XXXX e pela motocicleta XXXX.
A conduta do Réu, ao alienar unilateralmente o imóvel comum em XXXX e manter para si a totalidade dos proveitos econômicos do patrimônio amealhado, configura flagrante violação aos direitos de meação da Autora, tornando imperiosa a intervenção jurisdicional para declarar o vínculo familiar e garantir a justa repartição dos bens adquiridos na constância da vida em comum.
## DOS FUNDAMENTOS
### DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Estão presentes os requisitos do art. XXXX do Código Civil (convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família). Requer-se o reconhecimento da união estável entre XXXX e XXXX, com a consequente dissolução, nos termos dos arts. XXXX e seguintes do XXXX.
### DO REGIME APLICÁVEL E DA PARTILHA DE BENS
Inexistindo contrato escrito entre as partes, aplica-se à união estável o regime da Comunhão Parcial de Bens (Art. XXXX do Código Civil). Devem ser partilhados, em XXXX para cada um, os bens adquiridos onerosamente na constância da união:
**XXXX. Do Imóvel em XXXX**
O imóvel localizado na XXXX foi adquirido em XXXX por R$ XXXX. Atualmente, em razão da valorização natural do imóvel e das benfeitorias feitas pela Autora, e utilizando como parâmetro imóveis vizinhos, o valor de mercado está estimado em R$ XXXX.
**Pedido Principal:** Indenização correspondente a XXXX do valor de mercado (R$ XXXX).
**Pedido Subsidiário:** Caso este juízo não entenda pelo valor de mercado, requer a meação sobre o que, segundo a Autora, foi o valor declarado da venda (R$ XXXX), totalizando R$ XXXX.
**XXXX. Da Motocicleta**
Adquirida em XXXX, uma motocicleta XXXX (cor XXXX) de valor estimado em R$ XXXX. Requer-se a partilha com o pagamento de R$ XXXX à Autora.
## DA SITUAÇÃO DOS FILHOS
Quanto aos filhos XXXX, nascido em XXXX, e XXXX, nascido em XXXX, eventuais questões de alimentos/custeio serão tratadas em via própria, não integrando esta demanda.
## DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) a concessão da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento;
b) a adoção do juízo XXXX% digital, em que caso o douto juízo entenda por ser necessária designação de audiência, que essa ocorra de forma virtual, assim como todos os demais atos do processo;
c) que todas as intimações, publicações e notificações dos atos processuais e decisões sejam feitas através do advogado XXXX, OAB/XX XXXX, sob pena de nulidade;
d) que não seja designada audiência de mediação/conciliação;
e) a total procedência para:
i) reconhecer e dissolver a união estável no período de XXXX a XXXX;
ii) condenar o Réu ao pagamento de R$ XXXX, referente à meação do valor de mercado do imóvel;
**XXXX)** subsidiariamente, a condenação do Réu ao pagamento de R$ XXXX, referente ao valor da venda realizada;
iii) determinar a partilha da motocicleta, com o pagamento de R$ XXXX em favor da Autora;
f) a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
## DAS PROVAS
Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, principalmente prova documental necessária para a deslinde do feito.
### Rol de testemunhas
**XXXX**
● Telefone: XXXX;
● Endereço: XXXX.
**XXXX**
● Telefone: XXXX;
● Endereço: XXXX.
**XXXX**
● CPF: XXXX;
● Telefone: XXXX;
● Endereço: XXXX.
**XXXX**
● Telefone: XXXX;
● Endereço: XXXX.
## DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor de R$ XXXX (XXXX).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XXXX.
XXXX XXXX
OAB/XX XXXX OAB/XX XXXX
